São três grandes problemas com que a política de cooperação está confrontada, sem a resolução dos quais nenhuma boa política pode ter um bom desempenho. Ou seja, sem clareza estratégica, sem um comando político efectivo e sem uma boa organização, não pode haver bom desempenho político, pelo que interviremos em todos esses domínios e o orçamento integrado permite-o, uma vez que identifica o que está a ser feito e arruma as coisas por eixos de intervenção.
Não havia uma "fotografia" com esse formato. Não sabíamos - nem podíamos saber, com base nos documentos que, ano após ano, têm vindo a transitar de serviço para serviço - onde é que estávamos a afectar recursos. a que sectores, a que prioridades, nem tão-pouco podíamos saber se estávamos a responder aos nossos próprios princípios e aos objectivos da política de cooperação, que são e devem continuar a ser consensuais, designadamente em sede da Assembleia da República. Por isso, essa fotografia permite intervir e corrigir em relação a algumas situações que aí identificamos.
Referiu, por exemplo, o investimento feito em cooperação no sector da valorização dos recursos humanos. Reconheço que esse exercício que faz, de desafectar algumas verbas, identifica uma carência de meios para o acompanhamento ou apoio ao desenvolvimento dos sectores educativos nos países de língua portuguesa onde se concentra a nossa cooperação, mas é precisamente por termos feito esse exercício que verificámos que tínhamos reduzidas margens de intervenção nesses domínios.
Se quiser verificar na pág. 3 do mesmo programa, verá que ptetendemos corrigir já essa realidade para 1999. Essa tendência, estou certo, tem a ver com a aprovação e com o reconhecimento da importância desse sector por parte da Assembleia, sendo que nos próximos anos 2000 e 2001 essa dotação terá de ser reforçada. Procurámos intervir, desde já, com três novos programas para 1999: um programa de apoio a manuais escolares - porque as verbas de apoio a manuais escolares são insignificantes -, em relação ao qual identificamos uma dotação de 100 000 contos para afectar a um programa para financiar a feitura e preparação de manuais escolares para apoio aos sistemas de ensino nos países de língua portuguesa; o mesmo se passa em relação à expansão do sistema de ensino - seja sob a forma da telescola que, pensamos, pode ter um grande desenvolvimento em alguns países de língua portuguesa no futuro imediato - em que identificamos uma dotação orçamental para que um programa nesse domínio possa ser desenvolvido já a partir de 1999; e ainda um novo programa de colocação de jovens licenciados, professores, nos países de língua portuguesa, que tenham por objectivo a expansão dos sistemas de ensino respectivos através do contributo de professores portugueses.
Esse programa vai ser anunciado na próxima semana, tendo já efeitos neste ano lectivo. Os professores referidos irão para Cabo Verde no ano lectivo que já teve início, com o atraso que este tipo de questões sempre suscitam. Haverá 40 professores para apoiar a expansão que o sistema de ensino de Cabo Verde teve nos últimos anos, que não foi acompanhada ao nível da formação de professores para o ensino secundário.
Por essa razão vai ser lançado um programa específico de apoio ao alargamento da escolaridade obrigatória em Cabo Verde no qual 40 a 50 professores portugueses, que não estão no sistema de ensino - sendo lançados no sistema de ensino por uma via indirecta -, irão apoiar o desenvolvimento, neste caso, do sistema de ensino de Cabo Verde e, no futuro, do sistema de ensino de outros países.
Este programa irá trazer oportunidade de primeiro emprego a jovens licenciados, que não têm acesso ao mercado de trabalho português, tendo, desta forma, uma oportunidade de conhecer a realidade dos países de língua portuguesa, exercendo a sua profissão de futuro e beneficiando da contagem do tempo de serviço para efeitos do exercício da docência no futuro.
Este documento está feito em duas perspectivas: a perspectiva da "fotografia", ou seja, a de identificar a realidade em toda a sua transparência e com toda a crueza que algumas das situações detectadas nos evidenciem; e, simultaneamente, procurar introduzir já para 1999 vectores de correcção de acordo com preocupações que são, seguramente, as da Sr.ª Deputada e que são no sentido de adequar a prática e a realidade da cooperação aos objectivos e aos princípios que são consensuais e que todos nós achamos que devem ser desenvolvidos pela política da cooperação portuguesa.
Relativamente à identificação dos princípios e dos objectivos para o futuro, pensamos que estamos numa fase de viragem das políticas de cooperação para o desenvolvimento em toda a Europa e pensamos que devemos acompanhar esse momento de debate, de reflexão e de reequacionamento de doutrina sobre o que deve ser a ajuda ao desenvolvimento também no plano político, designadamente em sede parlamentar.
Penso poder apresentar à Assembleia da República, ainda no próximo mês de Dezembro, um documento de orientação estratégica para a cooperação portuguesa no limiar do próximo século, que integre novas perspectivas de articulação do esforço conjunto da comunidade internacional através das organizações multilaterais da União Europeia, das instituições de Bretton Woods, das instituições das Nações Unidas, com os principais doadores bilaterais nos quais, felizmente, nos incluímos, porque estamos acima da linha da média no que diz respeito à percentagem de ajuda ao desenvolvimento em relação ao PIB.
Por isso, creio que devemos acompanhar esse exercício, que está a ser feito ao nível da comunidade internacional, particularmente da União Europeia, marcando uma posição politicamente estruturada nesse domínio através de um documento para debate público, que deve ser analisado em sede de Parlamento, designadamente no âmbito da actividade do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Simultaneamente, identificamos países que, pelo volume de acções e de iniciativas que estão em curso, por força de acordos e de compromissos que foram assumidos por governos anteriores e já por este Governo, têm já uma densidade de intervenção tão grande que justifica um programa mais estruturado, mais organizado, em função de critérios estratégicos de desenvolvimento, do que um simples arrolamento de acções e de iniciativas.
Por isso, com cada um dos países de língua portuguesa, estamos a fazer propostas - isto já foi feito em Moçambique, será feito com Cabo Verde e São Tomé ainda antes do fim deste ano - de programas-quadro de intervenção estratégica a três anos que identifiquem quais os sectores que nos dispomos a apoiar e quais as dotações financeiras que prevemos necessárias para afectar a programas com impacto no desenvolvimento e nas estratégias de desenvolvimento desses mesmos países.