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17 DE ABRIL DE 2024

9

Número Data de Entrada

Título Situação Comissão da qual transita Comissão para a qual transita

286/XV/2.ª 2024-02-08

Atribuição de suplemento de missão,

escala de piquete e prevenção aos

trabalhadores da Polícia Judiciária Militar

Análise suspensa até à

próxima legislatura Comissão de Defesa Nacional Comissão de Defesa Nacional

287/XV/2.ª 2024-02-08

Atribuição de suplemento de missão,

escala de piquete e prevenção aos

trabalhadores da Polícia Judiciária Militar

Análise suspensa até à

próxima legislatura Comissão de Defesa Nacional Comissão de Defesa Nacional

288/XV/2.ª 2024-02-08

Atribuição de suplemento de missão,

escala de piquete e prevenção aos

trabalhadores da Polícia Judiciária Militar

Análise suspensa até à

próxima legislatura Comissão de Defesa Nacional Comissão de Defesa Nacional

289/XV/2.ª 2024-02-09

Proposta de revisão legislativa – pesca em

águas interiores superficiais, públicas ou

particulares

Análise suspensa até à

próxima legislatura

Comissão de Agricultura e

Pescas

Comissão de Agricultura e

Pescas

290/XV/2.ª 2024-02-19

Atribuição de suplemento de missão,

escala de piquete e prevenção aos

trabalhadores da Polícia Judiciária Militar

Análise suspensa até à

próxima legislatura Comissão de Defesa Nacional Comissão de Defesa Nacional

291/XV/2.ª 2024-02-19

Atribuição de suplemento de missão,

escala de piquete e prevenção aos

trabalhadores da Polícia Judiciária Militar

Análise suspensa até à

próxima legislatura Comissão de Defesa Nacional Comissão de Defesa Nacional

292/XV/2.ª 2024-02-20

Atribuição de suplemento de missão,

escala de piquete e prevenção aos

trabalhadores da Polícia Judiciária Militar

Análise suspensa até à

próxima legislatura Comissão de Defesa Nacional Comissão de Defesa Nacional

293/XV/2.ª 2024-02-28 Pela eleição democrática do Procurador-

Geral da República em Portugal

Análise suspensa até à

próxima legislatura

Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias

Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias

294/XV/2.ª 2024-03-03 Pelo fim do direito à greve nos serviços

públicos fundamentais

Análise suspensa até à

próxima legislatura

Comissão de Trabalho,

Segurança Social e Inclusão

Comissão de Trabalho,

Segurança Social e Inclusão

295/XV/2.ª 2024-03-06

Alteração da legislação sobre o ruído de

animais de estimação, privação de sono e

descanso na habitação

Análise suspensa até à

próxima legislatura

Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias

Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias