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Srs. Deputados são livres de intervir como entenderem -, no sentido de não nos esquecermos que estamos a discutir o Orçamento.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Bem lembrado!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Marques.

O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, correspondendo ao seu pedido, vou ser muito rápido.
A minha primeira questão, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, tem a ver com o seguinte: sei que há um compromisso com a Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, no sentido da construção da variante à EN235, que é a variante Sangalhos/Oliveira do Bairro. Ora, gostaria de saber em que se situação se encontra este projecto e a obra subsequente.
A outra questão que quero colocar-lhe, Sr. Secretário de Estado, tem a ver com o seguinte: vejo aqui no PIDDAC que, para o IC2, a antiga EN1, Porto/Lisboa, está previsto um montante de 2,181 milhões de contos. É possível dizer-nos já quais são as zonas onde as intervenções vão ter lugar?
Uma outra questão relaciona-se com o seguinte: também aqui no PIDDAC e no que se refere à preparação e acompanhamento das obras, no tocante à assistência técnica e fiscalização, no ano de 1998, executou-se uma verba de 1,25 milhões de contos e está previsto, para o próximo ano, qualquer coisa como 3 milhões de contos para a assistência técnica e fiscalização. Isto é o reconhecimento de que, de facto, a fiscalização e a assistência técnica correram mal? Qual é a razão deste aumento para mais do dobro do montante aqui expresso?
Já agora, gostaria também de saber por que é que, em relação às expropriações, houve um decréscimo da verba prevista relativamente ao ano anterior.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado: Voltando à Lei de Bases dos Transportes Terrestres, Sr. Secretário de Estado, gostava de saber qual é a sua posição relativamente às comissões metropolitanas de transportes, previstas no âmbito das Juntas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. É que há realmente uma sobreposição e coloco essa questão porque isso, depois, tem consequências, a nível da Junta Metropolitana do Porto, no caso, por exemplo, do metro do Porto - o "famigerado" metro do Porto, que também gostava de saber quando começa a ser construído, porque, julgo, ele ainda não chegou a metro, ainda está nos milímetros...
Esta questão tem a ver com esta ligação - diria esta interface - entre aquilo que é a desconcentração de serviços prevista pela Lei de Bases dos Transportes Terrestres e aquilo que seria a descentralização, que era a passagem para as juntas metropolitanas - e aqui há uma opção política perfeitamente definitiva -, e também tem a ver com o próprio aeroporto.
Aliás, gostava de saber o que se passa com o Aeroporto Francisco Sá Carneiro, na medida em que, ultimamente, os jornais têm dado notícias um pouco desencontradas - a imprensa dá o "toque", mas, depois, os responsáveis é que têm de definir esses "toques". Gostava, pois, de saber o que se passa relativamente a essa matéria - tanto mais que isso se relaciona com o novo aeroporto internacional, etc. - e, nesta perspectiva, o que pensa o Governo quanto à duplicação de qualquer dispositivo de coordenação de transportes nas áreas metropolitanas.
Em segundo lugar, em relação às redes ferroviárias nacionais, o Governo elenca uma série de intervenções, mas o Sr. Secretário de Estado afirmou há pouco que a competitividade da rodovia construída ou recém construída aniquila ou põe em causa a modernização da ferrovia. Ora, gostava de saber se, em termos políticos, é esse o critério do Governo, porque, então, se vamos por esse caminho, põe-se em causa a própria auto-estrada Porto/Lisboa. Penso que não é esse o caminho e o que gostava de saber é se o caminho que o Governo está a seguir, quanto à renovação e modernização das ferrovias, numa atitude de que tem feito publicidade, se insere ou não numa perspectiva ibérica e europeia. De outra forma, vamos continuar a estar "orgulhosamente sós" nas redes ferroviárias.
Acerca da ferrovia, também gostava de saber o que se passa com a Estação da Campanhã, matéria a que já me referi aqui, no Plenário, dirigindo-me ao Sr. Ministro. Se calhar, vão ter de me descontar alguma dose de localização geográfica, de topografia acidental, mas sou um cliente da Estação de Campanhã, ainda por cima, natural da freguesia da Campanhã, e choca-me imenso assistir àquele terceiro mundismo que é a renovação da Estação de Campanhã, comparada com o tal apeadeiro do Oriente. Efectivamente, entre uma estação central da segunda cidade do País e o apeadeiro do Oriente, vai um mundo... Será que as obras vão ficar por ali, por uma pintadela, e, depois, faz-se uma publicidade enorme nos jornais, dizendo que vai ser tudo melhor, quando as condições de habitabilidade e de funcionalidade da Estação de Campanhã são miseráveis?! E digo isto com a minha experiência de 20 e tal anos da Estação de Campanhã.
Finalmente, quero colocar a questão das interfaces. Em termos de orçamento, as interfaces não aparecem emergentes - e as interfaces nos vários capítulos, seja o rodoviário e o ferroviário, seja os outros, mesmo dos aeroportos. Reparo, com alguma perplexidade, que o actual parque de estacionamento do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, por exemplo, esgota com relativa facilidade. Portanto, gostaria de saber qual é a posição do Governo relativamente a esta política de interfaces, já que, nomeadamente - e voltava ao metro do Porto -, assisto também com alguma perplexidade a uma subvalorização das interfaces na questão do metro do Porto.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr.ª Presidente, a minha pergunta é dirigida ao Sr. Secretário de Estado dos Transportes e tem a ver com o facto de, no Orçamento do Estado para o ano corrente, ter ficado consagrada uma verba, que é avultada embora sem o ser demais, para a elaboração dos estudos tendentes à análise da possibilidade de se estender ao Montijo a rede do metro a sul do Tejo.
Tendo ouvido a resposta que V. Ex.ª deu há pouco ao meu companheiro Fernando Pedro Moutinho a respeito