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Sexta-feira, 22 de novembro de 2024 II Série-E — Número 44

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Presidente da Assembleia da República: Despacho n.º 65/XVI — Trabalho suplementar realizado por funcionários parlamentares em dias de descanso semanal obrigatório ou complementar e em feriados.

Secretária-Geral da Assembleia da República:

Despacho n.º 20/XVI/SG — Alteração ao despacho de delegação de competências no Adjunto da Secretária-Geral

da Assembleia da República, Hugo Filipe Rodrigo Tavares, publicado no Diário da República n.º 206, 2.ª Série, de 23 de outubro de 2024.

Despacho n.º 21/XVI/SG — Alteração ao despacho de delegação de competências na Adjunta da Secretária-Geral da Assembleia da República, Maria João da Silva Costa, publicado no Diário da República n.º 206, 2.ª Série, de 23 de outubro de 2024.