novo regulamento consular, que foi também uma das prioridades do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Sr. Secretário de Estado - como todos sabem, o anterior regulamento consular era obsoleto e, tal como já tive oportunidade de dizer, quase do tipo feudal, pois datava de 1920 ou 1922. Este novo regulamento consular permite hoje uma maior flexibilidade aos chefes de posto, sobretudo na área jurídica, na área cultural e educativa e na área social.
No que diz respeito à formação do pessoal consular, mais de 300 funcionários consulares tiveram já formação: deslocaram-se dos diversos países onde exercem as suas funções e vieram aqui, a Lisboa, fazer formação sobretudo na área do registo e do notariado, por serem as áreas mais sensíveis a nível dos postos consulares; isto aconteceu pela primeira vez - no passado, nunca tiveram formação consular, em particular nestas duas áreas.
A terceira área das prioridades da Secretaria de Estado é a aquisição dos edifícios e a modernização, criando uma nova imagem consular. No que diz respeito à aquisição de novos edifícios (e, em política, tudo tem de ser comparado) fiz uma retrospectiva e verifiquei que, nos 10 anos anteriores a 1995, só tinha sido intencionalmente adquirido um posto consular, que foi o Consulado Geral de Portugal em Goa - já pago por este Governo, já pago por V. Ex.ª, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros!

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): - Bem lembrado!

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - É a cassette!

O Sr. Carlos Luís (PS): - É uma cassette que é importante! Nisto, não me importo de utilizar a cassette. Sr. Deputado, não se enerve, por favor! V. Ex.ª oiça, eu também oiço V. Ex.ª!

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Eu não tenho pressa nenhuma! O Sr. Ministro é que está com pressa!

O Sr. Carlos Luís (PS): - No que diz respeito à aquisição de novos postos consulares e de novas missões diplomáticas, e com a nova imagem, já são 22 postos consulares em três anos - isto é significativo pois o PIDDAC aumenta este ano 5,5%, pelo que triplica em relação a 1995.
Também os nossos compatriotas quando entram hoje nos nossos postos consulares - e estou a recordar-me, por exemplo, da imagem que eles tinham do anterior posto consular do Consulado Geral de Portugal em Madrid e não quero aqui fazer comentários sobre algumas impressões que ouvi quando contactei com a comunidade portuguesa em Madrid, pois as palavras que eles me transmitiam diziam tudo...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): Isso foi no tempo do Dr. Mário Soares!

O Orador: - Mas, como estava a dizer, os nossos compatriotas quando entram hoje nos nossos postos consulares vêem hoje um Consulado moderno que satisfaz as aspirações da comunidade portuguesa e que também é o espelho e a imagem de Portugal no estrangeiro.
Mas podia também citar o Consulado no Rio de Janeiro ou o edifício do Consulado de Portugal no Recife ou, ainda, o Consulado Geral de Portugal em Paris que, como sabem, das instalações da Eduard Fourier, 10 em Paris XVI, há 15 anos transitou, com carácter provisório, para Paris XV e manteve-se ali durante 15 anos numa atitude provisória, num edifício onde com cinco anos de renda que o Estado pagava dava para adquirir as instalações onde o Consulado há 15 anos funcionava numa situação provisória.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Fale do Orçamento que o Ministro tem pressa!

O Orador: - Hoje, já foi adquirido o novo Consulado Geral de Portugal em Paris...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Fale é do Orçamento!

O Orador: - Sr. Deputado, só posso compreender os seus comentários, porque, da parte dos meus colegas da emigração, com certeza, que eles estão mais preocupados noutras actividades, pelo que posso interpretar a ausência de Deputados do PSD eleitos pela emigração...

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): - É porque é um bom orçamento!

O Orador: - ... como sinal de que este é um bom orçamento, de que eles estão satisfeitos e que não têm qualquer pergunta a colocar nem ao Sr. Ministro nem aos Srs. Secretários de Estado.
Já agora, aproveito a oportunidade para cumprimentar os Deputados do PCP e do CDS-PP que têm acompanhado esta área da política externa e das comunidades portuguesas e que, sem dúvida, com as críticas normais e com propostas de alteração que, no seu entendimento, serão justas, deram um contributo para esta discussão, enquanto que da parte dos Deputados do PSD eleitos pelas comunidades portuguesas, que deviam estar aqui a questionar a política externa e das comunidades portuguesas e da cooperação, ainda nada ouvi...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É porque estão satisfeitos!
En passant, Sr. Deputado, citar-lhe-ei aquilo que a sua companheira de bancada, eleita pelas comunidades portuguesas...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Fotocópia, outra vez?

O Orador: - ... disse sobre este orçamento. E vou citar: Pergunta um jornalista à Sr.ª Deputada Manuela Aguiar: "O que pensa sobre o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para 1999?". Ela responde: "A proposta que foi apresentada revela que, por parte da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, há um interesse louvável em modernizar a rede consular, o que eu considero óptimo."
Mas a Deputada Manuela Aguiar, que foi Secretária de Estado das Comunidades, disse o seguinte quando exercia essa função:...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Isso foi há muitos anos!

O Orador: - ... "A verba não tem de ser o que é, uma vez que até disse que achava que o meu orçamento era ridículo..."