de Estado mas não responde a uma pergunta concreta: o Ministério considera ou não razoável e pertinente estudar o eventual enterramento da linha de caminho de ferro para permitir a quadruplicação da via no troço Alhandra/Vila Franca de Xira norte. Essa é que questão essencial para se perceber o critério que virá a presidir à solução de construção de uma nova estação na zona de Vila Franca de Xira.
A última questão que quero, por agora, colocar ao Sr. Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações tem a ver com o novo aeroporto. Já várias vezes discutimos este assunto no Plenário da Assembleia da República e hoje em Comissão, mas a pergunta que quero colocar-lhe é a seguinte: sem dúvida que a NAER tem a responsabilidade de fazer os estudos e avançar com a programação e caracterização deste processo, mas compete ao Governo tomar uma decisão final.
Aquilo que pergunto é o seguinte: para o ano de 1999, qual o investimento que está previsto nos estudos que estão já a ser elaborados relativamente à localização do futuro aeroporto? O Sr. Secretário de Estado pode ou não confirmar a decisão de localização do novo aeroporto ou acha prematura qualquer decisão sobre essa matéria, admitindo, portanto, a hipótese do actual Aeroporto de Lisboa continuar em funcionamento mais tempo? É ou não verdade que essa hipótese está a ser considerada?

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Joaquim Matias, V. Ex.ª colocou aqui a questão da Lei de Bases dos Transportes Terrestres. Diria que temos vindo a implementar, através da revisão do RTA, a Lei de Bases dos Transportes Terrestres. Ela existia, havia apenas um problema da sua regulamentação, e ela tem vindo a ser feita.
No que diz respeito à criação das comissões metropolitanas de transportes, devo dizer que ainda não foram criadas; no entanto, temos vindo a dar passos nesta área, nomeadamente a lançar os estudos que, no futuro, virão a permitir fazer um verdadeiro planeamento de transportes, para que a comissão que vier a ser criada possa vir a ter capacidade de intervenção no sistema, através dos estudos de fundo que estão a ser lançados. Ou seja, não se cria a comissão sem que ela vá ter os instrumentos necessários para o planeamento.
Como sabe, já lançámos, este ano, o inquérito à mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa e a nível nacional. São inquéritos que, normalmente, demoram cerca de um ano, desde que se iniciam até se obterem resultados que permitam uma intervenção real no planeamento.
Por outro lado, também estamos a operacionalizar um modelo de planeamento de transportes para as regiões metropolitanas. Foi celebrado um protocolo entre a DGTT e universidades nacionais e estrangeiras, neste caso a Universidade de Lausanne, no sentido de implementar os modelos de planeamento que estarão à disposição de todos os operadores e de todas as entidades que intervêm ao nível do sistema de transportes. Para isso, estamos a criar uma equipa na Direcção de Transportes de Lisboa que poderá, a seu tempo, vir a ser um embrião de uma comissão metropolitana de transportes, dando-lhe o enquadramento institucional que está previsto na lei de bases.
Estas comissões não se criam por decreto-lei, criam-se começando por obter os instrumentos que nos permitem fazer o planeamento e também agregar um conjunto de pessoas que, depois de destacadas, poderão ter uma intervenção efectiva no sistema, no diálogo com as próprias autarquias, que, aliás, já começam a ter.
Essa comissão há-de vir a ser institucionalizada. Julgo que, até Janeiro, existirá aquilo que será o embrião dessa comissão metropolitana de transportes, mas aí, sim, com massa crítica e com capacidade para intervir no sistema.
Relativamente ao metro a sul do Tejo, devo dizer que o problema foi debatido e sabemos que há divergências entre aquilo que o Governo e as câmaras pensam. Fizemos reuniões já este ano, em Maio, e têm vindo a ser feitos contactos através da comissão de acompanhamento, em que foram, digamos, encomendados a consultores, na sequência do parecer do Conselho Superior de Obras Públicas, os estudos que permitem ultrapassar as dúvidas levantadas pelo Conselho.
Neste momento, estamos a trabalhar. Sabemos o que é que as câmaras pensam, sabemos que há divergências, no entanto, estamos a tentar encontrar uma metodologia que nos permita lançar o concurso indo ao encontro daquilo que as câmaras querem. Embora sejamos apologistas de que o concurso seja faseado, pensamos que, neste momento, é possível, tal e qual como se fez no Eixo Ferroviário Norte/Sul, lançar um concurso que possa prever, para o mesmo concessionário, o possível desenvolvimento faseado.
Não é um problema fácil de resolver, é um problema com alguma complexidade, porque, no fundo, lança-se para uma fase, mas com a possibilidade… Já fizemos isso no Eixo Ferroviário Norte/Sul, onde encontrámos algumas soluções. As soluções aqui serão mais complexas, mas julgamos que, neste momento, será possível avançar nesse sentido.
Neste momento, dado que não há os consensos e convergências quanto à partilha de riscos, iremos, numa primeira fase, avançar, através de uma empresa instrumental do Governo, com o lançamento do concurso, dando sempre a possibilidade de, depois da formação do MST e sendo-lhe dada essa concessão, através das discussões e numa fase posterior, depois, subcontratar um concessionário, que será o concessionário que vier a ganhar o concurso. Julgo que também aqui dou resposta às questões levantadas pelo Sr. Deputado.
No que se refere ao terminal fluvial do Barreiro, sei que há ali o problema da passagem de nível, que é complicado de resolver enquanto não estiverem perfeitamente esclarecidas quais serão as soluções ferroviárias para este concelho.
Damos como adquirido que o metro a sul do Tejo vá até ao Barreiro, e é isso que é proposto na rede base; no entanto, neste momento, dado que também a própria CP tem projectos para a linha do Barreiro, nomeadamente uma reactivação, através da sua modernização e electrificação, penso que haverá dificuldades em compatibilizar o projecto do metro a sul do Tejo, a partir do Barreiro, com a linha de caminho de ferro. A compatibilização destes dois projectos tem muito a ver com a solução que se puder vir a encontrar para eliminar a passagem de nível da Recorta. Portanto, aí, julgo que só depois de equacionado o problema ferroviário é que…