Haverá necessidade de o metro do Porto, conjuntamente com a CP, definir, de forma definitiva, qual é o tipo de interface que vai ser implementado nas quatro estações que têm interconexão entre o metro do Porto e a REFER - Rede Ferroviária Nacional, EP. Penso que esse trabalho, no sentido de ver quais são e qual o tipo de interfaces que vai ser adoptado nas estações que têm os dois modos de transporte, já começou a ser feito entre as duas empresas.
No que diz respeito ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro, gostaria de dizer que, de facto, estão previstos investimentos, que penso serem superiores a 10 milhões de contos, para aumentar a sua capacidade. O aeroporto transporta, neste momento, 2,5 milhões de passageiros, estando previsto o aumento da sua capacidade para 6 milhões de passageiros.
Prevê-se que a duplicação do tráfico aconteça daqui a 8 ou 10 anos; no entanto, estamos a aumentar a capacidade do aeroporto para que não haja estrangulamentos a esse nível, e também a actuar em duas outras vertentes: primeiro, na melhoria da qualidade de serviço, introduzindo, por exemplo, as "mangas", e, segundo, na melhoria das condições de segurança, modernizando o sistema de aterragem e descolagem, ou seja, introduzindo o ILS (Instrument Landing System), a aterragem sem instrumentos, fazendo o up grade do sistema existente, o que poderá vir a aumentar grandemente a fiabilidade do Aeroporto Francisco Sá Carneiro em termos aeronáuticos.
Por um lado, se temos os problemas do Aeroporto Francisco Sá Carneiro vistos sob o ponto de vista aeronáutico, que têm um investimento de 12 milhões de contos e estudos feitos, por outro lado, temos uma outra coisa completamente diferente: saber quais são os tipos de actuações na área envolvente que poderão vir a melhorar o acesso ao aeroporto. Este assunto exige, necessariamente, a realização de estudos, normalmente aos seus próprios utilizadores, para saber quais são as medidas que poderão facilitar a utilização do aeroporto e, também, inquéritos aos agentes económicos para saber que tipo de potencialidades e actividades é que podem ser instaladas na área do aeroporto para que possa servir, também, como um elemento de desenvolvimento da região.
Foi lançado recentemente um estudo para o Aeroporto Francisco Sá Carneiro, sendo o primeiro deste género a ser lançado em Portugal, pois nunca tinha sido feito, no sentido de ver como é que o mesmo poderá aumentar a sua área de influência. Isto é, este estudo, que também foi lançado relativamente ao Aeroporto de Faro, também vai aferir a competitividade e os pontos de estrangulamento do Aeroporto Francisco Sá Carneiro face aos aeroportos concorrentes.

A Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: - Sr.ª Presidente, relativamente às questões colocadas pelo Sr. Deputado Rui Marques, gostaria de dizer que a primeira estrada que referiu ainda está, neste momento, em fase de estudo ambiental e que temos em curso, no IC2, as intervenções da variante de Águeda e da ponte sobre o rio Águeda, que está praticamente pronta. Depois, teremos a intervenção no nó de Albergaria-a-Velha e os caminhos paralelos, embora esses já estejam mais a jusante, em Condeixa.

O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - Eu queria saber da ligação Oliveira de Azeméis - Albergaria-a-Velha, a chamada "variante de Aveiro".

O Orador: - Neste momento, essa obra está em fase de avaliação ambiental.
Passando às questões que colocou quanto às verbas inscritas no PIDDAC no que diz respeito à assistência técnica e às expropriações, devo dizer-lhe que correspondem à avaliação que fizemos do que seria necessário para executar o que é proposto neste PIDDAC.

O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - É que está previsto um aumento de mais do dobro para a fiscalização e queria saber para que são essas verbas.

O Orador: - Depende do que vai realizar-se num determinado ano e, também, do modo como quer fazer-se essa fiscalização. Portanto, é óbvio que, da nossa parte, há um interesse em que estes processos de fiscalização sejam conduzidos de forma diferente, o que implica que nada disto se faz sem meios humanos e, portanto, que essa verba reflicta de alguma forma o interesse, que me parece útil, em relação a essa fiscalização.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar a uma nova ronda de perguntas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, este debate "excitante" sobre o PIDDAC, efectuado todos os anos com o Sr. Ministro Cravinho é bem a demonstração de quanta falta faz a regionalização neste País - sei que a Sr.ª Presidente também está preocupada com isto e, porventura, não estará de acordo com o que vou dizer na segunda parte -…

Risos.

… para se discutir o que deve ser discutido em cada nível!

O Sr. Henrique Neto (PS): - É verdade!

O Orador: - A primeira questão que quero colocar ao Sr. Ministro tem a ver com um verdadeiro problema orçamental que é o dos critérios que, este ano, presidiram à afectação das verbas do PIDDAC às várias regiões, às várias NUT (nomenclatura de unidade territorial) do País.
É evidente que houve uma alteração de critério ou, pelo menos, uma tentativa de redistribuir, por um conjunto de NUT, verbas que, em anteriores PIDDAC, não estavam regionalizadas. Penso que esta é a razão que, aparentemente, explica aumentos de investimentos em certas regiões ou distritos, uma vez que há uma passagem da rubrica de projectos não regionalizados que foram afectados a vários distritos.
Portanto, Sr. Ministro, é bom avisar disso o Partido Socialista para que este não se precipite a fazer comunicados lá nas organizações regionais, dizendo "Vejam! Vejam! No ano passado, vinham 2 milhões para o distrito e,