O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, tenho estado a assistir com toda a atenção a este debate e, francamente, parece-me que ele tem sido bastante mais centrado naquilo que o Sr. Ministro diz ter feito do que propriamente naquilo que aqui nos traz, que é discutirmos o futuro próximo, o ano de 1999.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Claro!

O Orador: - E vou cingir-me, Sr. Ministro, a referir dados que vêm nas págs. 22, 23, 24 e 25 deste relatório que V. Ex.ª nos distribuiu.
O Sr. Ministro disse agora, em resposta ao Sr. Deputado José Magalhães, que ainda falta fazer muito. Mesmo concedendo que tenha feito o que diz, e se não considerar um abuso, vou dizer-lhe, Sr. Ministro, que, em 1999, não vai poder fazer o mesmo que fez nos anos anteriores. Com dados concretos, Sr. Ministro! Enfim, só não se terá apercebido disso quem não leu atentamente o orçamento do Ministério da Administração Interna, que é o que estamos a discutir.

O Sr. José Magalhães (PS): - Em 10 minutos!

O Orador: - Porque, ó Sr. Ministro, parece-me que, numa discussão de um orçamento, é preferível um discurso mais numérico a um discurso mais literário.

O Sr. José Magalhães (PS). - Façamos os dois!

O Orador: - Vou referir os dados que vêm no relatório que o Sr. Ministro fez o favor de nos facultar. "Orçamento da PSP. Tem um crescimento, em relação a 1998, de 3,7%. As despesas com pessoal representam 4/5 deste orçamento, mais concretamente…" - e continuo a citar o documento do Ministério - "… 85,6%. Ora, estas despesas com pessoal vão aumentar 7,1% em relação a 1998".

O Sr. José Magalhães (PS): - Queria cortar os salários?!

O Orador: - O Sr. Ministro já fez as contas a quanto é que sobra?

O Sr. José Magalhães (PS): - Claro!

O Orador: - O que é que o Sr. Ministro pensa que vai fazer com o que sobra? O Sr. Ministro está convencido de que pode fazer muito com o que sobra?
Vamos ao orçamento da Guarda Nacional Republicana.

O Sr. José Magalhães (PS): - São números que engordam relativamente aos do cavaquismo!

O Orador: - O Sr. Deputado José Magalhães nem sequer teve capacidade para ler estes números! É o que prova o seu comentário!

O Sr. José Magalhães (PS): - Ó Sr. Deputado, alfabetize-se!

O Orador: - Sr. Ministro, "Orçamento da Guarda Nacional Republicana. Cresce em relação a 1998 2,6%". Como o Sr. Ministro sabe a previsão do Governo para a inflação, para 1999, é de 2% e a da Comissão da União Europeia é de 2,4%, coincidente, aliás, com a da OCDE. Já aqui temos um crescimento real ínfimo. Mas, na Guarda Nacional Republicana, Sr. Ministro, as despesas com pessoal levam 9/10, nas palavras do seu relatório, do total do orçamento, concretamente 90,29%.

O Sr. José Magalhães (PS): - Só descobriu isso agora!?

O Orador: - É o que está aqui!
As despesas com pessoal vão crescer, em relação a 1998, 7,3%. O Sr. Ministro já viu o que sobra?

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Já!

O Orador: - Acha que aquilo que sobra lhe dá para fazer alguma coisa? Não dá, Sr. Ministro, para fazer nem 1/10 daquilo que o Sr. Ministro diz que fez para trás! Não vai poder fazer isso!... Até concedo que o Sr. Ministro tivesse vontade, mas não vai ter meios.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Esse é o seu desejo!

O Orador: - O Sr. Ministro não vai ter meios orçamentais. Pode fazer decretos-leis, mas não vai ter meios financeiros para prosseguir a política que diz que tem feito até agora.
E já não falo no PIDDAC, porque, enfim, as mais de duas centenas de obras do PIDDAC dotadas com 1000 contos acho que, em boa verdade, não merecem grandes comentários.
Ó Sr. Ministro, no mesmo documento, V. Ex.ª diz para justificar a quebra da aquisição de bens de capital o seguinte: "A aquisição de bens de capital sofre uma quebra, mas isso é compensado com grandes investimentos …" - é o adjectivo que o Sr. Ministro usa - "… na modernização das forças e serviços de segurança". E aí vêm dois exemplos de dois grandes investimentos, Sr. Ministro: para a PSP, para informatização 150 000 contos; para a GNR, 100 000 contos. O Sr. Ministro tem ideia dos custos do software e do hardware de informática? Aí talvez o Sr. Deputado José Magalhães lhe possa dizer, em vez de ser eu, que, com isso, o Sr. Ministro não faz informatização alguma.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina Moura.

A Sr.ª Natalina Moura (PS). - Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, pese embora já ter respondido à pergunta que lhe queria colocar e que se prendia, naturalmente, com o projecto de prevenção que foi apresentado no dia 8 de Março de 1998, relacionado com a violência sobre as mulheres - e não sobre os homens -, que o Sr. Ministro já disse que está a decorrer, gostaríamos, se possível, de saber quantos casos é que passaram pelas esquadras, quantas mulheres é que se queixaram e, já agora, se houver homens - e parece que há -, também gostaríamos de saber o seu número.
Aproveito a oportunidade para saudar esta iniciativa e também o que tem sido a política do seu ministério, designadamente no combate às desigualdades.
A Polícia de Segurança Pública é uma evidência desse combate, do combate às desigualdades, uma vez que hoje,