Em suma, Sr. Secretário de Estado, passa uma legislatura sem se acabar uma obra inaugurada na legislatura anterior.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, vou cingir-me à matéria de transportes, no que respeita à situação ferroviária e à importância que este Governo tem dado a todo o investimento ferroviário em Portugal.
Nesse sentido, encontramos, no PIDDAC para 1999, nomeadamente para o eixo principal da linha do Sul, um investimento de cerca de 6,5 milhões de contos para modernização dessa linha.
Assim, gostaria de perguntar para que obras específicas se destina esse valor, nomeadamente com a contribuição, segundo creio - pelo menos pelas fontes comunitárias que aí estão previstas -, do Fundo de Coesão.
Portanto, gostaria de saber se se confirma ou não que essas verbas se destinam ao trabalho de electrificação e de modernização da linha principal do Sul, nomeadamente entre Sines e a Funcheira, para transporte de graneis sólidos. Gostaria, pois, de ter essa confirmação, porque não está especificado no PIDDAC e, assim sendo, pergunto se vamos, finalmente, concretizar esses trabalhos de modernização da linha do Sul, que bastante necessitada está desses recursos.
Para já, eram só estas questões quanto à matéria de transportes.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra ao Sr. Deputado Carvalho Martins.

O Sr. Carvalho Martins (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, VV. Ex.as definiram como um grande objectivo estratégico nas Grandes Opções do Plano dos últimos três anos o investimento nas linhas ferroviárias, particularmente nas ligações a Espanha, em concreto à Galiza.
Bom, aquilo a que assistimos nos últimos três anos foi que o investimento feito na linha do Minho, na parte que respeita ao distrito de Viana do Castelo, foi zero. Nada foi feito!
A questão que quero levantar é esta: está previsto no PIDDAC um investimento na linha do Minho de 300 000 contos. Gostaria de saber se esta verba é para ser gastar no distrito de Viana do Castelo, na parte que respeita à linha ferroviária, ou se vai acontecer como já aconteceu no PIDDAC do ano passado, em que VV. Ex.as colocaram 2 milhões de contos na rubrica de obras para o distrito de Viana do Castelo, nomeadamente para a ligação entre a Apúlia a Neiva, que não diz respeito ao distrito de Viana do Castelo, mas, sim, ao de Braga - e estou a falar da rodovia - e este ano inscrevem mais um milhão de contos referentes a investimentos que deveriam ser feitos em Viana do Castelo mas que, no concreto, são feitos em Braga.
A questão é esta: este investimento é para gastar onde? O que é que vai ser feito na linha ferroviária no distrito de Viana do Castelo, ou seja, de Barroselas/Valença?

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr.ª Presidente, respondendo à sua solicitação, vou interpelar o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.
Já aqui foi referida pelo Sr. Deputado Joaquim Matias a questão do metro a sul do Tejo e aquilo que lhe pedia era o seguinte: em função da programação financeira do Ministério, sendo 2,5 milhões de contos para 1999, 3 milhões de contos para 2000 e assim sucessivamente, perfazendo um total de 26 milhões contos, gostaria que o Sr. Secretário de Estado dos Transportes nos dissesse como é que pretende que este sistema comece a funcionar, qual a programação de início de funcionamento dos troços e se é possível, desde já, prever a entrada em funcionamento de parte deles, mesmo antes da conclusão de todo o investimento, até para se perceber exactamente como é que o sistema está a funcionar e, dessa forma, verificar se esta verba é suficiente ou insuficiente para este projecto.
Relativamente ao metro de superfície, há uma verba inscrita em PIDDAC de cerca de 250 000 contos em 1998, de execução prevista, e nos próximos anos de valores semelhantes, 225 000 contos, referentes, creio eu, a estudos, pelo que gostaria de saber que estudos são esses. São para o alargamento da linha de Metro até Odivelas? São referentes a quê, Sr. Secretário de Estado?
Um outro aspecto que gostaria de abordar tem a ver com a linha do Norte e com a sua modernização. Tem havido algum investimento nesta área - lento, sem dúvida, pois todos gostaríamos que fosse mais rápido -, mas aquilo que quero perguntar é o seguinte: o Sr. Deputado João Amaral, creio que na Comissão da Expo 98, terá dito, a dada altura e com alguma piada, sem dúvida, que a Gare do Oriente era o apeadeiro mais caro do mundo.
Sem estar a fazer comentários a essa afirmação, a verdade é que não vi do Governo a resposta a esta questão, que, no fundo, é uma questão pertinente. De facto, gostaria de saber se a Gare do Oriente é para ser um momento de paragem, um apeadeiro - caro, sem dúvida -, ou se é uma estação terminal. É que se coloca a questão da sua ligação a Santa Apolónia e a da ligação com uma eventual estação terminal noutro ponto da linha. Aquilo que se diz é que o Ministério ainda não esclareceu qual a programação temporal para dar a importância necessária à Gare do Oriente, como investimento que foi não para um apeadeiro mas, sem dúvida, para uma estação.
Relativamente à linha do Norte e às novas estações que têm vindo a ser concluídas e algumas previstas, há aqui uma clara deficiência de interfaces rodo-ferroviárias.
Até determinado momento, poder-se-ia dizer que a questão não tinha sido prevista, mas agora o assunto já tem sido suscitado por diversas vezes pelas autarquias e, por isso, pergunto o seguinte: até que ponto é que pode ser prevista, desde já, a resolução de problemas existentes e, sobretudo, de problemas que estão a colocar-se em relação ao futuro? Como é que o Ministério pretende investir nessa área para resolver uma questão que é essencial, porque um bom interface rodo-ferroviário é essencial para o bom funcionamento do sistema de transportes.
Ainda quanto à linha do Norte, quero colocar-lhe outra questão, que tem a ver com a nova estação programada para a zona de Vila Franca de Xira. Essa previsão tem sido anunciada e expendida pelo Gabinete do Sr. Secretário