mas não existe como língua materna em relação à totalidade ou à grande maioria dos cidadãos desses países.
Ora, o que se tem verificado é não só uma consolidação da nossa língua nos países de língua portuguesa - e isso é inegável em Angola e em Moçambique -, é também, hoje, o transbordar da língua portuguesa do universo dos países que falam português. E vide o número crescente de falantes do Português e o interesse pela língua portuguesa em países como o Uruguai, o Paraguai, a Venezuela, o Chile ou a Argentina, na América Latina e também em países como o Mauari, o Zimbabwe, a África do Sul, a Suazilândia, a Tanzânia, a Namíbia, o Congo, etc., ou seja, países que, por virtude do relacionamento privilegiado que têm com vizinhos de língua portuguesa, incrementam a aprendizagem do Português. Por outro lado, como V. Ex.ª sabe, não se pode reduzir a projecção da língua portuguesa meramente à rede de professores de português para os portugueses residentes no estrangeiro.
Isso é importante, mas há instrumentos que excedem, naturalmente, esse facto.
A criação da CPLP e as decisões que já foram tomadas para, finalmente, se poder arrancar com a criação de um instituto de língua portuguesa vocacionado para a formação de professores e para a didáctica do português a professores são marcos importantes da consolidação da língua portuguesa, como o são a RTP África, a RDP África e os programas de cooperação feitos com o suporte financeiro da cooperação portuguesa em relação às televisões dos países africanos de língua portuguesa.
Vou dar-lhe um exemplo: V. Ex.ª sabe que, até agora, em Moçambique havia apenas televisões regionais. Com a cooperação portuguesa, foi possível à televisão moçambicana criar pela primeira vez um centro de produção que, através de uma articulação satélite, emitirá em português para todo o Moçambique e para os países vizinhos, consolidando, assim, a irradiação da língua portuguesa, não só em Moçambique, como nos países limítrofes. É, aliás, por causa de Portugal se ter afirmado no terreno do audiovisual globalizado em língua portuguesa que tem sido possível, não só contrariar uma tendência para o declínio, como estabilizar uma situação e invertê-la, que é o que está a passar-se e que é importantíssimo. V. Ex.ª tem todas as razões para estar globalmente satisfeito com o progresso da língua portuguesa, visto que, pela primeira vez, foi atribuído um Nobel da literatura à língua portuguesa.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia.

A Sr.ª Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, não vou fazer considerações de ordem genérica, visto que já tivemos ocasião de fazê-las numa reunião anterior em que discutimos o Orçamento e as Grandes Opções do Plano, mas, apesar de tudo, gostava de fazer uma pequena referência a um documento que nos foi entregue nessa última reunião e que versa sobre o programa integrado para a cooperação, que foi recentemente aprovado pelo Governo.
Gostaria de registar o exercício feito neste documento, que é louvável e útil para se poder ter uma imagem mais clara das acções de cooperação dispersas pelos vários ministérios. No entanto, para além deste documento e desta "fotografia", gostaria que o Governo nos desse uma perspectiva um pouco mais detalhada e mais estratégica sobre o que se segue a este documento. Como é que este instrumento - porque é disso que se trata - vai ser utilizado? Que ideias tem o Governo sobre isto?
Nós temos uma sistematização quase exaustiva das várias acções realizadas nos diversos ministérios por grandes eixos, mas, nessa sistematização, temos rubricas que vão desde os 13 milhões de contos não discriminados para a cooperação financeira, até verbas de 100 a 200 contos para conferências, seminários e tudo isso. Ora, com esta dispersão, a leitura torna-se um pouco difícil, a não ser que a dispersão que se verifica seja justamente a primeira constatação a fazer, se quisermos elaborar sobre o trabalho feito.
Gostaria, realmente, de receber alguma informação sobre isso, porque, de facto, não temos conhecimento, pela leitura do documento ou de comunicações do Governo posteriores à aprovação do documento, de uma orientação prospectiva que nos assegure que, relativamente à política de cooperação, este é um ponto de partida e não um ponto de chegada.
Gostaríamos, ainda, de saber como é que o Governo avalia este retrato financeiro, como é que pensa que ele deve ser reorientado e, nesse caso, em função de que objectivos.
Por outro lado, na informação fornecida pelo Orçamento do Estado vemos que, no âmbito da cooperação cultural, as verbas afirmam que 12% da despesa de cooperação vão para o primeiro eixo de valorização dos recursos humanos e culturais. No entanto, se retirarmos a esse primeiro eixo algumas coisas que lá estão, como a recuperação do património, uma verba significativa para a construção de um pavilhão gimnodesportivo, bolsas e despesas de formação técnico-profissional, aquilo que fica afecto à língua portuguesa é uma percentagem muito menor do que esses 12%.
Nós sabemos que o Instituto Camões - foi aqui dito pelo Sr. Ministro - tem verbas acrescidas, mas, se destacarmos as que são directamente afectadas às instalações… É que eu tenho algumas dúvidas que, apesar da necessidade de reinstalação do edifício, isso seja a "varinha mágica" que venha atribuir ao instituto o dinamismo que ele não teve até agora, mas que, esperamos, venha a verificar-se.
Não sei se acompanho o Sr. Ministro na sua visão tão optimista sobre a expansão planetária da língua portuguesa, sobretudo porque não tenho a certeza que o aumento de população nos países em que ela é língua oficial signifique que a língua cresce. Assim, gostaria de ter mais certezas de que o aumento da população nesses países, sobretudo em África, corresponde ao aumento da divulgação da língua portuguesa.
Verifico, também, ainda no âmbito do Instituto Camões, que há um novo programa de 60 000 contos, o que me parece, obviamente, pouco, para os centros de ensino da língua portuguesa em África e que os 5 centros culturais - voltando a reportar-me ao documento do programa integrado - têm uma verba de 162 000 contos, o que também me parece um pouco reduzido.
Já tinha feito algumas observações relativamente às verbas que estavam no PIDDAC para estes centros culturais e, se ficou claramente explicitado que essas verbas eram para os edifícios e que, portanto, é uma coisa que começa e que acaba, presumo que as verbas de funcionamento serão estes 162 000 contos, o que não acho que seja muito significativo.