verdadeiramente complexos. E, neste momento, o ponto mais sensível da nossa situação económica é o desequilíbrio das contas externas, desequilíbrio esse resultante do endividamento que está a ser suportado pelo endividamento dos bancos.
Este é um problema muitíssimo preocupante do ponto de vista económico, como o Sr. Secretário de Estado bem sabe, e parece-me que não pode ser abordado de uma forma - peço-lhe desculpa - tão superficial quanto aquela que, aparentemente, aqui expôs.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor.

O Sr. Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, muito rapidamente, gostava de dizer-lhe, em primeiro lugar, que o conjunto de medidas que estão previstas serem tomadas está a ser analisado com o Ministério das Finanças, com as associações de bancos e com as associações de consumidores e tem em conta os vários aspectos, procurando não criar uma situação de ruptura. Além do mais, ao fazermos esta legislação, estamos a ter em conta estudos que foram feitos, nomeadamente, pela Universidade de Coimbra, que publicaremos.
Portanto, a situação não é de pré-ruptura ou de grande gravidade, mas houve, de facto, um crescimento do crédito ao consumo extremamente acelerado, como a Sr.ª Deputada, aliás, sabe perfeitamente. A partir de 1989, o crédito ao consumo teve um crescimento, chegou a andar por valores da ordem dos trinta e tal por cento ao ano, e agora está nos vinte e tal por cento ao ano. Ora, o alargamento deste crédito criou um conjunto de problemas que tem a ver com os aspectos que a Sr.ª Deputada referiu, mas também gostava de dizer que, de todos os estudos que temos sobre o conjunto de crédito concedido, concluímos que em mora estão cerca de 5% - e, como a Sr.ª Deputada sabe, isto não quer dizer que vão passar para execuções, quer apenas dizer que estão em mora por múltiplas razões - e que em tribunal, em execuções, estão cerca de 1% desse crédito. Os estudos que temos sobre esta matéria indicam isso, ou seja, indicam que os portugueses são bons pagadores, assumem os seus créditos com grande sentido de responsabilidade. Todavia, como é natural, pelas razões que expliquei, há um aspecto ao qual damos particular atenção, que são as situações de apoio às famílias em matéria de resolução de situações de sobreendividamento por questões objectivas, de boa fé, como tive oportunidade de explicar na minha intervenção.
Finalmente, devo dizer-lhe que em matéria de crédito à habitação, como também sabe, há a situação daquelas pessoas que, de facto, pagavam taxas de juro elevadas e que agora pagam taxas de juro muito mais baixas, o que também teve repercussões extremamente positivas, além de, na minha opinião, ter havido uma dinamização na economia portuguesa devido à descida das taxas de juro e à confiança das pessoas no sistema bancário. Mas teremos, com certeza, outras oportunidades de discutir a avaliação desta situação, e, em breve, divulgaremos o estudo que foi feito. No entanto, não penso que estejamos numa situação de pré-ruptura ou de "corda na garganta", como tem sido apontado, temos é factores preocupantes que não queremos deixar de parte.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor, talvez não me tenha exprimido correctamente.
Não estou tão preocupada com o problema de as famílias não poderem pagar, porque, como o Sr. Secretário de Estado referiu, há uma percentagem relativamente pequena de dívidas em mora, mas, sim, quanto ao facto de o endividamento, mesmo daquelas famílias que são capazes de o pagar, estar a ser suportado por um endividamento de quem lhes concede o crédito. E nesta área o Sr. Secretário de Estado nem sequer falou. É este aspecto que, para mim, é preocupante.

O Sr. Presidente (José Penedos): - O Sr. Secretário de Estado pretende responder?

O Sr. Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor: - Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Menezes Rodrigues.

O Sr. António Menezes Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, apesar do Sr. Deputado Vieira de Castro ter saído da Sala, gostaria de dizer que os agentes financeiros estão tranquilíssimos quanto ao nível do endividamento das famílias portuguesas, pelo que não é nada de dramático.
A verdade é que, como fez a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, temos de recolocar o problema dos recursos financeiros para podermos passar ao processo do consumo, pois é, realmente, um outro problema e que não tem a ver com este. Mas, nos tempos actuais, teremos de repensar muito mais coisas, porque estamos num mercado aberto. Ora, a livre circulação de capitais em toda a Europa leva a que a liberdade de estabelecimento promova também uma quantidade de operações transfronteiriças, que é um dado da União Europeia, do modelo económico em que todos temos de viver, e, por conseguinte, estamos confrontados com este problema de uma forma definitiva, e não é só para o consumo que este problema se coloca.
Quanto ao sobreendividamento das famílias, com que o Governo se tem vindo a preocupar, no meu entender, o mais relevante é o enfoque de ordem social, porque os próprios agentes financeiros já estão habituados às reformulações dos planos de reembolso dos devedores e, por conseguinte, não é qualquer novidade ou drama. O que é, de facto, relevante é esta preocupação importante, por parte do Governo e do Estado, com as pessoas que se colocam em situação dificílima e de grande carência, porque caíram em situações de que elas próprias não serão responsáveis, e é ao Estado, no seu ordenamento jurídico, que cabe a sua defesa.
É neste sentido que faço a minha pergunta, ou seja, se a grande preocupação do Governo se revela aqui.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor.

O Sr. Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Menezes