II SÉRIE-E — NÚMERO 16

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O serviço de programas de âmbito regional M80 cumpriu e apresentou percentagens superiores à quota de

25% de música portuguesa, nas 24 horas de emissão e no período das 7 às 20 horas.

Da subquota de 60% também o operador regional sul cumpriu e superou a percentagem mínima determinada,

registando valores na ordem dos 80%, nos dois períodos horários estabelecidos na lei.

Os serviços de programas nacionais privados, RFM e Rádio Comercial, corrigidas algumas flutuações,

cumprem ou ultrapassam a quota de 25% de música portuguesa, tanto nas 24 horas de emissão como no

período das 7 às 20 horas. Os valores da RR, em alguns meses do primeiro semestre, não corresponderem à

música efetivamente difundida, atendendo a constrangimentos técnicos de atualização do software, o que veio

a ser solucionado logo no segundo semestre do ano.

Também na subquota de 60%, a RR e a Rádio Comercial ultrapassaram, nas suas emissões, a quota

estipulada, nos dois períodos da emissão referenciados na lei, tendo a RR apresentado a maior percentagem

de música em língua portuguesa. No primeiro semestre do ano, a RFM registou valores inferiores à música que

foi efetivamente difundida, pelos constrangimentos já referidos, evidenciando logo no segundo semestre a

predominância da língua portuguesa nas suas emissões, em percentagens superiores a 70% e 80%.

Da quota de 35% de música recente, quanto aos serviços de programas nacionais, a RFM e a Rádio

Comercial apresentaram percentagens bastante superiores ao mínimo definido, tendo, no entanto, a RFM

atingido as quotas mais elevadas. A RR ficou aquém da quota estabelecida, atentas as condicionantes da sua

programação musical e público-alvo específicos, bem como da elevada percentagem de música portuguesa que

difunde e que condiciona o cálculo desta subquota.

Televisão

Pluralismo e diversidade nos serviços de programas televisivos

(Análise da programação – RTP1, RTP2, SIC, TVI, CMTV e RTP3)

Da avaliação da programação anual de cada serviço de programas resulta:

Considerando o tempo de programação que ocuparam verifica-se que os formatos de entretenimento foram

os mais representados no caso da SIC (aproximadamente 40%) RTP1 (38%) e da TVI (36%). Na RTP2, a maior

parcela de tempo de programação foi ocupada pelos infantis/juvenis (35%). Em primeiro lugar na CMTV, com

grande proeminência, está o macrogénero informativo, que representa quase dois terços (63%) do tempo de

programação – sendo que na RTP3 esse é igualmente o macrogénero mais representado, com 82,5% do tempo

total de programação – resultado que seria expectável, atendendo à vocação informativa deste serviço de

programas temático do operador de serviço público.

A difusão de programação diversificada e plural em horários de maior audiência – o horário nobre (20h00-

22h59) – integra o rol das obrigações gerais dos serviços de programas generalistas. A RTP2 apresentou uma

diversidade superior a qualquer outro dos serviços de programas analisados neste relatório, com 24 géneros

identificados na programação neste período horário, ao longo de 2019. Os três géneros mais presentes – séries,

desenhos animados e serviço noticioso – representam juntos 67% do tempo de programação. Na RTP1, cuja

programação neste horário se repartiu por 21 géneros, a concentração dos três primeiros géneros é ligeiramente

superior – 74%, que incluem serviços noticiosos, concurso/jogo e debate.

Nos serviços de programas SIC, TVI e CMTV, observaram-se resultados críticos no que diz respeito à

diversidade em horário nobre, com os três géneros mais exibidos a representar, respetivamente, cerca de 85%,

87% e 96%. Na SIC os três géneros responsáveis por esta concentração são serviço noticioso, telenovela e

série, sobretudo o primeiro. Na TVI, os géneros predominantes neste horário são serviço noticioso, telenovela e

concurso/jogo. Na CMTV, são serviço noticioso, comentário desportivo e reportagem.

Quanto às funções da programação exibida, nos dois serviços de programas generalistas do operador de

serviço público verifica-se uma distribuição equilibrada entre as duas principais, entreter e informar. Se na RTP1

entreter está associado a 59% do volume horário e informar a 38%, no caso da RTP2 a primeira representa 49%

e a segunda 39%. Importa acrescentar que a terceira função mais presente, quanto ao segundo serviço de

programas de serviço público, é formar – ascendendo a 9%, uma expressão muito relevante se considerarmos