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II SÉRIE-E — NÚMERO 1

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DESPACHO N.º 4/XVI NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Nos termos do disposto no artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 10.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, e alterada pela Lei n.º 13/2000, de 19 de julho, e pela Lei n.º 24/2021, de 10 de maio, nomeio a licenciada Maria de Lurdes Teixeira Gonçalves, Assessora Parlamentar com contrato de trabalho parlamentar em regime de estágio probatório, para o cargo de Secretária do meu Gabinete, com efeitos a 1 de abril de 2024, inclusive.

Registe-se, notifique-se e publique-se. Palácio de São Bento, 2 de abril de 2024.

O Presidente da Assembleia da República,

(José Pedro Aguiar-Branco)

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DESPACHO N.º 5/XVI NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Nos termos do disposto no artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 10.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, e alterada pela Lei n.º 13/2000, de 19 de julho, e pela Lei n.º 24/2021, de 10 de maio, nomeio Maria José da Rocha Lourenço para o cargo de Secretária do meu Gabinete, com efeitos a 3 de abril de 2024, inclusive.

Registe-se, notifique-se e publique-se. Palácio de São Bento, 2 de abril de 2024.

O Presidente da Assembleia da República,

(José Pedro Aguiar-Branco)

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DESPACHO N.º 6/XVI NOMEAÇÃO DO MOTORISTA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Nos termos do disposto no artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 10.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, e alterada pela Lei n.º