do anterior, nem do que lhe antecedeu, mas, Sr.ª Ministra, as correcções positivas que este PIDDAC tem - e tem algumas pequenas correcções positivas - devem-se à União Europeia e não aos impostos dos portugueses e são correcções mínimas que não alteram as coisas.
Como vê, não tenho qualquer pergunta, é um desabafo. Ao contrário da Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona, a voz já me dói, porque já estou cansado de dizer isto, mas, enfim, tendo esta oportunidade até ficava mal não o dizer, até porque em 1998 e em 1999, por causa do moeda única, o PSD deixou passar o Orçamento e também teve de deixar passar o PIDDAC e eu tive de fazer declarações de voto. Felizmente, este ano não há moeda única e pode-se votar contra o PIDDAC. Voto contra e não preciso de fazer declarações de voto, ficando esta observação em Acta, em substituição das declarações de voto.

O Sr. Vieira da Castro (PSD): - Já estamos no euro!

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, espero que o seu desabafo faça bem a alguma coisa.
Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Planeamento.

A Sr.ª Ministra do Planeamento: - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, agradeço-lhe o seu desabafo, sobretudo porque ele, no fundo, aborda as responsabilidades pela situação actual, dizendo que elas começam "lá atrás". Se bem me recordo, o desenvolvimento forte dos grandes institutos públicos, nomeadamente do IAPMEI e do ICEP, deu-se quando começaram a haver fundos comunitários para gerir e também eu, que na altura não tinha qualquer poder - e o Sr. Deputado tinha -, me bati para que houvesse alguma desconcentração. Mas, de facto, tal não aconteceu e, digamos, tal não aconteceu há alguns anos atrás.
Depois, é evidente que as forças para a acumulação de tendências, como muito bem descreveu, são muito mais fortes do que as forças para as dispersar. Mas sendo uma pessoa que também se preocupa, há muito tempo, com a desconcentração - reconheço-o, embora não exerça, na totalidade, a sua influência, pois sei que a teve e não a usou -, estranho que perante uma proposta que, pela primeira vez, faz um exercício de desconcentração dos apoios comunitários para os próximos sete anos, num Quadro Comunitário de Apoio que é maior do que o anterior (e isso representa, de facto, um montante que é quase metade do Quadro Comunitário de Apoio), não haja, da sua parte, qualquer palavra de sublinhado, não diria de elogio mas, pelo menos, de reconhecimento.
Também estranho que V. Ex.ª só faça esse exercício de capitação da componente nacional relativamente à Região de Lisboa e Vale do Tejo, porque penso que o que interessa não é a capitação nacional mas, sim, o investimento global associado.
Como o Sr. Deputado também sabe, se é verdade que todos gostaríamos de ter um País mais equilibrado, também é verdade que todos queremos que, pelo menos, exista uma capital que se consiga destacar e apresentar internacionalmente como um pólo de excelência e de dinamização do País e isso mereceu o apoio e o envolvimento de todos os portugueses. Isto é, para bem do interesse nacional, todos queremos não continuar a canalizar para a capital verbas que fazem falta a outras zonas do país mas, pelo menos, manter essa actividade, esse dinamismo e esse carácter de polarização do qual todo o País beneficia, e aqui penso que estaremos de acordo.
Ora, como sabe, a Região de Lisboa e Vale do Tejo já entrou numa fase de phasing out, em que, de facto, o apoio é cada vez menos robusto, considerando que esta região tem de alimentar-se e de crescer ao abrigo daquilo que é a sua própria capacidade de crescimento autónomo.
Neste sentido, também gostava de chamar a sua atenção não só para o PIDDAC de origem nacional mas para a soma do PIDDAC de origem nacional com o apoio comunitário. A este nível, de facto, o investimento previsto para a Região de Lisboa e Vale do Tejo fica bastante abaixo da média e, pela primeira vez, estabiliza-se totalmente aquilo que é o somatório do apoio de fontes nacionais e comunitárias.
É precisamente por isso que, pela primeira vez, a região do Norte consegue atingir 39% do Quadro Comunitário de Apoio e o Alentejo consegue atingir um valor que corresponde ao dobro do valor da sua percentagem de população. Isto é, pela primeira vez, ao conjugar o PIDDAC e o apoio comunitário, há a preocupação de fazer a redistribuição desses montantes, de maneira a estimular um desenvolvimento equilibrado do País.
Portanto, se é verdade que não é possível, de um momento para o outro, inverter tendências para as quais todos contribuímos, uns por passividade, outros por incapacidade, penso que seria justo que se sublinhassem alguns esforços que vão na direcção certa, na minha opinião e penso que também na sua opinião.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, o mérito da Região de Lisboa e Vale do Tejo ter um peso mais baixo é todo da União Europeia; ou seja, atingidos que foram os 75% do PIB per capita médio na União Europeia, Portugal é obrigado a isso, digamos assim. Ainda vamos ver como é, numa certa parte, como já discutimos no outro dia, mas esta situação é mérito da União Europeia. Aliás, foi por isso que há pouco referi o PIDDAC nacional e não referi o total; mas, eu disse, depois, que o total corrige algumas coisas, mas por mérito da União Europeia. Nos impostos portugueses não é assim.
Lisboa devia ter a menor capitação, até por aquilo que eu disse há pouco. Sr.ª Ministra, pensa que em Bragança, ou na Guarda, pode haver algum project finance a sério, como foi a Ponte Vasco da Gama? Não me refiro a umas coisas a que se chama project finance, tipo SCUT, que nada têm a ver com isto.
Na verdade, só Lisboa e, eventualmente, o Porto - embora não esteja a ver em quê - é que poderão ter capacidade para uma coisa destas. Depois, a capacidade de investimento privado realmente "pesado" também está em Lisboa e, eventualmente, no Porto; no resto do País é muito mais complicado. Por todas estas razões é que o auxílio do fundos públicos deve ir para outros lados e não exactamente para os sítios que menos necessitam, a começar por Lisboa.
Portanto, a questão da diminuição do peso da Região de Lisboa e Vale do Tejo resulta de uma imposição da União Europeia. Mas, faço-lhe uma pergunta, para que tudo isto tenha coerência, na prática, que é a seguinte: pode garantir-me que as verbas do Fundo de Coesão não vão maioritariamente para Lisboa…