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4 DE ABRIL DE 2024

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13/2000, de 19 de julho, e pela Lei n.º 24/2021, de 10 de maio, nomeio João Manuel dos Reis Lobo para o cargo de Motorista do meu Gabinete, com efeitos a 1 de abril de 2024, inclusive.

Registe-se, notifique-se e publique-se. Palácio de São Bento, 2 de abril de 2024.

O Presidente da Assembleia da República,

(José Pedro Aguiar-Branco)

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DESPACHO N.º 7/XVI NOMEAÇÃO DO ADJUNTO DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Nos termos do disposto no artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 10.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, e alterada pela Lei n.º 13/2000, de 19 de julho, e pela Lei n.º 24/2021, de 10 de maio, nomeio o licenciado Cláudio José Viveiros Sarmento da Silva para o cargo de Adjunto do meu Gabinete, com efeitos a 1 de abril de 2024, inclusive.

Registe-se, notifique-se e publique-se. Palácio de São Bento, 2 de abril de 2024.

O Presidente da Assembleia da República,

(José Pedro Aguiar-Branco)

Nota Curricular

Cláudio José Viveiros Sarmento da Silva é licenciado em Direito pela Universidade Moderna de Lisboa e LL.M – Master in Law – Law and Business Administration pela AESE|IESE Business School – Universidad de Navarra. Está habilitado com o Programa de Formação em Gestão Pública – FORGEP; Mini-MBA-INDEG-Business School-IUL|ISCTE Executive Education; Executive Program on Cybersecurity, Data Protection and lnformation Management – NOVA lnformation Management School; Advanced Program on General Data Protection Regulation – JURISNOVA – NOVA School of Law; Pós-graduação em Direito da Defesa Nacional vertentes Direito Nacional, Internacional e Europeu, Contratação Pública e Atividade Empresarial pelo IDEFF da Faculdade de Direito de Lisboa/Instituto de Defesa Nacional; Pós-graduação em Contratação Pública pela Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa; e Pós-graduação em Contencioso Administrativo pela Faculdade de Direito de Lisboa. Possui ainda vasta formação, em Direito Público; Defesa e Segurança Nacional e Tecnologias de Informação e Comunicação. É formador certificado. Possui credenciação de segurança marca NATO com o grau NATO SECRETO. É quadro superior, Consultor Jurídico, Especialista em Orçamento e Finanças Públicas da Direção-Geral do Tesouro e Finanças do Ministério das Finanças, com