Aliás, eu tenho aqui algo que é preocupante, analisado no conjunto 1996/1999, e que tem a ver com os Investimentos do Plano - Centros Culturais no Estrangeiro, onde vemos que neles se investiram: em 1996 325 000 contos; em 1997, 200 000 contos; em 1998 praticamente a mesma coisa, 206 000 contos; em 1999, 140 000 contos.
Sr. Ministro, das duas uma: ou já fizemos todos aqueles que queríamos fazer e estamos felizes da vida - e eu tinha a ambição de partilhar da vossa felicidade (nesse caso partilhem-na connosco) - ou então, de todo em todo, não é isso! Como é que se dá esta quebra brutal de 1996 para 1999? Eu não estou a comparar ano a ano, porque não me parece legítimo que, neste domínio, se façam comparações anuais. Isto não se compadece com este tipo de comparação, que tem de ser terreno de alguma acção a longo prazo, de natureza mais estratégica do que circunstancial. Mas a verdade é que essa verba diminui de 325 000 contos para 140 000 contos!
Portanto, gostava que me dissesse o que é que se passa neste domínio ou que me esclareça se estiver a ler mal.
No que se refere ao item "Difusão da Cultura e Língua Portuguesa", o que se verifica é que há um reforço progressivo no orçamento de funcionamento, que passou dos 5,6 milhões de contos para 6,3 milhões. Mas, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, é preciso lermos o que é que isto quer dizer! Como sabemos, esta evolução, no fundo - e estou a referir-me ao orçamento de funcionamento para a difusão da cultura e língua portuguesa -, pouco mais é do que o resultado das carreiras dos professores, dos aumentos salariais, esgotando-se, quase toda ela, em massa salarial.
Digo isto porque, da verificação que fiz, destes 6,3 milhões de contos, 5,6 milhões de contos são para salários Restam, pois, 700 000 contos. Parece-me que é preciso mais do que isso e a questão salarial, só por si, está longe de dar uma resposta qualitativamente nova, que é necessária à difusão da cultura e língua portuguesa, porque nós temos de saber o que é que queremos fazer com a língua portuguesa. Isto já se torna quase auto-irritante, com muita pena minha, mas a verdade é que passamos a vida a dizer que temos a sexta língua mais falada no mundo. Ora, isto não é brincadeira, é um capital espantoso que poucos outros têm, como se vê. Destas seis línguas mais faladas no mundo, somos a terceira mais falada na União Europeia, se apenas contabilizamos estas seis, e com este capital, que é incomensurável, há que saber o que é que queremos fazer.
Nós não podemos impor-nos - não temos ilusões e ainda bem - pelo nosso potencial militar, espero, apesar dos leasings submarinos de que há pouco aqui se falou, com algum sentido de humor, nós não queremos impor-nos, com certeza, pela nossa hegemonia económica - a ideia não é essa também -, mas temos uma coisa importante: a língua portuguesa. É preciso ter um sentido estratégico disso e não apenas um sentido meramente de circunstância, para, enfim, ir remendando as coisas desta maneira.
E a pergunta que eu faço ao Sr. Ministro é a seguinte: o que é que queremos fazer com a língua portuguesa? Será que é um capital tão desprezível - passo a expressão - que não devamos, de todo em todo, preocupar-nos com ela?
Eram estas as questões que queria colocar ao Sr. Ministro e ao Sr. Secretário de Estado, a quem agradeço respostas, se possível concretas.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Jaime Gama): - Rapidamente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero começar por dizer que o apoio ao Conselho das Comunidades Portuguesas cresce, neste orçamento, de 26%, ou seja, cresce significativamente, ultrapassa mesmo a média do crescimento do Ministério, ultrapassa a média de outros crescimentos na área das comunidades, designadamente o crescimento para modernização do sistema de gestão consular, que cresce 25%. Portanto, é um crescimento superior à média neste sector e que nos parece suficiente para realizar as funções do Conselho, aliás pela primeira vez criado por este Governo e que tem funcionado com toda a normalidade.
Sr. Deputado, quanto às acções de formação, elas têm a ver com o pessoal dos consulados. Trata-se de acções continuadas, que têm vindo a ser realizadas com grande regularidade, beneficiando com elas o funcionalismo dos postos consulares.
Em relação ao recenseamento também se nos afigura suficiente a verba que está inscrita e, quanto ao Instituto Camões, ele tem este ano um crescimento de 8%. Trata-se de um Instituto que foi criado de forma apressada, que hoje tem uma organização já sedimentada e que reforçará notavelmente a sua capacidade de intervenção quando, no início do próximo ano, for inaugurada a parte substancial da sua nova sede que foi adquirida e quando, posteriormente, vier também a ser inaugurada a Casa da Lusofonia, num edifício anexo.
Portanto, do ponto de vista do Instituto Camões há um empenhamento que nunca existiu. É muito fácil criar institutos, centros culturais e leitorados no papel! Aí, podem criar-se 200 ou 300,…

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Isso faz-me lembrar as auto-estradas.

O Orador: - … o difícil, depois, é realizá-los. Nós, no caso do Instituto Camões, estamos primeiro a montá-lo praticamente desde a raiz, até por forma a pôr fim a um arrendamento muito discutível em relação à sua actual sede, e estamos também, naturalmente, a remodelar a rede dos centros culturais.
A razão pela qual V. Ex.ª encontra uma diminuição da verba para os centros culturais no exterior é precisamente aquela que V. Ex.ª disse: não podemos, indefinidamente, continuar a investir em centros culturais! As grandes aquisições e as grandes obras de remodelação foram feitas e, agora, as despesas são aquelas que têm a ver com o funcionamento, com os programas e com a sustentação dos programas. E V. Ex.ª não deixará de reconhecer que o Instituto Camões tem hoje um dinamismo que não tinha há alguns meses atrás e que está hoje a contribuir para a valorização da projecção da cultura portuguesa no exterior através da sua rede de leitorados, que foi disciplinada, através dos centros culturais, através da gestão das cátedras de língua e cultura portuguesa apoiadas pelo Instituto Camões em várias Universidades estrangeiras.
Quanto à língua, V. Ex.ª sabe perfeitamente como, contrariamente a outras chamadas grandes línguas imperiais, a língua portuguesa é hoje uma língua que cresce enquanto outras descem: cresce no número de falantes e cresce na sua implantação nos países onde existe como língua oficial