A Sr.ª Presidente (Manuela Ferreira Leite): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 40 minutos.

Srs. Deputados, vamos iniciar a grande "maratona" da discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado para 1999, começando pela análise do orçamento do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e ouvindo, para tal, o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado.
É evidente que não se justifica que o Sr. Ministro faça qualquer intervenção inicial, já que ela foi sobejamente feita, quer em Plenário, quer em sede de comissões, ao longo destas semanas, pelo que passaríamos, de imediato, a receber inscrições da parte dos Srs. Deputados que quisessem questionar o Sr. Ministro.
Antes, porém, e uma vez que o Sr. Secretário de Estado dos Transportes necessita de ausentar-se por volta do meio dia, gostaria de sugerir aos Srs. Deputados que queiram colocar questões no âmbito do sector dos transportes que iniciassem a sua intervenção por essa área, de forma a poder libertar o Sr. Secretário de Estado a essa hora.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro João Cravinho, sei que o senhor, não tanto de maneira explícita mas, provavelmente, mais em conversas de corredor, e com alguma razão, se queixa que é aqui confrontado com coisas minúsculas - o "fontanário", a "pequena estradinha", o "centrinho de saúde". Quero lembrar que essas coisas, por serem minúsculas, possuem de per si um efeito acumulado e cruzado que tem a ver com o bem-estar das pessoas.
Por isso, desta vez, respondendo, de algum modo, a essa preocupação, vou colocar-lhe não uma questão minúscula mas uma questão "grossa", permita-me a expressão.
Gostaria que o Sr. Ministro pudesse fazer aqui um ponto da situação, em termos quantitativos, nomeadamente de verbas, e, se possível, em termos de calendarização, do "malfadado" - quase que posso dizer assim - PROSOUSA (Programa de Desenvolvimento Integrado do Vale do Sousa).
Na verdade, Sr. Ministro, além de Deputado eleito pela Nação, se assim se pode dizer, acresce a circunstância de eu residir precisamente em Lousada e ter vindo a ser confrontado com um grande desencanto - para não dizer mais - dos autarcas do Vale do Sousa em relação a promessas anteriores e até a uma resolução do Conselho de Ministros, relativamente ao Programa de Desenvolvimento Integrado do Vale do Sousa, que não tem vindo a corresponder às expectativas legitimamente existentes e às expectativas criadas pelo Sr. Ministro e pelo seu Governo.
Como o Sr. Ministro sabe - e não iria tão longe -, houve até um autarca, provavelmente mais exaltado (e compreende-se!), que chegou a alcunhar de "vigarice" este Programa do Vale do Sousa e as promessas que ele continha. Eu não vou tão longe, não seria talvez tão deselegante, embora perceba a frustração do autarca em concreto, mas, independentemente disso, gostaria que o Sr. Ministro nos pudesse fazer aqui um ponto da situação no sentido de, uma vez por todas, percebermos que verbas existem para esse programa, onde é que elas estão e de que modo estão calendarizadas.
O Sr. Ministro sabe perfeitamente que se trata de um conjunto de seis concelhos, com graves problemas estruturais e funcionando cada um de per si em regime de quase monocultura industrial, o que se torna cada um deles extremamente frágil. Porém, e pelo contrário, é possível potenciá-los, exactamente porque se tornam complementares em termos do sistema de produção. No entanto, é o próprio projecto de resolução do Conselho de Ministro - portanto, nem sequer preciso de inventar argumentos - que diz que se o Programa de Desenvolvimento Integrado do Vale do Sousa não avançar de maneira decisiva criar-se-ão problemas, a médio prazo, de difícil solução, nomeadamente no campo do desemprego, com todas as questões sociais que daí advêm.
Gostaria, pois, Sr. Ministro, que tivesse a gentileza de nos dizer algo mais concreto sobre esta matéria.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (João Cravinho): - Sr.ª Presidente, quero informar o Sr. Deputado José Calçada, por quem tenho estima e consideração, de que não me queixo. Quem "corre por gosto" nunca se queixa, e eu "corro por gosto". Além disso, todos os problemas são igualmente importantes, do ponto de vista da sua inserção num conjunto de iniciativas e de acções que têm de abranger a generalidade da população portuguesa, alguns ao nível macro, outros ao nível micro, e eu estou aqui para responder às suas questões.
Portanto, peço o favor de desmentir, em meu nome, essa informação junto de quem a deu, visto que não conheço, pessoalmente, quem o terá informado.
Dito isto, quero dizer que o Vale do Sousa é, sem dúvida alguma, uma das sub-regiões nacionais que apresenta piores índices de equipamento. É uma região com uma capacidade de iniciativa empresarial notável, apesar de estar subequipadíssima, e torna-se espantoso como a 40 ou 50 km do Porto, no que diz respeito ao saneamento básico, aos níveis de escolaridade e à acessibilidades, é do pior que o País tem.
Tendo nós verificado isso, tomámos a iniciativa de sugerir à Associação de Municípios do Vale do Sousa a organização de um programa de desenvolvimento integrado. Como o Sr. Deputado sabe, não há muitos programas de desenvolvimento integrados, mas devo dizer que foi por nossa iniciativa que este foi proposto à Associação Nacional de Municípios, que se interessou por ele, e pela primeira vez houve um esforço integrado para atacar os problemas do Vale do Sousa. Isso é um crédito que este Governo tem e ninguém lho pode negar.
Em segundo lugar, o Programa de Desenvolvimento Integrado do Vale do Sousa assenta em três prioridades essenciais: educação/formação; saneamento básico e acessibilidades. No que diz respeito a estas três prioridades fundamentais para a região e de acordo com os municípios do Vale de Sousa, fizemos um determinado planeamento, ao mesmo tempo que lançávamos outros programas e iniciativas com uma maior repercussão na região. Lembro duas dessas iniciativas, que são absolutamente fundamentais