O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra do Planeamento, vou levantar-me, uma vez que a Sr.ª Ministra é obrigada a levantar-se sistematicamente, sempre que usa da palavra.

A Sr.ª Ministra do Planeamento: - É uma questão de cortesia!

O Orador: - É uma questão de cortesia, mas não só!

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, quero esclarecer que a Sr.ª Ministra do Planeamento não se levanta por obrigação.

O Orador: - Eu sei, Sr.ª Presidente.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Também é por gosto!

O Orador: - Exactamente!
Não quero ter para com a Sr.ª Ministra do Planeamento uma cortesia inferior à que ela teve para com os anteriores Deputados e que teria, com certeza, para comigo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Ministra, é função do Governo, quando se discute o PIDDAC e o Orçamento para o futuro, neste caso concreto, para 2000, esgrimir com números. Compreendemos, é legítimo! Aliás, hoje, durante estes breves minutos que aqui conversamos, já se esgrimiu com aumentos das dotações previstas, no caso concreto, para o distrito de Viana do Castelo, mas não só.
No entanto, parece-me que faz parte de uma boa regra de avaliação, a tal avaliação sobre o PIDDAC e o Orçamento a que se referiu na resposta ao Deputado Francisco Louçã, desse critério de rigor de gestão da aplicação dos dinheiros públicos, dar-se uma nota substancial e substantiva sobre a forma como as previsões, os tais números que aqui foram discutidos em finais de Novembro de 1998, para 1999, foram, de facto, utilizadas, geridas e executadas.
Creio poder dizer-lhe, Sr.ª Ministra, que, já que isto não é feito da sua parte, é minha obrigação e é a dos demais Deputados desta Casa esgrimir consigo e com o Governo também neste terreno.
A Sr.ª Ministra há-de concordar comigo que as taxas de execução das verbas inscritas em PIDDAC para 1999 são, porventura, eu diria, mais do que insuficientes; aliás, arriscar-me-ia a dizer que, em alguns casos, são inaceitáveis ou, indo um pouco mais longe, que, em alguns casos, defraudam mesmo as expectativas criadas para o ano de 1999. Não vou dar-lhe o exemplo do distrito do Porto, em que pouco mais de metade das verbas inscritas no Orçamento do Estado para 1999 foram executadas, como a Sr.ª Ministra sabe. O "pouco mais" significa 60%. Ou seja, 40% das verbas inscritas para 1999 não foram realizadas. Em 125 milhões de contos, o montante executado foi cerca de 70 milhões de contos.
Portanto, o esgrimir com aumentos vale o que vale! Dizer que há aumentos de dotações vale o que vale! Se daqui a alguns meses, quando discutirmos o Orçamento para 2001, verificarmos que a taxa de execução destes números aumentados fica muito aquém do que é previsto, concluímos que criam inevitavelmente expectativas, que, depois, são frustradas junto da população.
Do ponto de vista do Ministério do Planeamento, gostaria de saber o que a Sr.ª Ministra pensa fazer, primeiro, para que as populações, para que a opinião pública portuguesa, quando se discutir o Orçamento para 2001, tenha uma ideia da diferença entre aquilo que a senhora e os seus colegas dizem, hoje e aqui, que se vai fazer em 2000 e o que, de facto, se vai fazer e, segundo, para que as taxas de execução sejam razoáveis, aproximando-se do valor, porventura utópico mas seria o desejável, de uma execução plena. Isto para não dizer dos 100%, mas, pelo menos, de um valor muito próximo, pois essa seria uma taxa de execução razoável.
Uma outra questão que quero colocar tem a ver com os critérios de inscrição de verbas no PIDDAC.
Do ponto de vista académico ou teórico e, se quiser, político também, a Sr.ª Ministra é uma habitué (e ainda bem que o é) na criação de expectativas de rigor na necessidade de gerir bem os dinheiros públicos, de os fazer cumprir e até, segundo a sua última intervenção - volto a insistir e a relembrar -, de avaliação da forma como esses dinheiros são executados. Portanto, compreende-se mal o critério que preside à inscrição de algumas verbas em PIDDAC, o que sucede em relação a todo o País, porque inscrever verbas avulsas de 1000 ou 5000 ou 2000 contos para obras como centros de saúde, hospitais, escolas ou portos, significa que todos têm consciência de que essas obras não se vão fazer.
Em que bases de planeamento, em que critérios de rigor, é que se faz a inscrição destas verbas, quando há a consciência plena, da vossa parte, da parte das autoridades locais e, se ela quiser ser rigorosa, da parte de toda esta Câmara, de que essas obras, na sua maioria, não vão ser feitas?
Será apenas para criar expectativas e "mediatismos" junto das populações? E, se for, este é um critério de planeamento, Sr.ª Ministra? Este é um dos tais critérios que invoca para o rigor das inscrições em Plano?
Sabe, é que, depois, acontecem erros. A falta de articulação da inscrição e um certo carácter avulso dessas inscrições ocasionam erros que não ficam bem aos ministérios nem ao Governo. E vou dar quatro exemplos, no distrito do Porto: colocar o Hospital Eduardo Santos Silva no Porto, quando se sabe que é em Gaia; o nó de Coimbrões/Madalena, em Marco de Canavezes, quando se sabe que é em Gaia; o nó de Angeiras no Porto, quando se sabe que é em Matosinhos,…

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - É para descentralizar!

O Orador: - … e obras internas de ligação, no concelho de Gaia, entre a Av.ª da República e o nó do Freixo, da Via de Cintura Interna, nas obras do Grande Porto, como se não tivessem, rigorosa e explicitamente, uma inscrição territorial que tem a haver com o concelho de Gaia.
Creio que estes erros não podem ser atribuídos a meras razões de vírus informático; têm a ver com algo mais, que não me parece ser resultar do rigor do planeamento e do rigor da inscrição orçamental.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Planeamento.

A Sr.ª Ministra do Planeamento: - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, vou responder às questões que colocou, na ordem inversa à que o fez.