Sr. Deputado, desculpe, já há valores finais, valores esses que dão uma taxa de execução do PIDDAC de 95%. Os valores que apresentou são estimados, em Junho e, portanto, o Sr. Deputado não vai, em Fevereiro do ano seguinte, continuar a discutir esses valores.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Não vou contra isso!

A Oradora: - Em suma: não é verdade que, no Porto, em Lisboa ou em todos os distritos que o Sr. Deputado teve a amabilidade de elencar, as taxas de execução de PIDDAC sejam aquelas que apresentou, pois essas eram as taxas estimadas em Junho e, neste momento, o Sr. Deputado encontra taxas, todas elas, próximas dos 95%; caso contrário, não podia ter uma média final de executado de 95%.
Portanto, Sr. Deputado, não vale a pena continuar a evocar taxas estimadas de Junho quando estamos em Fevereiro do ano seguinte e já dispomos da taxa global efectivamente executada, que é de 95%.
Peço-lhe que, de facto, reconheça que esse argumento não faz muito sentido. Aliás, só agora percebi que o Sr. Deputado estava a utilizar taxas de Junho, taxas essas que, nesta altura, já não fazem qualquer tipo de sentido. As taxas distritais, de facto, não estão actualizadas e são as estimadas em Junho.
Relativamente à segunda questão que levantou, a do esforço nacional, devo dizer que esse é um cálculo que não tem sentido, se me permite, Sr. Deputado, porque o esforço nacional é adicionado do esforço de recursos que nos vêm da União Europeia. Portanto, o investimento que o Sr. Deputado mobiliza no distrito que o preocupa, o Porto, ou em todos os distritos nacionais, resulta de um agregado de esforço que tem uma componente nacional e uma componente comunitária. E é essa totalidade que faz com que se mobilizem acções no sentido do desenvolvimento.
O Sr. Deputado teve a preocupação de fazer o cálculo e diz que são 30% ou 40%, tanto faz, de esforço nacional e o resto é de esforço comunitário. Ora, quanto menos esforço nacional, isto é, quanto menos impostos dos contribuintes tivermos de mobilizar para catalisar o investimento, utilizando mais apoio comunitário, melhor, em termos de rentabilidade, do aproveitamento público ou da utilização pública dos dinheiros dos impostos. Portanto, o argumento funciona ao contrário!
Tivemos, de facto, essa preocupação neste Quadro Comunitário de Apoio, pois o acréscimo de 50 milhões de contos que, globalmente, o capítulo nacional apresenta tem 100 milhões de contos associados de apoio comunitário, e parece-me que é de mera boa gestão mobilizarmos o máximo dos dois fundos para estimular o desenvolvimento.
Portanto, Sr. Deputado, peço desculpa, esse seu raciocínio vai contra si e não contra a proposta do Governo.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Não havendo mais oradores inscritos, dou por encerrada a reunião, lembrando os Srs. Deputados que amanhã, às 10 horas, retomaremos os nossos trabalhos na Comissão.
Está encerrada a reunião.

Eram 17 horas e 15 minutos.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL