Relativamente à segunda questão relacionada com as associações de estudantes, posso dizer que a execução em subsídios atribuídos no ano de 1999 às associações de estudantes do ensino superior, tal como decorre da Lei n.º 33/87 somou sensivelmente a verba de 588 000 contos e para o ano 2000 temos uma verba orçamentada que cobre perfeitamente esta execução. A estes 588 000 contos há que juntar o valor dos subsídios extraordinários, uma vez que estes dizem respeito exclusivamente aos subsídios ordinários. Em todo o caso, entendemos que a verba prevista no Orçamento do Estado para 2000 é suficiente para fazer face aos encargos e às responsabilidades que temos nesta matéria.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Botelho.

A Sr.ª Margarida Botelho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Sr. Secretário de Estado da Juventude, vamos repetir uma pergunta que já fizemos na Comissão da Juventude e do Desporto em sede de discussão na generalidade e que tem a ver com o apoio ao associativismo informal.
Como o Sr. Secretário de Estado sabe, esta é uma das formas mais espontâneas e mais comuns do associativismo juvenil, que tem o problema de ser informal e, por isso, tem maior dificuldades em aceder aos programas e aos subsídios previstos no IPJ, nomeadamente a um - que o Sr. Secretário de Estado incluía no Apoio como umas das formas mais expressivas de apoio ao associativismo juvenil -, que é o apoio às sedes e que está contemplado com uma verba de 425 000 contos, o que não é propriamente por aqui que se resolverá o problema.
Pergunto quais são as verbas que estão consagradas, no orçamento do IPJ, para o apoio ao associativismo informal, para além do Programa Iniciativa, e se está contemplado algum género de apoio, nomeadamente, às câmaras municipais, que têm ajudado o associativismo juvenil e que depois têm um problema legal e muito prático, que é o de não terem ninguém que lhes possa passar recibo por este apoio.
Não sei se o Sr. Secretário de Estado poderá agora, 15 dias depois do debate na generalidade em Comissão de Juventude e Desporto, responder-nos a esta questão.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, agradeço a questão que colocou.
Relativamente ao associativismo informal, o que está previsto no orçamento é que esse apoio se faça através do Programa Iniciativa. Este Programa, como também já referi, não se destina exclusivamente a apoiar o associativismo informal mas é o instrumento que permite que esse apoio exista.
Como a Sr.ª Deputada disse, as características de esse associativismo ser informal fazem com que se distinga do outro, na medida em que não está estatuído, não tem um funcionamento regular e foi até por isso que o programa foi baptizado com o nome de Iniciativa, porque tenta responder a iniciativas pontuais, esporádicas que um grupo de jovens procura desenvolver quando se associa.
O que lhe posso dizer é que todos os jovens que têm procurado apoio, ao nível das suas actividades, junto do Instituto Português da Juventude tem-no recebido, seja por via financeira, seja em termos de cedência de espaços e de equipamentos, seja em termos de recursos, nomeadamente, humanos e técnicos. Por exemplo, quando são solicitados apoios, é perfeitamente legítimo e possível - esta é uma prática -, depois o pedido ser avaliado devidamente, recorrer a apoios ao nível da Rede Nacional de Turismo Juvenil, em concreto às pousadas de juventude.
Enfim, há um conjunto de instrumentos, já para não referir outros programas, onde participam e onde podem também apresentar projectos, ainda que não em prioridade relativamente às associações juvenis, para apoiar o associativismo informal.
Quanto à questão que me colocou que se prende com as câmaras municipais, como a Sr.ª Deputada sabe, o Governo está impedido de as apoiar directamente. Aliás, julgo que isso não faria qualquer sentido, na medida em que umas câmaras municipais têm uma política de apoio ao associativismo devidamente estruturada e outras não têm. No entanto, trata-se de uma matéria em relação à qual o Governo partilha responsabilidades com as autarquias, e julgo que isso é correcto.
De qualquer modo, devo dizer que, da nossa parte, tem havido - e vamos continuar a fazer - todo o esforço no sentido de ajudar os intervenientes a estruturarem-se enquanto actores sociais na área da juventude.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Tem a palavra o Sr. Deputado Daniel Campelo.

O Sr. Daniel Campelo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Sr. Secretário de Estado da Juventude, a questão muito concreta que vou colocar tem que ver com a rede de pousadas de juventude.
Consideramos que esta é uma rede importante, mas questionamos bastante a eficácia da sua gestão. Nomeadamente, quanto aos custos da exploração, questionamos se esta rede não seria mais eficaz em termos de custos se fosse gerida, em alguns casos, pelo menos, pelas câmaras municipais, se essa fosse a vontade desses órgãos.
Pergunto, ainda, se está ou não o Governo a equacionar a possibilidade de construção de outras pousadas de juventude, em parceria com as câmaras municipais, no caso de as câmaras quererem fazer essa gestão, e, se está, em que medida é que isso se vai operar.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude: - Sr. Presidente, agradeço ao Sr. Deputado Daniel Campelo a questão que colocou.
De facto, a rede de pousadas de juventude é, hoje, significativa. O Governo tem feito um investimento muito claro na dinamização do turismo juvenil e, como o Sr. Deputado sabe, ainda no ano de 1999, foram inauguradas mais quatro pousadas, uma das quais no distrito do Sr. Deputado, precisamente em Viana do Castelo.
De facto, tem sido feito um trabalho no sentido de melhorar os níveis de eficiência da gestão da rede. Não sendo a questão que colocou uma questão que excluimos em termos de possibilidade futura, ela levanta, porém, hoje, algumas dificuldades, que se prendem, sobretudo, com duas razões que passo a explicar.