uma questão relativa à linha do Oeste, pois este é o último Orçamento deste Governo e, portanto, estamos já num momento de avaliação do Executivo, nomeadamente em relação ao que se propunha fazer e aquilo que parece que vai conseguir concretizar.
A linha do Oeste é uma prioridade para muita gente - recordo, aliás, que o Sr. Vice-Presidente da Comissão, Deputado Henrique Neto, fez a campanha eleitoral de 1995 com esta bandeira, dizendo que, vencendo o PS, ia a modernizar de imediato a linha, electrificá-la e duplicá-la -, mas a verdade é que três anos já lá vão, nada foi feito e não se vislumbra que seja agora que alguma coisa vai mudar; porém, pode ser que tenha alguma informação recente, útil, inesperada, de surpresa, com a qual ficaria muito satisfeito.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes (Guilhermino Rodrigues): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, de facto, o PS e este Governo, quando iniciou funções, fez uma aposta no caminho de ferro. Essa aposta traduziu-se num triplicar, em média, nos quatro anos desta legislatura, do investimento em caminho de ferro relativamente aos quatro anos anteriores. Isto demonstra, de facto, que é uma aposta!
No entanto, houve necessidade de definir prioridades e neste momento, quando avançam os investimentos da linha do Norte, na rede principal, relativamente à rede secundária, nomeadamente na linha do Oeste, procura-se saber qual é a vocação desta linha, ou seja, que tipo de serviços são mais adequados para manter esta linha, ou seja, para que ela possa vir a captar tráfegos.
Neste momento, a linha tem vindo a perder tráfego e é evidente que essa perda tem a ver com um investimento; muitas vezes, a oferta gera procura, se essa procura existir e, neste momento, o que está em análise é qual deve ser a vocação desta linha, porque se, por um lado, sob o ponto de vista das mercadorias, começamos a ver que começam a aparecer um determinado número de produtos que podem ser encaminhados para o caminho de ferro e até para potenciar o porto da Figueira da Foz, existem dúvidas sobre se ela linha não será um conjunto suburbanos. Daí que, se esta for a aposta, o tipo de intervenção e o de material que deve equipar esta linha será completamente diferente do que se for simplesmente um comboio regional.
Neste momento, é isto que estamos a analisar, para ver qual o tipo de intervenção. Dir-me-á que estamos a dizer isto há três anos. Não, não estamos a dizer isto há três anos e havia, de facto, uma ideia completamente diferente, tendo sido eu, no ano passado, que fiz inverter o rumo das coisas, tentando potenciar esta linha como uma alternativa, que vai ser, à linha do Norte, para material pesado. Porém, não tenho a certeza que seja essa a solução melhor e mais racional para manter o caminho de ferro na linha do Oeste.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado dos Transportes, vou apenas colocar questões relativas a transportes, tendo a primeira a ver com a Lei de Bases dos Transportes Terrestres, que já vem da legislatura anterior e relativamente à qual o PS, tal como nós, reivindicava a sua aplicação, designadamente na criação das comissões metropolitanas de transportes, que são, de facto, fundamentais para a coordenação de todos os meios de transporte nas áreas metropolitanas.
Porém, nem nas Grandes Opções do Plano nem no PIDDAC vimos inscritas verbas que permitam pôr a funcionar essas comissões, tendo, entretanto, passado uma legislatura, pois está quase completa.
Uma outra questão que gostava de colocar respeita ao metro a sul do Tejo. Depois da grande discussão de há um ano, houve, de facto, uma convergência do Governo, de acordo com um comunicado de 15 de Outubro deste ano, relativamente ao lançamento do concurso de concepção/exploração.
No nosso entender, é bom que o Governo tenha ido ao encontro das pretensões sempre colocadas pelas câmaras municipais. No entanto, há uma dúvida que subsiste, que, a nosso ver, é uma questão de bom senso e não iria encarecer o PIDDAC, que é esta: a que é que se vai abrir concurso?
As câmaras, como nós próprios, sempre defenderam a ideia de que o metro deveria ser feito por fases, o que não invalida que ao fazer uma fase - isso é uma coisa que pode ser perfeitamente garantida no concurso -, a determinada altura, se abdique da construção das outras fases, mas entendemos que ao lançar-se o concurso apenas com a primeira fase coloca-se a obra de prolongamento do metro nas mãos do primeiro concorrente, uma vez que não é admissível que haja mais do que uma entidade exploradora para uma linha extremamente curta como esta.
Portanto, o que propomos é que seja aberto concurso na sua globalidade, fazê-lo por fases sujeitas a avaliação, fase por fase, e que não se fizesse, desde já, algo que inviabilizasse o prolongamento do metro, porque este meio de transporte - e penso que nisso estamos de acordo - não é apenas um subsistema do comboio; tal como está previsto, o metro é um sistema de transportes intermunicipal, de coesão entre vários municípios, que faz um enlace com os transportes intermunicipais, designadamente com o comboio que atravessará a ponte e com os terminais fluviais.
Ora, atendendo a que a primeira fase desta obra é apenas a da ligação do núcleo de Almada e de Corroios ao comboio que há-de atravessar a ponte, gostaríamos de ter, por parte do Governo, a garantia de que não será inviabilizada a construção das fases seguintes e do metro completo.
Já agora, colocarei uma outra questão respeitante ainda ao sistema de transportes da área metropolitana e que tem a ver com uma obra que foi inaugurada, à pressa, na legislatura anterior, em 1995 - e nisso estamos de acordo -, sem estar concluída: refiro-me ao terminal do Barreiro, que foi inaugurado sem ter os acessos completos.
Enfim, passou quase uma legislatura e os acessos não foram feitos, nem iniciados ou mesmo programados. Ora, quero lembrar que só o valor da exploração do parque de estacionamento, que foi dado à CP - o que não contestamos -, daria para pagar a parte mais importante dos acessos, que é precisamente a construção de uma passagem desnivelada que tem a ver com a CP.