II SÉRIE-E — NÚMERO 16

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minoria na amostra de 2019, e são sobretudo integradas nas subcategorias de vítimas, de secretários-gerais e

presidentes dos partidos, suspeitos de crimes e atos ilícitos e representantes de Estado e de Governo dos

países-membros.

Rigor, isenção e proteção de públicos sensíveis na informação televisiva diária de serviços de

programas generalistas

Quanto à dimensão que avalia o rigor informativo e a isenção a partir da verificação da separação entre

informação e opinião, constatou-se como característica comum que os espaços de comentário/análise

dedicados à opinião de especialistas/comentadores, são tendencialmente inseridos nos alinhamentos das

edições analisadas demarcados dos restantes conteúdos. Mas considerando a vertente da análise que pretende

apurar se os conteúdos da responsabilidade dos operadores tiveram ou não marcas de opinião por parte de

quem os construiu, observou-se que em aproximadamente 90% dos conteúdos visionados em cada um dos

cinco noticiários não se identifica qualquer elemento opinativo no discurso do operador suscetível de

comprometer o seu rigor.

No que diz respeito à atribuição e identificação das fontes de informação salienta-se, como tendência

dominante, comum aos noticiários da RTP1, RTP2, SIC e TVI, que perto de 90% (ou mais) das peças têm

informação atribuída, isto é, identificaram pelo menos, uma fonte de informação. No caso da CMTV isso

verificou-se em 71% das peças. No entanto, quando analisado o nível de atribuição da origem da informação,

constata-se que entre 20% a cerca de 35% dos casos essa atribuição foi parcial, o que significa que apenas

parte das fontes de informação foram identificadas/explicitadas.

Quanto ao respeito pelo princípio do contraditório constatou-se que na maior parte (entre 77% a 92%) das

peças dos cinco blocos informativos, os assuntos noticiados não reportam situações em que seja necessário

apresentar as posições em divergência, sendo que na maioria dos casos em que tal necessidade se impunha

esse princípio tendeu a ser respeitado.

No que diz respeito à objetividade jornalística, enquanto dimensão oposta ao sensacionalismo, observam-se

práticas distintas. As edições do «Jornal 2» (RTP2) apresentam um número residual de peças com elementos

que contribuem para conferir uma abordagem sensacionalista. Já a CMTV regista os valores mais elevados.

Anúncio da programação

A ERC analisou regularmente o anúncio da programação nos serviços de programas generalistas nacionais

RTP1, RTP2, SIC e TVI durante o ano de 2019, recorrendo a uma amostra correspondente a uma semana/mês,

tendo-se registado um total de 137 situações de alteração da programação ao longo do período analisado, com

o maior número de casos de alterações à programação a verificar-se na TVI (49) e o menor número de casos a

verificar-se na SIC (7).

Publicidade televisiva

Em 2019, não foram registadas situações de inobservância na identificação de mensagens publicitárias nos

programas.

Foram ainda analisados os diferentes tempos de mensagens que preenchem os intervalos nos serviços de

programas generalistas, RTP1, SIC e TVI, através dos quais se pode concluir que a maior parte desse tempo é

ocupado com autopromoções.

No que respeita ao cumprimento das normas previstas na Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a

Pedido, em matéria de tempo reservado à publicidade, previsto no artigo 40.º, n.º 1, verificaram-se algumas

situações de incumprimento, o que levou o Conselho Regulador da ERC a propor a abertura de um processo

contraordenacional ao serviço de programas SIC.