Figura 2. Tipologias de usos do fogo de acordo com o seu nível de complexidade, determinando o seu carácter

técnico ou popular, e de acordo com o nível de risco associado. Na perspetiva da gestão do risco, o fogo

controlado e o fogo tradicional estão próximos da prevenção e gestão de combustíveis em condições de baixo

risco, enquanto o fogo de supressão se enquadra no contexto do combate e o uso indevido do fogo aponta para

a necessidade de redução de ignições em condições de alto risco. Fogos de gestão implicam complexidade

elevada e operacionalmente implicam um misto de procedimentos associados ao uso do fogo e à sua supressão.

2. Enquadrar legalmente, simplificar e responsabilizar o uso do fogo nas comunidades rurais

Durante várias décadas o uso do fogo por parte da população foi o alvo principal do legislador,

criando variadíssimas penas pelas infrações ao seu uso. No entanto, tais regulamentos

mostraram-se pouco eficazes ao longo da história e inclusive, através do condicionamento,

contribuíram para a perda de conhecimento secular relativo ao uso tradicional do fogo. Por outro

lado, quando este uso é adequado, importa que seja devidamente regulamentado e simplificado

com base na responsabilização dos utilizadores. O Observatório Técnico Independente propõe

que para o efeito se evolua no sentido das boas experiências internacionais que permitem às

comunidades rurais, agricultores, produtores de gado e caçadores a utilização do fogo em

queimadas desde que cumpram regras simples. No caso de Portugal estas regras poderiam

incluir a aprovação em sede de CMDF de um plano simples com as áreas e estações do ano a

intervir, cuja execução implicaria uma formação prévia certificada, equipamento adequado e

monitorização por um técnico local, preferencialmente do GTF, com formação em fogo

controlado. Um sistema deste tipo poderia ser aplicado em áreas específicas e avaliado antes

da sua generalização.

3. Adotar uma plataforma comum de registo obrigatório de todas as ações de uso do fogo

A Plataforma Queimas e Queimadas criada pelo ICNF em 2019 é uma ferramenta importante

para responsabilizar os utilizadores e é essencial para os agentes com competências na

fiscalização, assim como para o combate em caso de ocorrência. Verifica-se que muitos

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