grandes desafios que o Governo se propõe resolver. Digo que tal foi feito pela primeira vez, porque não há tradição de, ao nível do PIDDAC e, sobretudo, ao nível do Quadro Comunitário de Apoio, haver tanta preocupação em desconcentrar investimento e em criar mecanismos de acompanhamento a nível local. Este esforço, neste momento, tem de ser traduzido em acções concretas, acções que estão a ser preparadas em torno do Quadro Comunitário de Apoio de uma forma mais directa. Estamos, precisamente, a finalizar todo o quadro legislativo e todo o quadro de acompanhamento que vai permitir que, a partir do momento em que se proceda à assinatura do III Quadro Comunitário de Apoio com Bruxelas, o que continua a estimar-se que possa acontecer nos finais de Março, se arranque imediatamente com o sistema de gestão descentralizada mais próxima das populações. Ora, como é natural, o PIDDAC também tem de ter um movimento semelhante, no sentido de se tornar um processo mais acompanhado, preparado mais atempadamente no calendário de execução dos vários instrumentos de política do Governo, mais debatido e mais partilhado, mas também mais verificado e acompanhado, depois de passada a fase em que se definem os grandes projectos, que é aquela em que, neste momento, estamos.
Portanto, há, de facto, aqui todo um trabalho no sentido de tornar mais eficaz, mais exigente e também mais verificável, nomeadamente pelo Parlamento, aquilo que são as execuções e os efeitos na prática da execução das políticas públicas de investimento, com um quadro muito específico, no que diz respeito aos apoios comunitários, que é imposto, inclusivamente, pela legislação comunitária, "bebendo" daí alguns dos ensinamentos que, neste momento, já temos e estendendo-os àquilo que é o acompanhamento, a selecção de projectos e a execução dos projectos registados em PIDDAC.
É isto que o País nos pede em termos do cumprimento dos grandes objectivos de desenvolvimento, mas em conformidade com a escassez de meios com que o País se debate, o que requer, de facto, uma política orçamental particularmente exigente mas também eficaz.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Carvalho Martins.

O Sr. António Carvalho Martins (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra do Planeamento, mais uma vez ouço, da parte do Governo, referências a questões ligadas aos grandes objectivos do desenvolvimento. No entanto, o que tem acontecido nos últimos cinco anos é que o interior do país está cada vez mais desertificado, tem cada vez mais menos gente e cada vez menos há menos investimento em comparação com os investimentos que se fazem em Lisboa e nos grandes centros.
Sendo eu do distrito de Viana do Castelo e tendo lido, ao longo dos últimos quatro anos, as Grandes Opções do Plano, via sempre lá escrito que a variável estratégica de desenvolvimento, que, para nós, era fundamental, que é a Linha do Minho, iria sofrer uma grandessíssima revolução/renovação, mas, até hoje, está exactamente na mesma.
Gostaria de saber quando é que, de facto, a Linha do Minho, que é desde há quatro anos uma variável estratégica para o Governo, que dizia que a ia fazer imediatamente, vai ser uma realidade, porque, sinceramente, estamos cheios de promessas. As "promessas leva-as o vento", mas nós queremos que a linha seja rapidamente modernizada para um maior bem-estar das populações do Alto Minho.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Planeamento.

A Sr.ª Ministra do Planeamento: - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Carvalho Martins, agradeço a questão que colocou e a preocupação relativa à necessidade de se desenvolver o interior do País. Não será, propriamente, o caso de Viana do Castelo, muito embora este distrito tenha índices de desenvolvimento que, de facto, merecem uma atenção especial.
De qualquer modo, gostaria também de sublinhar que Viana do Castelo é um dos distritos que, por um lado, é de facto majorado em termos de capitação de verbas de PIDDAC e que, por outro, beneficiou, ainda no último ano, de um desbloqueamento de um problema essencial de acessibilidades, que, reconheço, durante muitos anos afectou o desenvolvimento de Viana. O facto de se ter completado, finalmente, a estrada litoral que faz toda a ligação da orla costeira e que permite chegar à Galiza num curto período de tempo, foi, naturalmente, uma peça importante para desbloquear Viana do Castelo da situação de algum isolamento de que os Deputados eleitos por este círculo, muito justamente, se queixavam e reclamavam. A partir do momento em que foi inaugurada a auto-estrada Porto/Braga/Valença os Deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Viana do Castelo entenderam que Viana ficava isolada relativamente às ligações fundamentais, sobretudo à Galiza.
Portanto, este é um passo importante. Como é natural, não posso dar-lhe informações precisas sobre o projecto específico da linha de ferrovia, porque há todo um timing, todo um calendário de remodelação e reestruturação da via que não tenho em meu poder, mas o meu colega da área das acessibilidades terá todo o gosto em responder à sua questão em termos precisos.
Penso que a preocupação do Governo em fazer o desenvolvimento não só do interior do país mas também das regiões que se consideram marginalizadas, e são-no, de facto, em termos dos índices de desenvolvimento, está patente na globalidade das intervenções do PIDDAC previstas e também esteve presente em finalizar rapidamente o IP1, precisamente para desbloquear o problema de Viana do Castelo.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Carvalho Martins.

O Sr. António Carvalho Martins (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra do Planeamento, permita-me que faça uma correcção, que, em meu entender, é importante.
Infelizmente para os alto-minhotos, a estrada de ligação Porto/Viana já vinha detrás, estava em concurso e, como sabe, houve um problema com um empreiteiro, que abriu falência, porque senão teria sido de facto concluída.
O nosso problema não é a estrada de Viana do Castelo para o Porto mas, sim, de Viana do Castelo para Valença e esta está exactamente na mesma como estava em 1995. O que queríamos era que esta acessibilidade, que é fundamental para resolver o estrangulamento de Viana do Castelo, fosse rapidamente resolvida. Esta é a questão nuclear, porque, como já referi, o resto vinha detrás, e o que vinha detrás, felizmente, foi feito. O problema é deste