Debates Parlamentares - Diário 001, p. 24 (2000-02-22)

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A Oradora: - É o próprio PIDDAC? É que o nível global de execução que temos para o PIDDAC para 1999 é, como lhe disse, uma taxa de execução de 95%.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra do Planeamento, não vou pôr-lhe qualquer questão mas, sim, fazer uma consideração e vou começar por contar-lhe uma história, que se passou comigo e que, penso, ilustra bem qual é o resultado não só dos PIDDAC mas também de outras coisas que acontecem em Portugal.
No outro dia, aqui em Lisboa, vinha de casa, de automóvel, passei diante da residência oficial do Primeiro-Ministro e a seguir virei à direita, numa rua estreitinha que desce por ali abaixo. À minha frente, vinham dois carros que não saíam do sítio, circulavam a 10 km/hora e eu não estava a perceber o que se passava, mas quando já ia a buzinar, porque o primeiro carro da fila não andava, percebi por que é que ele ia devagar. Ia devagar porque à sua frente ia uma senhora a empurrar um carrinho de bebé. Como os carros estavam estacionados no passeio, ela não podia ir pelo passeio e, como a rua é estreita, o carro não podia ultrapassar. Portanto, descemos a rua toda atrás da senhora a empurrar o carrinho de bebé, com todos os carros atrás, naturalmente.
Penso que isto é o resultado de todos os PIDDAC e de toda a política que tem sido seguida em Portugal, não apenas pelo Governo do Partido Socialista mas também pelo do PSD e por os outros que passaram antes, devido à centralização das coisas. Ou seja, quando analisamos os diversos PIDDAC, este ou os anteriores, é natural que se peça para olhar para Viana do Castelo, como pediu o Deputado António Carvalho de Martins, mas não olhe muito! Porque, se olha muito para Viana do Castelo, lá vai a qualidade de vida de Viana do Castelo para o nível da de Lisboa, porque a do Porto também já está a ficar muito próxima da de Lisboa - a de Lisboa ainda consegue ser pior, mas já não se vive tão bem no Porto.
Com isto quero simbolizar o seguinte: não basta "atirar" com milhões, como é lógico. Penso que nem que o PIDDAC fosse todo para Lisboa, nem que as suas verbas fossem todas para Lisboa, nunca se estaria bem, mesmo que fossem bem aplicadas, porque quanto mais dinheiro se "meter"… Não estou a dizer que o PIDDAC seja inútil mas, sim, que quantas mais forem as infra-estruturas maior é o "poder de sucção" de Lisboa, porque mais gente vem para Lisboa, mais pessoas saem da Guarda, de Portalegre, de Évora, de todo o lado, e se concentram aqui.
Até do ponto de vista empresarial, para qualquer negócio que se queira abrir, o mercado está aqui, em Lisboa. Portanto, eu, como empresário, por cada 1000$ que invisto, tenho um retorno muito mais rápido aqui, que é onde está o mercado, do que no Porto. Então, se for em Bragança, sabe Deus…
Portanto, tem de haver coragem para, um dia, se mudar as coisas e penso que esta história do carrinho de bebé é uma coisa completamente surrealista, que, efectivamente, não há em Viana do Castelo. Por isso, não olhem muito para Viana do Castelo, porque, com um pouco de jeito, também lá estarão os carros todos atrás do carrinho de bebé.
Isto para lhe dizer o seguinte: é evidente que o PIDDAC é um dos instrumentos que tem sido mal utilizado, o que acontece este ano mais uma vez, e dir-lhe-ei já porquê.
É lógico que as pequenas e médias empresas estão sediadas no Porto e em Braga, mas o IAPMEI está, obviamente, sediado em Lisboa. Onde é que haveria de estar?!
É evidente que Lisboa tem uma agricultura florescente e, por isso, a sede do IFADAP é em Lisboa.
É em Lisboa que está a "pujança" empresarial, como disse, relativamente às exportações da produção das empresas privadas e é por isso que o ICEP também está aqui.
Já que está aqui tudo, também o Tribunal Constitucional continua Lisboa. Por que é que ele haveria de estar em Coimbra? Isto são manias que têm, por exemplo, os alemães! A Alemanha é um país muito atrasado e aí é que pensam que nem tudo deve estar concentrado numa dada cidade. Nós não pensamos assim, nós somos mais inteligentes, vemos mais longe e, portanto, concentramos tudo e, assim, entram e saem de Lisboa milhares de pessoas todos os dias e vamos todos atrás dos carrinhos de bebé das senhoras!
Reconheço que este PIDDAC tem uma ou outra alteração positiva, relativamente à média do que está para trás; reconheço que os 82% de regionalização é melhor do que tudo o que aquilo que foi feito; reconheço que emenda algumas coisas ao nível do PIDDAC total; e reconheço que ao nível do PIDDAC nacional emenda zero.
A maior capitação do PIDDAC nacional é a de Lisboa, quando devia ser a mais baixa, porque cada 1000$ a mais para o distrito de Lisboa tem um reflexo de 2 milhões de contos, enquanto que cada 1000$ a mais para o distrito de Bragança são mais 153 000 contos em termos da capitação.
A capitação é um indicador, mas é evidente que essa capitação tem de estar no sentido inverso ao da necessidade dos distritos e se Lisboa é, efectivamente, o distrito com mais necessidades, porque é onde a qualidade de vida é pior, ou há um dia a coragem de quebrar isto ou nós nunca conseguiremos ter um País equilibrado. Um dia tem de haver coragem para travar isto e para não obedecer à outra lógica que estou a referir e que é, efectivamente, a de que o distrito mais necessitado é o de Lisboa, que é aquele onde a qualidade de vida é pior. Mas, se nunca travarmos isto, há-de ser cada vez pior!
Portanto, quando, em termos do PIDDAC nacional, o PIDDAC per capita tem uma maior capitação em Lisboa, é 80,95 contos, para uma média nacional desse PIDDAC de 56,28 contos - se calhar, nos seus números dá mais ou menos 1 conto, basicamente é isto que está em causa -, é evidente que isto está incorrecto, na minha óptica. E se fosse diferente? Se fosse diferente estava mais correcto. Mudava alguma coisa? Ajudava a mudar.
Se fizessem esta coisa "difícil" que é, por exemplo, passar o IFADAP para Évora - parece-me que seria um bocadinho mais lógico estar sediado aí do que em Lisboa -, passar o ICEP para o Porto, passar o IAPMEI para Braga ou para Famalicão ou para Guimarães, talvez tudo isto fosse um bocadinho mais equilibrado e nem sequer era difícil fazê-lo.
Não me dei ao trabalho de ver a lista dos 61 institutos públicos que o Diário Económico publicou e que o Ministro Pina Moura teve a amabilidade de dizer que não são 61 mas, sim, 69 - pelos vistos, ainda são mais -, mas ficaria muito admirado se houvesse dois ou três com sede fora de Lisboa. Não devem haver institutos desses com sede fora de Lisboa!
Portanto, tudo isto está errado. Os erros não são um exclusivo do Governo que agora está em funções, nem tão-pouco

A Oradora: - É o próprio PIDDAC? É que o nível global de execução que temos para o PIDDAC para 1999 é, como lhe disse, uma taxa de execução de 95%.A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra do Planeamento, não vou pôr-lhe qualquer questão mas, sim, fazer uma consideração e vou começar por contar-lhe uma história, que se passou comigo e que, penso, ilustra bem qual é o resultado não só dos PIDDAC mas também de outras coisas que acontecem em Portugal.
No outro dia, aqui em Lisboa, vinha de casa, de automóvel, passei diante da residência oficial do Primeiro-Ministro e a seguir virei à direita, numa rua estreitinha que desce por ali abaixo. À minha frente, vinham dois carros que não saíam do sítio, circulavam a 10 km/hora e eu não estava a perceber o que se passava, mas quando já ia a buzinar, porque o primeiro carro da fila não andava, percebi por que é que ele ia devagar. Ia devagar porque à sua frente ia uma senhora a empurrar um carrinho de bebé. Como os carros estavam estacionados no passeio, ela não podia ir pelo passeio e, como a rua é estreita, o carro não podia ultrapassar. Portanto, descemos a rua toda atrás da senhora a empurrar o carrinho de bebé, com todos os carros atrás, naturalmente.
Penso que isto é o resultado de todos os PIDDAC e de toda a política que tem sido seguida em Portugal, não apenas pelo Governo do Partido Socialista mas também pelo do PSD e por os outros que passaram antes, devido à centralização das coisas. Ou seja, quando analisamos os diversos PIDDAC, este ou os anteriores, é natural que se peça para olhar para Viana do Castelo, como pediu o Deputado António Carvalho de Martins, mas não olhe muito! Porque, se olha muito para Viana do Castelo, lá vai a qualidade de vida de Viana do Castelo para o nível da de Lisboa, porque a do Porto também já está a ficar muito próxima da de Lisboa - a de Lisboa ainda consegue ser pior, mas já não se vive tão bem no Porto.
Com isto quero simbolizar o seguinte: não basta "atirar" com milhões, como é lógico. Penso que nem que o PIDDAC fosse todo para Lisboa, nem que as suas verbas fossem todas para Lisboa, nunca se estaria bem, mesmo que fossem bem aplicadas, porque quanto mais dinheiro se "meter"… Não estou a dizer que o PIDDAC seja inútil mas, sim, que quantas mais forem as infra-estruturas maior é o "poder de sucção" de Lisboa, porque mais gente vem para Lisboa, mais pessoas saem da Guarda, de Portalegre, de Évora, de todo o lado, e se concentram aqui.
Até do ponto de vista empresarial, para qualquer negócio que se queira abrir, o mercado está aqui, em Lisboa. Portanto, eu, como empresário, por cada 1000$ que invisto, tenho um retorno muito mais rápido aqui, que é onde está o mercado, do que no Porto. Então, se for em Bragança, sabe Deus…
Portanto, tem de haver coragem para, um dia, se mudar as coisas e penso que esta história do carrinho de bebé é uma coisa completamente surrealista, que, efectivamente, não há em Viana do Castelo. Por isso, não olhem muito para Viana do Castelo, porque, com um pouco de jeito, também lá estarão os carros todos atrás do carrinho de bebé.
Isto para lhe dizer o seguinte: é evidente que o PIDDAC é um dos instrumentos que tem sido mal utilizado, o que acontece este ano mais uma vez, e dir-lhe-ei já porquê.
É lógico que as pequenas e médias empresas estão sediadas no Porto e em Braga, mas o IAPMEI está, obviamente, sediado em Lisboa. Onde é que haveria de estar?!
É evidente que Lisboa tem uma agricultura florescente e, por isso, a sede do IFADAP é em Lisboa.
É em Lisboa que está a "pujança" empresarial, como disse, relativamente às exportações da produção das empresas privadas e é por isso que o ICEP também está aqui.
Já que está aqui tudo, também o Tribunal Constitucional continua Lisboa. Por que é que ele haveria de estar em Coimbra? Isto são manias que têm, por exemplo, os alemães! A Alemanha é um país muito atrasado e aí é que pensam que nem tudo deve estar concentrado numa dada cidade. Nós não pensamos assim, nós somos mais inteligentes, vemos mais longe e, portanto, concentramos tudo e, assim, entram e saem de Lisboa milhares de pessoas todos os dias e vamos todos atrás dos carrinhos de bebé das senhoras!
Reconheço que este PIDDAC tem uma ou outra alteração positiva, relativamente à média do que está para trás; reconheço que os 82% de regionalização é melhor do que tudo o que aquilo que foi feito; reconheço que emenda algumas coisas ao nível do PIDDAC total; e reconheço que ao nível do PIDDAC nacional emenda zero.
A maior capitação do PIDDAC nacional é a de Lisboa, quando devia ser a mais baixa, porque cada 1000$ a mais para o distrito de Lisboa tem um reflexo de 2 milhões de contos, enquanto que cada 1000$ a mais para o distrito de Bragança são mais 153 000 contos em termos da capitação.
A capitação é um indicador, mas é evidente que essa capitação tem de estar no sentido inverso ao da necessidade dos distritos e se Lisboa é, efectivamente, o distrito com mais necessidades, porque é onde a qualidade de vida é pior, ou há um dia a coragem de quebrar isto ou nós nunca conseguiremos ter um País equilibrado. Um dia tem de haver coragem para travar isto e para não obedecer à outra lógica que estou a referir e que é, efectivamente, a de que o distrito mais necessitado é o de Lisboa, que é aquele onde a qualidade de vida é pior. Mas, se nunca travarmos isto, há-de ser cada vez pior!
Portanto, quando, em termos do PIDDAC nacional, o PIDDAC per capita tem uma maior capitação em Lisboa, é 80,95 contos, para uma média nacional desse PIDDAC de 56,28 contos - se calhar, nos seus números dá mais ou menos 1 conto, basicamente é isto que está em causa -, é evidente que isto está incorrecto, na minha óptica. E se fosse diferente? Se fosse diferente estava mais correcto. Mudava alguma coisa? Ajudava a mudar.
Se fizessem esta coisa "difícil" que é, por exemplo, passar o IFADAP para Évora - parece-me que seria um bocadinho mais lógico estar sediado aí do que em Lisboa -, passar o ICEP para o Porto, passar o IAPMEI para Braga ou para Famalicão ou para Guimarães, talvez tudo isto fosse um bocadinho mais equilibrado e nem sequer era difícil fazê-lo.
Não me dei ao trabalho de ver a lista dos 61 institutos públicos que o Diário Económico publicou e que o Ministro Pina Moura teve a amabilidade de dizer que não são 61 mas, sim, 69 - pelos vistos, ainda são mais -, mas ficaria muito admirado se houvesse dois ou três com sede fora de Lisboa. Não devem haver institutos desses com sede fora de Lisboa!
Portanto, tudo isto está errado. Os erros não são um exclusivo do Governo que agora está em funções, nem tão-pouco

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