de saber mais exactamente em que é que consiste e também por que é que tendo uma verba global de 150 000 contos, no PIDDAC de 1998, desceu para uma verba global de 65 000 contos, sendo que se previa, ainda no PIDDAC de 1998, 35 000 contos para o ano de 1999 e se prevê agora uma verba de menos 57%, ou seja, 15 000 contos.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Carmen Francisco, relativamente à expansão do projecto do porto de Viana do Castelo, é evidente que temos acompanhado toda a controvérsia e toda a polémica que se têm gerado nesta matéria. Estamos plenamente conscientes de que é uma zona a que deve ser dada maior atenção, tendo em conta a fragilidade ambiental, mas vou pedir à Sr.ª Deputada Carmen Francisco se autoriza que lhe respondamos, por escrito, no próximo dia útil, segunda-feira, porque não está presente o Sr. Secretário de Estado Adjunto e não tenho o dossier suficientemente presente para poder responder com concisão às suas questões, que serão, portanto, respondidas por escrito, na segunda-feira próxima.
Quanto à navegabilidade do Douro, as circunstâncias são conhecidas; na altura, reiterámos os nossos objectivos e, em síntese, visamos assegurar três objectivos: primeiro, a protecção e consolidação da foz do Douro, da zona estuarina, que está, de facto, em risco desde a construção das barragens, que levou à alteração da hidrodinâmica da foz do Douro, e, consequentemente, temos de assegurar um primeiro objectivo que é a consolidação da zona estuarina; segundo, garantir a defesa dos valores ambientais e, terceiro, assegurar a navegabilidade do Douro no limite da capacidade definida pelas eclusas existentes.
Estes três objectivos têm de ser compatibilizados e conciliados. Como se sabe, não pudemos dar sequência ao concurso que se lançou, porque houve uma dificuldade de financiamento - recorremos ao Fundo de Coesão mas este não aceitou, por ser a fonte indicada. É natural, e estamos a trabalhar nesse sentido, que este problema passe para a competência do Instituto da Navegabilidade do Douro - actualmente está atribuído à zona do porto de Leixões - e está a ser preparado um novo projecto que assegura as três compatibilizações já referidas e que deverá ser submetido a fundos estruturais, provavelmente ao FEDER ou ao INTERREG. Estas são as duas possibilidades porque há interesse da parte de Espanha em assegurar a realização deste projecto e estamos a estudar se ele deve ser submetido ao INTERREG ou se deve ser financiado dentro dos nossos próprios programas pelo FEDER.
Quanto às verbas para os estudos de impacte ambiental necessários para o novo aeroporto de Lisboa, elas não estão, de facto, orçamentadas, isto é, não estão incluídas no Orçamento porque estão a cargo da ANA, Aeroportos e Navegação Aérea, EP. A NAER - Novo Aeroporto, SA, a empresa que está a preparar estes estudos, tem uma participação da ANA, de 90%, e do Tesouro, 10%. Esta "construção", digamos assim, foi feita também para permitir que o financiamento de todos os estudos de preparação do novo aeroporto, encargo que é muito pesado, na ordem de vários milhões de contos, possa ser assegurado no âmbito do sistema aeroportuário, de maneira a que possa também ter-se uma coordenação efectiva entre o futuro da ANA e o futuro do novo aeroporto, sendo natural que seja no âmbito desse sistema aeroportuário que as coisas se desenvolvam.
Portanto, os estudos, bem como o seu financiamento, estão, pois, completamente assegurados, simplesmente por um mecanismo um pouco diferente do que seria, por exemplo, em PIDDAC.
Quanto à variante Vila Viçosa e à carta de risco, o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas dará os esclarecimentos necessários.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas (Maranha das Neves): - Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Carmen Francisco, em relação à questão que colocou da variante a Vila Viçosa e Borba, ou seja, a EN255, trata-se, de facto, de uma obra extremamente importante pelos factores que apresentou, designadamente pelas questões ligadas à exploração das pedreiras de mármore naquela zona, que implica um tráfego pesado que há urgência em desviar do centro de Vila Viçosa e do centro de Borba, sobretudo de Vila Viçosa, pelas razões que também mencionou.
Essa não é uma obra que esteja prevista no PIDDAC para 1999, mas está previsto que avance em seguida. Trata-se de uma obra que envolve cerca de 9 km, com um investimento de cerca de 2,1 milhões contos, está em preparação para vir a ser lançada e, de facto, dentro do programa de variantes, é uma obra que tem prioridade.
Relativamente à questão da carta de risco sísmico e do abaixamento das verbas disponíveis, dir-lhe-ia que isso não significa menos interesse por esse programa; como sabe, foi-lhe dado, nestes dois ou talvez três últimos anos, um grande incremento, que consistiu num estudo desenvolvido, em conjunto, pela Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil e pelo Centro Comum de Pesquisa de Ispra, o qual era fundamental.
Tratou-se de um estudo de investigação de relevo mundial, havia que "digerir" todos esses resultados e, há cerca de um mês, houve, em Portugal, uma reunião onde foi feito o balanço dos resultados desse programa de investigação.
Como compreende, a questão de risco sísmico e dos trabalhos nessa matéria não são questões de curto prazo mas, sim, de médio prazo, pelo menos, e assim julgo que estamos num período de fazer um balanço de todo esse estudo, não só Portugal mas também um conjunto de países, designadamente europeus, que nos acompanham nessa matéria, relativamente à qual temos com certeza o maior interesse, como é óbvio.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo: Cingindo-me única e exclusivamente aos transportes, visto que o Sr. Secretário de Estado está com limitação de tempo, gostaria de colocar