Da parte do Ministério das Finanças, logo que os quadros concretos da operação estejam definidos, estamos totalmente disponíveis para melhor esclarecer como é que a operação se vai realizar.
Neste momento, do que se trata é de abrir ou fechar a possibilidade a que as verbas da Lei da Programação Militar possam financiar uma operação desta natureza, ou seja, que alguns investimentos que estão na Lei da Programação Militar - mais concretamente, a intenção é a de incluir os submarinos - possam ser enquadrados num tipo de operação desta natureza.
Como o Sr. Deputado Falcão e Cunha está a pedir para fazer uma interrupção, quando a fizer, terá oportunidade de me responder ao seguinte: poderíamos analisar a forma como VV. Ex.as contabilizaram e inscreveram a compra dos F-16; se quiserem, já que são os arautos da clareza e da limpidez, poderemos esclarecer tudo o que se passou, e ainda se passa, em relação à aquisição dos F-16. Assim, VV. Ex.as também terão a possibilidade de explicar aqui como é que registaram essa aquisição nas contas nacionais! Ou seja, se o Sr. Deputado Falcão e Cunha estiver interessado, poderemos falar das duas coisas ao mesmo tempo...

O Sr. João Amaral (PCP): - Aprovado, aprovado!

O Sr. Falcão e Cunha (PSD): - Não sei se posso interromper agora, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Peço desculpa, Sr. Deputado, mas encontram-se inscritos outros Srs. Deputados para usar da palavra. Temos de respeitar o método de trabalho desta Comissão, caso contrário a confusão generaliza-se.
Aceito as inscrições dos Srs. Deputados Eduardo Pereira, João Amaral e Falcão e Cunha, mas vou dar a palavra ao Sr. Ministro da Defesa...

O Sr. Eduardo Pereira (PSD): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas queria pedir um esclarecimento ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento, exactamente sobre a matéria de que falou.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Já compreendi, mas o problema é que o Sr. Deputado não é o único a querer fazê-lo! Vários Srs. Deputados querem pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, não me inscrevi para uma intervenção, apenas queria formular uma pergunta ao Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Sr. Deputado, o Sr. Ministro da Defesa tem de sair, e já devia ter saído - esta é uma afirmação do Sr. Ministro, e não minha!

Risos.

Srs. Deputados, vou seguir o mesmo método, ou seja, darei, de imediato, a palavra ao Sr. Ministro para responder e, no final, poderão usar da palavra os Srs. Deputados que se inscreveram para pedir esclarecimentos.
Tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa.

O Sr. Ministro da Defesa: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Do conjunto de questões que foram colocadas nesta fase final, começo por uma que me parece muito importante. Refiro-me à questão da cientificação e da dinamização tecnológica das Forças Armadas Portuguesas em todas as suas vertentes e, também, no que está relacionado com o ano 2000.
Pedia a atenção dos Srs. Deputados para analisarem - isto é um aditamento e não uma resposta à pergunta que me formularam -, por um lado, o contributo que as Forças Armadas Portuguesas podem dar para um relacionamento entre a investigação e a aplicação prática, e, por outro lado, a introdução, pela primeira vez, de programas de base científica e tecnológica, bem como todos os contratos previsíveis, em termos da Lei da Programação Militar que está em vigor.
O problema da modificação e da introdução de algumas componentes para corresponder a tudo o que vai acontecer nesta transição para o ano 2000 apresenta uma complexidade grande nos sistemas embebidos. Tudo isso está a ser analisado no Ministério da Defesa.
Os problemas mais cruciais surgem na Força Aérea e já estão devidamente quantificados. Aliás, muitos deles já estão identificados desde o início deste ano, mas outros precisam de ser analisados e procuradas as soluções menos dispendiosas. Em todo o caso, foi feita uma análise de toda essa questão no Ministério, através de um grupo de trabalho, cujos elementos posso fazer-vos chegar, se assim o desejarem.
Em relação a algumas palavras que aqui foram ditas - julgo que sem intenção -, gostaria de fazer umas afirmações que me parecem importantes, nesta altura.
Em primeiro lugar, todos sabemos que a evolução das Forças Armadas portuguesas, desde os tempos da guerra do Ultramar até hoje e até ao que nós visionamos como seja o sistema estabilizado no ano 2003/20004, foi muito grande. Trata-se de uma evolução que se vem realizando ao longo de vários anos e todas as Leis da Programação Militar - a primeira, a segunda e a actual - se inserem numa filosofia de dotar as Forças Armadas de equipamentos modernos e dos meios necessários para corresponderem às novas missões.
VV. Ex.as também têm conhecimento de que Portugal não é um país abundante em meios, por isso este é um processo que tem de se desenrolar ao longo de um período que atingirá o ano 2010/2012. Só assim as Forças Armadas estarão dotadas de equipamentos que se visionam, em termos de perspectiva, como os mais adequados.
Não temos meios para fazer mais depressa - assim o reconheceram governos anteriores. Mas este Governo tem acelerado esse processo. Por exemplo, só no ano de 1997, os investimentos nas Forças Armadas foram superiores aos investimentos feitos ao abrigo de qualquer outra lei anterior de programação militar! Houve, portanto, um aumento do empenho do Governo nessa modernização.
A actual Lei da Programação Militar tem verbas substancialmente mais elevadas do que as anteriores. E estamos todos desejosos de que a execução dessa lei seja a máxima possível. Aliás, mesmo em 1998, nas condições que VV. Ex. as conhecem, o grau de execução em muitos programas é bastante elevado, graças ao empenho das Forças Armadas. Por exemplo, no caso dos submarinos, se eles vierem a ser adquiridos, até é bom que haja este ano um saldo positivo que passe para receita do próximo ano!
Srs. Deputados, não falei em "moção" dos chefes militares. A palavra "moção" não foi utilizada por mim e peço perdão por me atribuírem algumas palavras que não disse.