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II SÉRIE-E — NÚMERO 44

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20. O presente despacho produz efeitos à data da sua publicação.

Registe-se, notifique-se e publique-se.

Palácio de São Bento, 20 de novembro de 2024.

O Presidente da Assembleia da República,

(José Pedro Aguiar-Branco)

–——–

SECRETÁRIA-GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

DESPACHO N.º 20/XVI/SG (*)

ALTERAÇÃO AO DESPACHO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO ADJUNTO DA

SECRETÁRIA-GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, HUGO FILIPE RODRIGO TAVARES,

PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 206, 2.ª SÉRIE, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

1 – É alterado o n.º 1 do Despacho n.º 12 579, publicado no Diário da República n.º 206, 2.ª Série, de 23 de

outubro de 2024, que passa a ter a seguinte redação:

«1 – […]

[…]

[…]

[…]

Direção de Relações Internacionais, Públicas e Protocolo.»

2 – O presente despacho produz efeitos a 11 de novembro de 2024.

Publique-se e publicite-se na AR@Net.

Palácio de São Bento, 11 de novembro de 2024.

A Secretária-Geral da Assembleia da República,

(Anabela Cabral Ferreira)

(*) O título e texto iniciais do Despacho n.º 20/XVI/SG foram publicados no DAR II Série-E n.º 42 (2024.11.12) e substituídos, a pedido