todos, mas também no sentido de garantir mais capacidade de acompanhamento ao nível das regiões e mais verbas adstritas ao nível das regiões. Isto foi feito ao nível do III Quadro Comunitário de Apoio, em que, pela primeira vez, 43% dos fundos estão regionalizados e foi feito ao nível do PIDDAC, onde, pela primeira vez, se faz um exercício de atingir um valor que se aproxima dos 85% de PIDDAC regionalizado.
Queria ainda referir que vamos introduzir mecanismos mais rígidos, controlos maiores, quer ao nível da hierarquização dos projectos que têm de ser apoiados ou que têm de partir da iniciativa da administração central, quer num maior acompanhamento e numa avaliação na sua execução e no seu impacto ao nível do desenvolvimento do País.
É isto o que o País no pede, na medida em que o que está em causa é conseguir estimular um desenvolvimento equilibrado dentro do País e, simultaneamente, aproximar o País o mais rapidamente possível do nível europeu. Esta dicotomia é assumida politicamente pela primeira vez, mas, naturalmente, tem um reflexo ao nível da selecção de projectos, do seu acompanhamento e da verificação da conformidade da sua execução com os objectivos propostos. É o que nos propomos fazer, pelo que estarei sempre disponível para um acompanhamento próximo e interessado dos Srs. Deputados.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, fui citado não sei quantas vezes, pelo que gostaria de clarificar um aspecto. É que não sei se as pessoas fizeram a referência ao exemplo que dei não o entendendo ou, se o entenderam, quiseram ser um pouco irónicas.
Em primeiro lugar, o exemplo do carro de bebé ou da concentração de automóveis tem a ver com tudo menos com o imposto automóvel! O que pretendi demonstrar com esse exemplo foi o excesso de concentração existente em Lisboa que leva a que já não caibam coisas. Já não cabe tudo em Lisboa, mas há muitas zonas do País onde pôr as coisas! É evidente que se não vierem para Lisboa, todos os dias, carros, camionetas, comboios e aviões carregados com gente, que entra e que sai, tudo é diferente! Isto não tem nada a ver com imposto automóvel e penso que as pessoas o entenderam.
Se alguém considera que o exemplo tem a ver com o imposto automóvel, lembro que há pessoas que compram um carro, cuja prestação lhes "come" um terço do salário, para demorar uma hora a atravessar a ponte para a margem sul e uma hora a atravessar a ponte para Lisboa; se isto é qualidade de vida, se isto tem alguma coisa a ver com o imposto automóvel, então, estamos muito longe da realidade!
O facto de a Sr.ª Ministra ter referido que havia quatro situações distintas (Lisboa concelho, Lisboa distrito, Lisboa com áreas limítrofes, como Santarém, e Área Metropolitana de Lisboa) só vem dar-me razão, porque quando digo concentração em Lisboa, que é uma força de expressão, o que quero dizer é concentração em Lisboa e em dois ou três concelhos vizinhos. Portanto, mais razão me dão relativamente à concentração! Efectivamente, a concentração não é em Lisboa e Vale do Tejo nem no distrito de Lisboa, é em dois ou três concelhos próximos, o que é pior ainda e mais razão me dão!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr.ª Presidente, a Sr.ª Ministra encerrou o debate sem que me tivesse apercebido desse facto, pelo que, antes que vejamos o Deputado Joel Hasse Ferreira a levar o Sr. Deputado Rui Rio num carro de bebé, ou vice-versa, aproveitaria esta oportunidade, se a Sr.ª Presidente ma conceder, uma vez que já se tinha preparado para encerrar o debate, para falar de coisas concretas e reais e evitar apenas charla cómica, eventualmente para nos rirmos todos, o que é muito salutar, mas com efeitos pouco produtivos para o objecto dos nossos trabalhos.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr.ª Presidente, há pouco, a Sr.ª Ministra anunciou, relativamente ao Fundo de Coesão, intenções que acompanharia se, porventura, não fosse ateu, porque são "intenções piedosas". E tal como São Tomé - "ver para crer" -, esperarei, ansiosamente, a distribuição nacional do Fundo de Coesão para ver se ele corresponde, de facto, àquilo para o qual foi criado, o que não me pareceu ser bem percebido por alguns Deputados da bancada socialista. O Fundo de Coesão foi criado com determinados objectivos que não compensatórios de nenhum phasing out ou de nenhum outro tipo de avanço de PIB regional de alguma das regiões europeias.
Naturalmente que vamos ter todos de nos congratularmos com o facto de Lisboa e Vale do Tejo estar phasing out e, portanto, ter adquirido um nível de desenvolvimento superior, condições e características para ser autónoma, em termos de desenvolvimento, para se sustentar a si própria. Mas, Sr.ª Ministra, o que não me parece compatível - e, como tal, não compreendo, porque é contraditório com esse orgulho mútuo, se quiser - é que diga que o esforço nacional directo do Orçamento do Estado, por exemplo, no distrito do Porto, seja 60% quando continua, tal como no ano passado, a ser de 35%.
Estou a referir-me ao esforço nacional directo orçamental, aquele que vem do Capítulo 50, que é o esforço nacional directo, não o comunitário, estabelecido para o PIDDAC regionalizado, o qual, para o distrito de Lisboa, é de 60% e, para o distrito do Porto, tal como no ano passado, é de 35%.
Mas gostaria de referir que fiquei preocupado com as taxas de execução dos PIDDAC distritais. Há um bocado, disse que o esforço nacional do Porto era de 60% o que corresponde a uma taxa de execução de 40%, e a Sr.ª Ministra referiu-me que, por ventura, teria acontecido um cataclismo no distrito do Porto, visto que a taxa de execução do PIDDAC dos diversos distritos, em termos de média nacional, andava pelos 95%. Foram estes os números que referiu.
Pedi a um colaborador meu para fazer uns cálculos rápidos das taxas de execução dos PIDDAC atribuídos por distrito em 1999, comparando com a execução prevista que é inscrita no PIDDAC para 2000 e tenho aqui as seguintes taxas de execução: para Aveiro, 40%; para Beja, 54%; para Braga, 56%; para Bragança, 42%; para Castelo Branco, 66%; para Coimbra, 49%; para Évora, 38%; para Faro, 97% (bravo!); para a Guarda, 46%; para Leiria, 44%;