deste assunto, gostaria que me informasse quais foram os estudos feitos, durante todo este ano, ao abrigo dessa disposição orçamental e com a cobertura orçamental que lhe estou a referir, para poder saber qual é a decisão do Governo em relação a esta matéria e quando poderemos conhecê-la.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, uma vez que terminaram as questões relacionadas com transportes, dou a palavra ao Sr. Secretário de Estado dos Transportes, para responder.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: - Sr.ª Presidente, em parte já respondi à questão colocada pela Sr.ª Deputada Lucília Ferra sobre o novo aeroporto. O que lhe posso dizer é que, neste momento, estão a ser desenvolvidos estudos e em Dezembro começará a auscultação pública dos estudos de impacto ambiental, seguindo o processo o seu normal percurso. Como eu disse, são estudos sérios, que têm de ser devidamente ponderados; por isso, na altura própria, quando houver todas as condições, a decisão será tomada.
No que diz respeito ao metro do Montijo, de facto, no ano passado foi pedida uma alteração orçamental em que foram afectos 50 000 contos a esses estudos. No entanto, neste momento, há demasiadas dúvidas sobre a forma como o metro a sul do Tejo se vai desenvolver a partir do Barreiro, na medida em que o facto que estava dado como adquirido, o de acabar a linha da CP Barreiro/Pinhal Novo e, futuramente, Barreiro/Setúbal como suburbana de Lisboa, já não se considera como tal. Ou seja, era dado adquirido que esta linha iria acabar por não ter interesse para a CP e, como sabe, parte do metro do Montijo ia utilizar algum deste "espaço/canal", mas, neste momento, não é essa a posição.
Ora bem, neste momento, aguardo o desenvolvimento dos estudos da CP no sentido de saber qual é o destino que vai dar à linha do Barreiro, porque, efectivamente, vem-se a provar que esta linha tem grandes potencialidades sob o ponto de vista ferroviário. Assim sendo, poderá haver algum reajustamento no material circulante e prevê-se a possibilidade da sua electrificação. Portanto, nada está decidido relativamente ao metro a sul do Tejo a partir do Barreiro.
No que respeita ao enterramento da linha ferroviária em Vila Franca de Xira, uma vez que, neste momento, estão a ser desenvolvidos estudos, deve analisar-se essa questão. Pensamos que é possível encontrar soluções técnicas que dêem resposta àquilo que são as preocupações das populações sem ser necessário o enterramento, que, como se entende, é extremamente gravoso, sob o ponto o ponto de vista financeiro, para os caminhos de ferro. E, se queremos ter caminhos de ferro, há que ter preocupações com os custos.
Como sabe, o caminho de ferro tem graus, o declive é de 2% e para enterrar 3,5m, normalmente, é necessário 800 metros, pelo que se obtém grande parte do percurso urbano em trincheira, o que, sob o ponto de vista ambiental, é muito pior e corta muito mais. Portanto, sob o ponto de vista ambiental e de organização do espaço, o enterramento da linha tem desvantagens acrescidas. Não é líquido, como se pensa, que o enterramento seja a melhor a solução, o que sabemos é que é a mais dispendiosa. Mas sob o ponto de vista do relacionamento do espaço urbano, até dos dois lados da linha, não é a melhor solução.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Por isso é que era melhor estudar-se!

O Orador: - A questão está a ser estudada!
O Sr. Deputado Carlos Brito colocou algumas questões relativamente à comissão metropolitana de transportes e à Área Metropolitana do Porto. A minha posição é exactamente a mesma para o Porto e para Lisboa. Ou seja, penso que uma comissão metropolitana não se cria só por decreto-lei, normalmente é preciso começar a criar a massa crítica que lhe permite intervir no sistema de transportes.
No próximo ano, iremos lançar um estudo, aliás, já foi feito um estudo de mobilidade pela Tis - Transportes, Inovação Sistemas ACE e estamos a avaliar se o mesmo poderá servir de base ao planeamento da área metropolitana, desde que os dados sejam abertos a todos os operadores, e, ao mesmo tempo, criar mecanismos e instrumentos de planeamento, os quais devem ser uniformizados ao nível do País. Estamos a escolher os modelos de afectação de tráfego para que, quando a decisão for tomada, possamos estar todos a falar a mesma linguagem e saber do que é que estamos a falar. Como sabe, muitas vezes, quando uma decisão é tomada não há fundamentação nem capacidade para rebater determinadas posições.
Devo dizer-lhe que estamos com algumas dificuldades em juntar técnicos que possam potenciar a direcção de transportes do norte para ser o embrião dessa comissão metropolitana, à qual poder-se-á dar, no futuro, desde que tenha os instrumentos e os técnicos, o enquadramento político que se achar mais conveniente, sabendo, de antemão, que há uma direcção política, porque essa é que é a decisão política, isto é, quem é que a vai dirigir.
Neste momento, temos estado a fazer alguns protocolos com a Universidade do Porto e com a STCP (Sociedade de Transportes Colectivos do Porto), no sentido de haver alguns estudos de coordenação, nomeadamente, agora, com o metro do Porto.
Penso que tem razão - e sabe qual é a minha posição -, pois, de facto, o metro do Porto não previu a realização de interfaces, o que também lamento, porque sempre me debati por esse aspecto. Para ser potenciado, o metro do Porto devia integrar a complementaridade das redes com a STCP. Para o efeito, o novo acordo para-social prevê a introdução da STCP no capital social do metro do Porto, exactamente para que possa haver, ao nível das próprias administrações, alguma possibilidade de entendimento e de coordenação. Como a CP tem aqui um capital diminuto, 5%, o que estamos a pensar, na medida em que a obra poderá vir a começar em Janeiro,…

O Sr. Carlos Brito (PSD): - Em Janeiro de que ano?

O Orador: - Em Janeiro do próximo ano, mas tudo isto depende…

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Deputado, penso que a pergunta tem de ser feita ao dono da obra, que é a Sociedade Metro do Porto. É uma pergunta pertinente!

O Orador: - O que eu diria é que o Governo criará, dentro em breve, os instrumentos legislativos que permitirão despoletar o processo para o início da obra.