Começo por pedir desculpa ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e aos Srs. Secretários de Estado pelo atraso. Dado que o Sr. Ministro não fará qualquer exposição inicial, dou a palavra ao Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, sobre o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o mais que se pode dizer é que não traz novidades, o que, em si mesmo, não é nem virtude nem defeito. É sempre aquele orçamento aparentemente inócuo, pelo menos nos seus números, mas, se lido com alguma atenção, como é dever todos nós, não deixa de apresentar algumas curiosidades.
É, no fundo, em torno dessas, assim chamadas, curiosidades que gostaria de questionar o Sr. Ministro e/ou os Srs. Secretários de Estado. As minhas questões, muito concretas, são as seguintes: em primeiro lugar, quanto ao Conselho das Comunidades, aparece-nos orçamentado um valor de 36 500 contos. No ano passado, se não estou em erro, pois não tenho aqui o número, creio que eram 29 000 contos.
Não se pode dizer, em termos absolutos, que não estamos perante um aumento, sendo certo que a questão aqui não é a do aumento ou da diminuição. É mais um problema de funcionamento e de qualidade do mesmo do que haver mais ou menos dinheiro. Só que a verba do ano passado era tão exígua - e isso foi reconhecido por toda a gente -, nomeadamente pelos Srs. Conselheiros, que se esperava para a operacionalização do próprio Conselho, que, este ano, passado um primeiro ano a que eu chamaria experimental, o Ministério e, nomeadamente, a Secretaria de Estado das Comunidades, pudesse abrir um pouco mais os "cordões à bolsa" (já não digo com um excessivo liberalismo) e pudéssemos fazer uma dotação mais própria daquilo que entendemos ser não uma tentativa de instrumentalização ou de governamentalização do Conselho - nunca nos passaria nada disso pela cabeça -,…

O Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (José Lello): - Ainda bem!

O Orador: - … mas o que não podemos é, em nome dessas excelsas virtudes, transformar isso no defeito de não dar, de todo em todo, dinheiro ao Conselho. Como diz o provérbio, "Nem tanto ao mar nem tanto à terra!"
Assim, Sr. Secretário de Estado, gostaria que me dissesse o porquê de apenas 36 000 contos, uma verba que continua a ser exígua, sendo certo que posso já anunciar-lhe em primeira mão - é quase uma cacha jornalística - que o PCP vai apresentar uma proposta de reforço desta verba até ao valor de 62 500 contos, isto é, um acrescento de 26 500.
Porquê? O Sr. Secretário de Estado era capaz de esclarecê-lo tão bem quanto eu. Trata-se, afinal, de uma segunda proposta apresentada pelos próprios conselheiros, que começaram por propor 150 000 contos e que depois, confrontados com a grande boa vontade do Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Lello - e não digo que quase lhes ia batendo mas, sim, que se excitou um pouco, dizendo coisas como "isso é um dinheirão", etc. - disseram: "pronto, vamos ratear isto". E, coitados, ratearam, ratearam, ratearam, e quando deram por eles estavam numa proposta quase inferior à do Governo, isto é, pararam em 62 500 contos. Foi esta a última proposta do Conselho, a mais rateada.
Enfim, nós, sensíveis ao princípio de que o Conselho tem de funcionar, que tem a dignidade de ser uma lei desta Casa que teve o contributo de todos os grupos parlamentares, numa grande unidade de convergência, de esforços para dignificar a comunidade, vamos avançar com uma proposta no sentido de que este valor seja acrescido até 62 500 contos. Aliás, é esta também a opinião do próprio Conselho. Devo dizer que o nosso grupo parlamentar entende que essa verba continua a ser insuficiente, mas também não queremos "ser mais papistas" do que os conselheiros.
A segunda questão não é bem uma pergunta e tem a ver com a verba atribuída à Direcção-Geral de Assuntos Consulares e Comunidades - Actividade 101 - Funcionamento, Acções de Formação, cujo valor passa de 126 200 contos para 255 315 contos.
Esta alteração é boa, é interessante, só que não é clarificada - e provavelmente não teria de sê-lo. Só que o aumento da verba da Direcção-Geral de Assuntos Consulares e Comunidades - Funcionamento e Acções de Formação - atinge praticamente o dobro. Tudo bem, só que nós gostaríamos de saber o que é que isto quer dizer no concreto. O que é que são estas acções de formação? Têm a ver com acções de formação a nível das áreas consulares, dos funcionários dos consulados, etc.? Não sabemos o que é que isto quer dizer e gostávamos de saber, para vermos em que medida isto pode ou não ser assacado ao capítulo que, em última análise, significa apoio às comunidades. É que há um apoio directo às associações, ao movimento associativo, etc., e há um outro tipo de apoio que, em última análise, pode reflectir-se sobre as comunidades, mas que não é apoio directo e que pode ser isto, acções de formação.
Portanto, queremos saber o que é, porque não sabemos.
Outra observação que quero fazer é sobre o recenseamento eleitoral, que baixa. Mas a nossas preocupação não é pelo facto de baixar ou de não baixar; é, sim, por baixar de 10 500 para 9000 contos - é o que eu aqui tenho, os números são do ministério. Os valores são tão ridículos que eu quase diria que se desaparecessem não se notava; o que se notava era o sinal político disso. E o que eu gostava de saber é o que é que isto quer dizer.
Todos nós sabemos que é preciso um enorme esforço junto dos portugueses que vivem e labutam no estrangeiro no sentido do seu recenseamento e o que se verifica aqui é que o valor para isso até diminui!… Portanto, queremos saber por que é que diminui, o que é que isto quer dizer e em que é que isto se compatibiliza ou não com aquilo a que o Governo chama o esforço no sentido da divulgação da necessidade do recenseamento dos nossos emigrantes.
Depois, no item "Acções a favor da Comunidade", há, de facto, uma baixa de 169 000 para 163 000 contos. Não é tanto o aspecto quantitativo, repito, que me preocupa - eu não gostaria que se fizesse disso uma leitura literal -, o que o meu grupo parlamentar quer saber é que significado tem isto, o que é que isto quer dizer.
Passamos, finalmente, ao Instituto Camões, que é aquela coisa que tem sobre o Camões uma desvantagem acrescida: o Camões era cego de um olho e o Instituto parece ser, de todo, cego dos dois olhos, e envergonharia o próprio Camões! Na verdade, é um nome excessivamente importante para um instituto que quase se justifica a ele próprio, isto é, nada mostra - ou pouco mostra - para fora de si mesmo.