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22 DE NOVEMBRO DE 2024

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da autora, em 22 de novembro de 2024.

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DESPACHO N.º 21/XVI/SG (*)

ALTERAÇÃO AO DESPACHO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA ADJUNTA DA

SECRETÁRIA-GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, MARIA JOÃO DA SILVA COSTA, PUBLICADO

NO DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 206, 2.ª SÉRIE, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

1 – É alterado o n.º 1 do Despacho n.º 12 580, publicado no Diário da República n.º 206, 2.ª Série, de 23 de

outubro de 2024, que passa a ter a seguinte redação:

«1 – […]

[…]

[…]

(Revogado.)»

2 – Sem prejuízo da alteração introduzida pelo número anterior, a adjunta da Secretária-Geral continuará a

coordenar a estrutura administrativa de apoio à execução da trasladação de José Maria Eça de Queiroz,

constituída pelo meu Despacho n.º 18/XVI/SG.

3 – O presente despacho produz efeitos a 11 de novembro de 2024.

Publique-se e publicite-se na AR@Net.

Palácio de São Bento, 11 de novembro de 2024.

A Secretária-Geral da Assembleia da República,

(Anabela Cabral Ferreira)

(*) O título e texto iniciais do Despacho n.º 21/XVI/SG foram publicados no DAR II Série-E n.º 42 (2024.11.12) e substituídos, a pedido

da autora, em 22 de novembro de 2024.

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