preocupações. Simplesmente, há que trazer para o problema alguns dados, o que já foi feito pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira e pela Sr.ª Ministra, que têm a ver com as assimetrias existentes em Lisboa.
Lisboa e Vale do Tejo não é a mesma coisa. Nesta área há regiões muito pobres, das mais pobres do País, o que está presente nos estudos encomendados, quer pelo Governo quer pelo PSD, como partido da oposição, pelo que são realidades muito diferentes. Por outro lado, há uma evolução significativa do Fundo de Coesão, que, a meu ver, tem de se manter nacional. Aliás, essa é uma diferença muito grande entre o Fundo de Coesão e os outros fundos.
Mas, de facto, há um problema, que foi mal elucidado com a questão do carrinho e do bebé, porque aquela rua não teve investimentos de PIDDAC nos últimos 40 ou 50 anos, nem nunca teve. De facto, o problema é o do excesso de investimento em Lisboa.
Quando o ex-Ministro João Cravinho falava na ideia de que Lisboa era o "motor" da "camioneta", que é o País, na Comissão de Assuntos Europeus alertávamos muito para o facto de esse investimento também poder ser visto pelos nossos parceiros como um remador muito gordo num barco a remos, que fazia com que o mesmo andasse devagar ou mesmo fosse ao fundo, pelo que era preciso aligeirar esse peso para que os fundos comunitários funcionassem melhor para todo o País. De facto, é importante não esquecer as diferenças existentes entre as várias regiões de Lisboa e o papel do Fundo de Coesão.
Houve, de facto, no passado, um excesso de investimento em Lisboa, de mau investimento, porque, por vezes, o investimento de requalificação das áreas urbanas não implica necessariamente mais betão, mais obras, é uma requalificação em zonas afectadas da cidade com a criação de programas como o URBAN, por exemplo. É neste sentido que temos de caminhar hoje em dia, através, também, de uma melhor afectação do Fundo de Coesão à melhoria da qualidade de vida para todo o País e para as zonas urbanas, nomeadamente as cidades.
É por isso importante clarificar as coisas. Aliás, ainda há pouco, se o Sr. Deputado Rui Rio estivesse na Comissão de Assuntos Europeus, se calhar, teria votado de maneira diferente do seu grupo parlamentar. O Grupo Parlamentar do PSD, na Comissão de Assuntos Europeus, sempre votou, em consonância, aliás, com o PS, recomendações ao próprio Governo em matéria de GOP e de Orçamento. Desta vez, votou de maneira diferente, ao arrepio da sua postura passada e ao arrepio das posições do Deputado Rui Rio, que não influenciou, no passado, a posição dos governos que apoiava e que também não está a influenciar o seu grupo parlamentar nesta matéria.
Portanto, julgo ser importante olhar para Lisboa como uma realidade mista, cheia de problemas de subdesenvolvimento e de sobredesenvolvimento - Lisboa é uma cidade pós-industrial e subdesenvolvida ao mesmo tempo, convivendo com estas duas realidades -, sendo necessário atacá-la com novos instrumentos, nomeadamente com um uso muito mais selectivo dos fundos estruturais e com o uso do Fundo de Coesão. É por isso que o Fundo de Coesão nunca pode ser destinado, a priori, para o Alentejo, para o Norte ou para Lisboa e Vale do Tejo, tem de ser aplicado de acordo com as necessidades, nomeadamente de requalificação urbana, mas também de requalificação de todo o País, para melhoria da qualidade de vida.
Percebido este aspecto, julgo que das intervenções, quer da Sr.ª Ministra quer do meu colega e amigo Joel Hasse Ferreira, fica bem claro que partilhamos de algumas das preocupações do Sr. Deputado Rui Rio, mesmo da distribuição da capitação do PIDDAC, mas o importante não é a capitação nacional ou a capitação comunitária, é o todo. O importante não são apenas os fundos estruturais, são os fundos estruturais e o Fundo de Coesão. O que é importante, sobretudo, é a articulação do PIDDAC com outras medidas de política, nomeadamente com as orçamentais.
Dado que o Sr. Deputado Rui Rio citou a rua que desce da casa do Sr. Primeiro-Ministro para a Assembleia, onde um carrinho de bebé não tinha mais espaço para circular que não o meio da estrada, uma vez que os passeios estavam ocupados com automóveis, penso que irá apoiar determinadas medidas para alterar o imposto automóvel, para, nomeadamente, torná-lo mais justo e mais eficiente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Ministra para responder conjuntamente às questões colocadas.

A Sr.ª Ministra do Planeamento: - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, em forma de síntese, uma vez que não foram colocadas perguntas directas, gostaria de sublinhar dois aspectos.
Em primeiro lugar, o facto de este Governo ter assumido, relativamente a Lisboa e Vale do Tejo, uma posição que considero de total equilíbrio. A Região de Lisboa e Vale do Tejo encontra-se, de facto, numa situação em que, felizmente, passa acima dos 75% do PIB/per capita, que é composto, como já foi referido, por 98% do PIB/per capita em Lisboa e por 62% e 63% do PIB/per capita, relativamente à média europeia, nas outras zonas circundantes.
Esta é apenas uma ilustração dos desequilíbrios internos, mas também poderíamos ilustrá-los através da gravidade de alguns problemas que ainda afectam a área de Lisboa e Vale do Tejo, nomeadamente de requalificação ambiental na margem sul ou de resolução de problemas internos em termos humanos, os quais começam a afectar Lisboa como afectam todas as capitais europeias, de degradação interna das próprias dinâmicas de manutenção da qualidade de vida em determinados núcleos.
Em síntese, Lisboa e Vale do Tejo, neste quadro, é uma região que começa a receber um apoio cada vez menos intenso de fundos europeus mas, de acordo com os compromissos que o Governo assumiu com as câmaras municipais e com a população de Lisboa e Vale do Tejo enquanto NUT II, naturalmente que neste ano houve a preocupação de garantir que não haveria quebras brutais de investimento, e nesse sentido se articulou a proposta de PIDDAC com os apoios comunitários.
Os fundos de coesão são fundos nacionais, destinados a atacar problemas ambientais e de acessibilidades que têm de ter uma dimensão de carácter nacional e projectar o país internacionalmente. Portanto, não há qualquer compromisso, por muito que circulem valores, relativamente aos montantes e à sua afectação regional.
Em segundo lugar, a meu ver, existe, neste quadro, duas características que o Governo está a introduzir nestes processos de investimento público. Por um lado, há uma grande preocupação, pela primeira vez assumida por este Governo, de desconcentrar. Desconcentrar a partir de Lisboa, desconcentrar a partir dos núcleos que, até agora, foram estrategicamente apoiados, como foi reconhecido por