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28 DE JANEIRO DE 2021

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de 2019 da ERC reúne todas as condições constitucionais, legais e regimentais para ser apreciado e debatido

em Plenário, reservando os grupos parlamentares as suas posições para essa ocasião.

Palácio de São Bento, 26 de janeiro de 2021.

O Deputado relator, Pedro Cegonho — A Presidente da Comissão, Ana Paula Vitorino.

Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do CDS-PP e da Deputada

não inscrita Cristina Rodrigues, na reunião da Comissão de 26 de janeiro de 2021.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.