Debates Parlamentares - Diário 001, p. 2 (2024-04-04)

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II SÉRIE-E — NÚMERO 1

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

DESPACHO N.º 1/XVI NOMEAÇÃO DO CHEFE DE GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

1 – Nos termos do disposto no artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 10.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, e alterada pela Lei n.º 13/2000, de 19 de julho, e pela Lei n.º 24/2021, de 10 de maio, nomeio o Tenente-General Reformado Rui Manuel Carlos Clero para o cargo de Chefe do meu Gabinete, com efeitos a partir do dia 27 de março de 2024, inclusive.

2 – Determino que esta nomeação seja considerada de excecional interesse público, autorizando o exercício dessas funções de acordo com o disposto no artigo 78.º do Estatuto da Aposentação.

Registe-se, notifique-se e publique-se. Palácio de São Bento, 2 de abril de 2024.

O Presidente da Assembleia da República,

(José Pedro Aguiar-Branco)

Nota Curricular

Rui Manuel Carlos Clero nasceu em Macau, em 1961. Licenciado em Ciências Militares (Artilharia), pela Academia Militar, está habilitado com os de Estado-Maior

e de Promoção a Oficial General. Ao longo da carreira prestou serviço em várias Unidades, Estabelecimentos e Órgãos do Exército, das

Forças Armadas, da OTAN e na Guarda Nacional Republicana. Foi professor no Instituto de Altos Estudos Militares, Adjunto do Representante Militar Permanente de

Portugal junto do Comité Militar da OTAN e da União Europeia, Chefe do Estado-Maior do Campo Militar de Santa Margarida e da Brigada Mecanizada Independente, Assessor Militar do Comandante do Quartel-General Conjunto da OTAN em Lisboa, Comandante do Regimento de Artilharia n.º 5, Assessor de Relações Externas de Defesa do Ministro da Defesa Nacional, 2.º Comandante da Brigada de Intervenção, Diretor de Serviços de Relações Internacionais, na Direção-Geral de Política de Defesa Nacional, Chefe de Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, dos XIX e XX Governos Constitucionais, Comandante Operacional e da Zona Militar da Madeira e Comandante Operacional, 2.º Comandante-Geral e Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana.

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DESPACHO N.º 2/XVI NOMEAÇÃO DO ASSESSOR PRINCIPAL DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA

REPÚBLICA

Nos termos do disposto no artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 10.º da Lei de Organização e Funcionamento dos

II SÉRIE-E — NÚMERO 1 2 PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DESPACHO N.º 1/XVI NOMEAÇÃO DO CHEFE DE GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 1 – Nos termos do disposto no artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 10.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, e alterada pela Lei n.º 13/2000, de 19 de julho, e pela Lei n.º 24/2021, de 10 de maio, nomeio o Tenente-General Reformado Rui Manuel Carlos Clero para o cargo de Chefe do meu Gabinete, com efeitos a partir do dia 27 de março de 2024, inclusive. 2 – Determino que esta nomeação seja considerada de excecional interesse público, autorizando o exercício dessas funções de acordo com o disposto no artigo 78.º do Estatuto da Aposentação. Registe-se, notifique-se e publique-se. Palácio de São Bento, 2 de abril de 2024. O Presidente da Assembleia da República, (José Pedro Aguiar-Branco) Nota Curricular Rui Manuel Carlos Clero nasceu em Macau, em 1961. Licenciado em Ciências Militares (Artilharia), pela Academia Militar, está habilitado com os de Estado-Maior e de Promoção a Oficial General. Ao longo da carreira prestou serviço em várias Unidades, Estabelecimentos e Órgãos do Exército, das Forças Armadas, da OTAN e na Guarda Nacional Republicana. Foi professor no Instituto de Altos Estudos Militares, Adjunto do Representante Militar Permanente de Portugal junto do Comité Militar da OTAN e da União Europeia, Chefe do Estado-Maior do Campo Militar de Santa Margarida e da Brigada Mecanizada Independente, Assessor Militar do Comandante do Quartel-General Conjunto da OTAN em Lisboa, Comandante do Regimento de Artilharia n.º 5, Assessor de Relações Externas de Defesa do Ministro da Defesa Nacional, 2.º Comandante da Brigada de Intervenção, Diretor de Serviços de Relações Internacionais, na Direção-Geral de Política de Defesa Nacional, Chefe de Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, dos XIX e XX Governos Constitucionais, Comandante Operacional e da Zona Militar da Madeira e Comandante Operacional, 2.º Comandante-Geral e Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana. ——— DESPACHO N.º 2/XVI NOMEAÇÃO DO ASSESSOR PRINCIPAL DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Nos termos do disposto no artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 10.º da Lei de Organização e Funcionamento dos

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