Debates Parlamentares - Diário 001, p. 6 (2024-04-04)

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II SÉRIE-E — NÚMERO 1

vasta experiência profissional nos domínios do Setor Público Administrativo e Setor Empresarial do Estado. Exerceu desde 2015 até à presente data o cargo dirigente de Chefe da Divisão de Auditoria Interna na Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional. Foi gestor e subgestor de diversos projetos de inovação e modernização administrativa na Defesa Nacional e membro da rede JurisAPP. Exerceu, no XIX Governo Constitucional, a função de assessor de S. Ex.ª o Ministro da Defesa Nacional, tendo sido agraciado com a Medalha da Defesa Nacional, de 2.ª classe e atribuído louvor pelo forte contributo para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do Ministério da Defesa Nacional. Foi representante do Estado português, no exercício da função acionista, nas empresas TRANSTEJO, S.A., e LISNAVE – Estaleiros Navais, S.A. Foi membro da mesa da Assembleia Geral da SIEV – Sistema de Identificação Eletrónica de Veículos, S.A. Exerceu ainda as funções de assessoria jurídica aos órgãos de gestão da Estradas de Portugal, S.A.; Agência para a Modernização Administrativa, IP; Direção-Geral das Autarquias Locais; e Instituto da Vinha e do Vinho, IP; e prestou assessoria técnica no Instituto de Estradas de Portugal, IP, e na Junta Autónoma de Estradas. Tem participação em diversos congressos, seminários, colóquios e conferências subordinados aos temas anteriormente referidos.

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DESPACHO N.º 8/XVI NOMEAÇÃO DO MOTORISTA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Nos termos do disposto no artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 10.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, e alterada pela Lei n.º 13/2000, de 19 de julho, e pela Lei n.º 24/2021, de 10 de maio, nomeio Eduardo Jorge Vilhena Caldeira Diogo, para o cargo de Motorista do meu Gabinete, com efeitos a 27 de março de 2024, inclusive.

Registe-se, notifique-se e publique-se. Palácio de São Bento, 2 de abril de 2024.

O Presidente da Assembleia da República,

(José Pedro Aguiar-Branco)

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

II SÉRIE-E — NÚMERO 1 6 vasta experiência profissional nos domínios do Setor Público Administrativo e Setor Empresarial do Estado. Exerceu desde 2015 até à presente data o cargo dirigente de Chefe da Divisão de Auditoria Interna na Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional. Foi gestor e subgestor de diversos projetos de inovação e modernização administrativa na Defesa Nacional e membro da rede JurisAPP. Exerceu, no XIX Governo Constitucional, a função de assessor de S. Ex.ª o Ministro da Defesa Nacional, tendo sido agraciado com a Medalha da Defesa Nacional, de 2.ª classe e atribuído louvor pelo forte contributo para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do Ministério da Defesa Nacional. Foi representante do Estado português, no exercício da função acionista, nas empresas TRANSTEJO, S.A., e LISNAVE – Estaleiros Navais, S.A. Foi membro da mesa da Assembleia Geral da SIEV – Sistema de Identificação Eletrónica de Veículos, S.A. Exerceu ainda as funções de assessoria jurídica aos órgãos de gestão da Estradas de Portugal, S.A.; Agência para a Modernização Administrativa, IP; Direção-Geral das Autarquias Locais; e Instituto da Vinha e do Vinho, IP; e prestou assessoria técnica no Instituto de Estradas de Portugal, IP, e na Junta Autónoma de Estradas. Tem participação em diversos congressos, seminários, colóquios e conferências subordinados aos temas anteriormente referidos. ——— DESPACHO N.º 8/XVI NOMEAÇÃO DO MOTORISTA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Nos termos do disposto no artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 10.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, e alterada pela Lei n.º 13/2000, de 19 de julho, e pela Lei n.º 24/2021, de 10 de maio, nomeio Eduardo Jorge Vilhena Caldeira Diogo, para o cargo de Motorista do meu Gabinete, com efeitos a 27 de março de 2024, inclusive. Registe-se, notifique-se e publique-se. Palácio de São Bento, 2 de abril de 2024. O Presidente da Assembleia da República, (José Pedro Aguiar-Branco) A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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