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A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, só um momento.
Sr. Secretário de Estado, já acabou a sua intervenção?

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: - Já, sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Então, não é uma interrupção, Sr. Deputado. O Sr. Deputado estava inscrito…

O Sr. Falcão e Cunha (PSD): - Sr.ª Presidente, é só para esclarecer este último ponto.

A Sr.ª Presidente: - Então, faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Falcão e Cunha (PSD): - Sr. Secretário de Estado, agora fiquei perplexo, porque, em duas reuniões da Comissão Eventual de Análise e Acompanhamento da Localização e Construção do Futuro Aeroporto Internacional, quer o Sr. Ministro quer o Presidente da NAER - Novo Aeroporto, SA, afirmaram, de uma forma peremptória e muito clara, que a expansão do actual aeroporto não era uma solução comparável com as duas soluções que estão em estudo. Assim sendo, aquilo que acabou de dizer deixa-me confuso.
É este o esclarecimento que me parece importante ser dado.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Falcão e Cunha, se bem percebi - e admito não ter percebido bem -, não há contradição entre as duas coisas. Uma coisa é analisar e considerar, entre as possibilidades, essa, por exemplo, da utilização definitiva da Portela, e só da Portela; outra, é dizer que isso é uma solução. Portanto, não estou a perceber a sua confusão.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Falcão e Cunha, já calculava que isto não era propriamente uma interrupção. O Sr. Deputado está inscrito e, como tal, vou dar-lhe a palavra.

O Sr. Falcão e Cunha (PSD): - Sr.ª Presidente, não quero fazer qualquer pergunta sobre transportes. As minhas questões referem-se a outras áreas do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

A Sr.ª Presidente: - Então, vou novamente retirar-lhe a palavra, Sr. Deputado.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Lucília Ferra.

A Sr.ª Lucília Ferra (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado: Ainda em relação ao metro a sul do Tejo, gostava de colocar uma questão muito concreta.
No ano passado, aquando da discussão do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), foi aprovada uma verba que permitia realizar estudos que pudessem vir a decidir ou não pela extensão do metro de superfície ao Montijo. Quero saber exactamente qual é o ponto de situação desses estudos tendentes à extensão do metro de superfície a sul do Tejo e se nesta verba que vem inscrita no distrito de Setúbal, de 2,5 milhões de contos, já está prevista a extensão efectiva do metro de superfície até ao Montijo.
É uma questão muito concreta, que já tive oportunidade de colocar noutras ocasiões, não em sede de Orçamento do Estado, e nunca me foi respondida. Nunca me foi dito se os estudos se iniciaram ou não - porque a verba foi contemplada e estava disponível no Orçamento do Estado para isso -, qual o ponto desses mesmos estudos e se vai ou não ser possível a extensão até ao Montijo.
Por outro lado, quero voltar a insistir numa questão que já foi aqui colocada mas para a qual também não foi dada uma resposta objectiva: qual é o ponto de situação da decisão do Governo sobre o novo aeroporto? Quando é que vamos ter uma decisão, não de construção, porque isso pode levar mais tempo, mas de localização? É que o adiar permanente de uma decisão final quanto à localização do novo aeroporto tem trazido dificuldades acrescidas a vários níveis, quer às populações quer às câmaras municipais. Estou a falar de questões relativas ao ordenamento do território, a toda uma projecção de desenvolvimento que se quer para aqueles concelhos.
Como os Srs. Membros do Governo sabem, há uma série de questões, relacionadas com o ordenamento necessário e útil do território, que estão paradas e não podem avançar porque não há uma decisão de localização. E se compreendemos perfeitamente que uma decisão sobre uma matéria desta importância e sobre uma infra-estrutura deste peso, uma infra-estrutura âncora, duradoura e capaz de potenciar o investimento e o desenvolvimento, deve ser balizada em estudos sérios e credíveis, já não podemos aceitar o protelamento que este Governo tem vindo a fazer quanto à decisão da localização.
Essa é uma decisão que já vem sendo adiada há meses e de mês para mês: era para ser tomada no Verão; depois, passou para o final do ano e, agora, a comunicação social diz que será no primeiro trimestre do próximo ano. O que é certo é que a Assembleia da República não tem conhecimento de quando vai ser tomada uma decisão final por parte do Governo quanto a essa matéria e considera importante que ela o seja. Portanto, gostaríamos de saber para quando essa decisão final e se o Orçamento do Estado tem ou não contempladas verbas que permitam lançar essa infra-estrutura em definitivo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Também gostaria de perguntar se o Sr. Secretário de Estado aceita ou não estudar o enterramento da linha do norte em Vila Franca de Xira, pergunta esta que o meu colega Fernando Pedro Moutinho já fez e que também não obteve uma resposta concreta por parte do Executivo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Ainda há mais Srs. Deputados inscritos sobre este tema, mas, de qualquer forma, dado que se perspectivam longas reuniões ao longo destes próximos dias, quero fazer um apelo aos Srs. Deputados, que não sei se poderá ser atendido ou não - e, evidentemente, os