Debates Parlamentares - Diário 001, p. 3 (2024-04-04)

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4 DE ABRIL DE 2024

Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, e alterada pela Lei n.º 13/2000, de 19 de julho, e pela Lei n.º 24/2021, de 10 de maio, nomeio o licenciado Paulo José Cutileiro e Cerqueira Correia para o cargo de Assessor Principal do meu Gabinete, com efeitos a partir do dia 27 de março de 2024, inclusive, ficando o mesmo autorizado, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de maio, em conjugação com o disposto no Estatuto dos Funcionários Parlamentares, a exercer, sem carácter de permanência, atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional.

Palácio de São Bento, 2 de abril de 2024.

O Presidente da Assembleia da República,

(José Pedro Aguiar-Branco)

Nota Curricular

Paulo José Cutileiro e Cerqueira Correia nasceu no Porto em 1973. Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Centro Regional do Porto, em 1996. Tem uma pós-graduação em Direito do Urbanismo, Ordenamento do Território e Ambiente, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (outubro, 1997) e frequência da pós-graduação em Direito da Edificação e Construção, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Centro Regional do Porto. Advogado desde 1999. É sócio da JPAB – José Pedro Aguiar-Branco & Associados. Foi Adjunto do Ministro da Defesa Nacional no XIX Governo Constitucional e no XX Governo Constitucional, Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (2009-2010) e Vereador da Câmara Municipal do Porto, de janeiro de 1998 a outubro de 2005, tendo sido responsável pelos Pelouros do Desporto, Juventude, Educação, Euro 2004 e Recursos Humanos entre 2002 e 2005.

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DESPACHO N.º 3/XVI NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Nos termos do disposto no artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 10.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, e alterada pela Lei n.º 13/2000, de 19 de julho, e pela Lei n.º 24/2021, de 10 de maio, nomeio Maria Teresa Cardoso Nunes de Sousa para o cargo de Secretária do meu Gabinete, com efeitos a partir do dia 27 de março de 2024, inclusive

Registe-se, notifique-se e publique-se. Palácio de São Bento, 2 de abril de 2024.

O Presidente da Assembleia da República,

(José Pedro Aguiar-Branco)

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4 DE ABRIL DE 2024 3 Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, e alterada pela Lei n.º 13/2000, de 19 de julho, e pela Lei n.º 24/2021, de 10 de maio, nomeio o licenciado Paulo José Cutileiro e Cerqueira Correia para o cargo de Assessor Principal do meu Gabinete, com efeitos a partir do dia 27 de março de 2024, inclusive, ficando o mesmo autorizado, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de maio, em conjugação com o disposto no Estatuto dos Funcionários Parlamentares, a exercer, sem carácter de permanência, atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional. Palácio de São Bento, 2 de abril de 2024. O Presidente da Assembleia da República, (José Pedro Aguiar-Branco) Nota Curricular Paulo José Cutileiro e Cerqueira Correia nasceu no Porto em 1973. Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Centro Regional do Porto, em 1996. Tem uma pós-graduação em Direito do Urbanismo, Ordenamento do Território e Ambiente, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (outubro, 1997) e frequência da pós-graduação em Direito da Edificação e Construção, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Centro Regional do Porto. Advogado desde 1999. É sócio da JPAB – José Pedro Aguiar-Branco & Associados. Foi Adjunto do Ministro da Defesa Nacional no XIX Governo Constitucional e no XX Governo Constitucional, Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (2009-2010) e Vereador da Câmara Municipal do Porto, de janeiro de 1998 a outubro de 2005, tendo sido responsável pelos Pelouros do Desporto, Juventude, Educação, Euro 2004 e Recursos Humanos entre 2002 e 2005. ——— DESPACHO N.º 3/XVI NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Nos termos do disposto no artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 10.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, e alterada pela Lei n.º 13/2000, de 19 de julho, e pela Lei n.º 24/2021, de 10 de maio, nomeio Maria Teresa Cardoso Nunes de Sousa para o cargo de Secretária do meu Gabinete, com efeitos a partir do dia 27 de março de 2024, inclusive Registe-se, notifique-se e publique-se. Palácio de São Bento, 2 de abril de 2024. O Presidente da Assembleia da República, (José Pedro Aguiar-Branco) ———

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