Finalmente, uma nota geral para algum tipo de argumentação que tem sido utilizado neste debate e que nós pensávamos que já tinha caído em desuso quer por parte do Sr. Ministro quer por parte de alguns Srs. Deputados intervenientes: a Comissão de Defesa, tradicionalmente, utilizava no seu argumentário, nas suas intervenções, na sua forma de apreciar as questões, uma forma adequada à seriedade das matérias que estamos a debater. Portanto, argumentos vulgares, tais como: "mas, então, querem que se gaste mais? Há tanta coisa para fazer, hospitais, tribunais, há o problema da segurança social, etc.", pensava eu que esse tipo de argumento já estava abandonado há muito tempo. Porventura, dever-se-á a algum refrescamento da Comissão de Defesa Nacional, que veio repescar argumentos muito antigos e que já estavam perfeitamente eliminados!...
Mas a questão não é essa. Nós sabemos que há prioridades no País e sabemos que, para além das prioridades, há constrangimentos e que os meios são escassos; mas aquilo que se coloca é saber se há ou não um limiar a partir do qual estas verbas são perfeitamente desajustadas e perfeitamente desaproveitadas porque já não há produto operacional possível. Quando nós questionamos, queremos saber em que ponto está esse equilíbrio - é isso que nos preocupa. Aliás, houve um Chefe de Estado Maior da Força Aérea, há relativamente pouco tempo, que levantou essa questão. Há um limiar - limiar esse que não é único, que é variável, porque também mexe com muitas outras coisas. Quando questionamos aqui, não é nesse sentido - é só no sentido de saber se, de facto, o conjunto de verbas de que são dotadas as Forças Armadas garante ou não o produto operacional. Todo e qualquer outro tipo de comentários é uma demagogia a que já nos tínhamos desabituado aqui.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Vou dar a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira, com as minhas desculpas - sei que é uma pequena questão que pretende colocar, mas estamos a seguir o mesmo método desde o início. Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, começo por não aceitar o seu pedido de desculpas. Aliás, a minha intervenção começa por ser um protesto: o Sr. Presidente ainda não percebeu que, na pureza do Regimento, estamos a co-presidir a esta reunião! Portanto, todas as vezes que o senhor fala, eu também posso falar! O Sr. Presidente não o fez, lamento muito e quero dizer que prescindo da palavra!

O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Sr. Deputado, a razão pela qual apresentei as desculpas é exactamente por ter compreendido isso. Mas também pensei que compreendesse que, tendo nós desde o início seguido um método, seria "confusionário" perder mais tempo e alterar esse método.
Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - O Sr. Presidente não seguiu método nenhum porque não houve nenhum método que envolvesse o Presidente da Comissão de Defesa! O senhor fez isso com outros Deputados! Sendo eu Presidente da Comissão de Defesa, tinha de me dar a palavra na altura que considerasse adequada. Ao não o fazer propositadamente, não me dar a palavra, a pergunta que tinha a fazer, de esclarecimento, ao Sr. Secretário de Estado, já não a faço.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Tem a palavra o Sr. Deputado Falcão e Cunha.

O Sr. Falcão e Cunha (PSD): - Sr. Presidente, queria esclarecer dois ou três pontos e pedir ainda um esclarecimento complementar. Em primeiro lugar, a terminologia leasing, para esta operação dos submarinos, foi usada na Comissão por V. Ex.ª, Sr. Secretário de Estado, e pelo Sr. Ministro da Defesa - é bom que isso fique claro. De qualquer modo, Sr. Secretário de Estado, nesta sede, o que estamos a discutir não é a figura jurídico-financeira do leasing, ou aluguer de longa duração, ou da renda, ou seja do que for. Sr. Secretário de Estado, o que diz o documento que V. Ex.ª nos distribuiu é que o Estado se obriga "ao pagamento das rendas devidas pela utilização no quadro da Lei da Programação Militar". Entendo que isto não é um aval - é a responsabilidade por um pagamento. E a minha pergunta, muito concreta, é: portanto, o pagamento de rendas é um serviço de dívida; então, deve ou não deve ir ao serviço da dívida? Não tem qualquer importância para os critérios de convergência. Se o Sr. Secretário de Estado fizer as contas - e já fez, com certeza - verifica que uma dívida de 80 milhões de contos significa menos de 1% dos 60% do produto interno, que é o critério em relação à dívida pública. Não tem importância alguma, outras questões terão.
Há uma pergunta a que o Sr. Secretário de Estado não me respondeu e essa é que me parece mais importante: custos. Quais são os custos para o País de uma operação deste tipo quando comparada com uma operação como aquela que eu configurei, em que o Estado contrai um empréstimo dos mesmos 80 milhões e faz o pagamento ao fornecedor? Há estudos que configurem a comparação entre esta solução, do ponto de vista de encargos para o Estado, com a solução da contracção de um empréstimo junto da banca e do seu pagamento no mesmo período ou num período maior? Esta é a pergunta que não foi respondida.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Tenho mais inscrições, mas, antes de dar a palavra aos Srs. Deputados inscritos, insisto com o Sr. Deputado e Presidente da Comissão de Defesa para colocar as suas questões. É uma pena que, no debate do orçamento, o Presidente da Comissão não fale e eu não quereria, de maneira nenhuma, ter contribuído, mesmo que involuntariamente, para que tal acontecesse. Portanto, pedia-lhe, mais uma vez, que colocasse as suas questões, se assim o desejar.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, já prescindi de falar.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Nesse caso, tem a palavra o Sr. Deputado Raimundo Narciso.

O Sr. Raimundo Narciso (PS): - Sr. Presidente, é apenas uma observação muito breve em resposta ao Sr. Deputado Cardoso Ferreira. Creio que fez uma intervenção algo deselegante, desvalorizando a minha pergunta sobre o montante da defesa e a sua relação com o PIB quando, no fundo, ela foi suscitada exactamente pelo Sr. Deputado e, mais, a seguir, ele comprovou que ela era pertinente porque colocou essa questão como sendo algo sobre o