3.6. Estudo Técnico – Segurança das Comunidades em Incêndios Florestais –

Uma Análise dos Programas «Aldeia Segura» e «Pessoas Seguras»

O Estudo Técnico permitiu as seguintes conclusões e recomendações:

Os Programas Aldeia Segura e Pessoas Seguras constituem, no seu conjunto, uma iniciativa

muito válida, que vai ao encontro do que deve ser a primeira prioridade do sistema de defesa da

floresta, que é a salvaguarda da vida das comunidades que vivem nos meios rurais, em geral em

aldeias ou lugares sujeitos a um elevado risco de incêndio.

A designação dos Programas, que é atualmente a de «Programa Aldeia Segura» e «Programa

Pessoas Seguras», deveria ser repensada, visto dar a ideia de se tratar de dois programas

separados, o que na prática e na opinião pública não acontece. Talvez se pudesse designar

«Programa Aldeia Segura e Pessoas Seguras», mantendo a ideia de que se trata de duas

realidades distintas – as casas e as pessoas – mas mostrando que a proteção de uma implica a

das outras.

Embora estejam bem fundamentados conceptualmente, correspondendo às prioridades de ação

que são definidas em programas congéneres noutros países, a sua implementação em Portugal

parece ainda incipiente, com uma hierarquia das atividades pouco desenvolvida. O Programa é

muito ambicioso e abrangente, mas a sua implementação não tem uma estrutura de suporte

adequado. É manifesto que faltam na ANEPC recursos para levar a efeito um programa desta

natureza e importância. Alguma inconsistência nos dados que reportam a atividade do Programa

em alguns relatórios consultados, constitui um reflexo desta insuficiência. A concretização deste

Programa requeria um trabalho profundo e continuado com as comunidades, que exige meios

humanos formados e recursos financeiros, por parte de quem gere o Programa.

O Programa deverá ser suficientemente robusto para ter capacidade para ultrapassar

dificuldades conjunturais. Temos a perceção de que uma questão menor, como foi o processo

de seleção e aquisição dos componentes de um kit pedagógico, de apoio, se constituiu num

problema importante na implementação de um programa de grande interesse nacional. As

dificuldades institucionais que gerou, reduziram ainda mais o empenho que havia em fomentá-

lo.

Quanto à abrangência territorial, a opção tomada parece ter sido a de estender o programa a um

número tão grande quanto possível de aldeias, mas nem sempre usando os critérios de

prioridade que foram definidos. Esta opção correspondeu certamente a uma dispersão de

esforços, com um número muito elevado de aldeias e de freguesias – algumas de baixa

prioridade – e a uma eventual perda de eficácia do programa. Deverá ser revisto o critério usado

para definir os níveis de prioridade, atualmente baseado em parâmetros que não consideram a

especificidade do risco na interface urbano-florestal.

15 DE JANEIRO DE 2021______________________________________________________________________________________________________

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