para Lisboa, 75%; para Portalegre, 51%; para o Porto, os tais 61%, que referi; para Santarém, 54%; para Setúbal, 41%; para Viana do Castelo, 31%; para Vila Real, 27%; para Viseu, 62%; para a Madeira, 26%; para os Açores, 42%. Isto dá uma verba global média de 59%, sendo de 61% a nível nacional quanto aos PIDDAC distritais, em 1999.
Claro que obtemos os 90%, ou melhor, um valor inferior aos 90%, Sr.ª Ministra, se nisto incluirmos os PIDDAC do estrangeiro e se nisto incluirmos as obras e os investimentos de carácter transversal, da responsabilidade da administração central, que tem incidência transversal em vários distritos. Aliás, essa última verba até foi superada. Mas se analisarmos aquilo que foi prometido e anunciado em verbas para o PIDDAC, para 1999, para os distritos do continente e para as regiões autónomas da Madeira e dos Açores e se confrontarmos com a taxa de execução prevista no Orçamento para 2000, vemos que a taxa global de execução é 60% e não os 95% que referiu.
Mas o que me interessa não é o passado, Sr.ª Ministra, o que me interessa é que as taxas de execução para o ano 2000 se aproximem do rigor com que a Sr.ª Ministra encara esta discussão ou, pelo menos, com que diz encarar, de modo a que a taxa de execução que venhamos a discutir, no final deste ano, relativamente às verbas que são incluídas nos PIDDAC regionais, se aproxime de valores, pelo menos, razoáveis, abandonando esta taxa de 60%, que, esta sim, é inaceitável.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, muito rapidamente, porque não era para voltar a intervir, gostava de dizer que, para mim, aqui, nenhum Deputado é juiz - será, quanto muito, a Sr.ª Presidente - das questões postas pelos outros Srs. Deputados.
O Dr. Carlos Carvalhas que se cuide, porque não só tem de fazer frente aos estalinistas ortodoxos como àqueles que censuram o humor e, portanto, metade da intervenção dele, na última reunião plenária, teria de ser proibida.
Mas voltemos à questão central. Quando se diz que "Lisboa e Vale do Tejo já passou", já referi e a Sr.ª Ministra já o clarificou, que só uma parte da região é que passou. Porém, como ela está toda agregada, é com esses valores que, efectivamente, trabalhamos e não podemos querer que determinadas regiões - nomeadamente sub-regiões que têm níveis inferiores em relação a outros distritos fora dessa região - tenham o mesmo tratamento por estarem nas actuais regiões plano. É preciso ter algum cuidado na maneira de dizer isso.
Sei do que estou a falar, porque há textos - não digo que sejam da autoria do Sr. Deputado Rui Rio, mas partem de trabalhos feitos pelo Sr. Deputado Rui Rio - em que existe confusão entre os conceitos concelho de Lisboa, distrito de Lisboa, área metropolitana e Lisboa e Vale do Tejo, havendo mesmo jornais e colegas que, às vezes, dizem "Lisboa tem" quando estão a referir-se ao conjunto de Lisboa e Vale do Tejo, ou seja, a uma região com esta dimensão!
O Sr. Deputado Rui Rio já explicou esta questão, mas, apesar disso, há muita gente, incluindo do partido dele - e admito que qualquer Deputado mais distraído do meu -, que, de vez em quando, mistura esses conceitos. É bom que, efectivamente, não os misturem.
Porém, há outra coisa que tenho aqui de dizer: não é a origem que interessa, mas a aplicação! O que nos interessa é compatibilizar os fundos que vêm, efectivamente, da União Europeia e a componente nacional - sobre isto, não sei se a Sr.ª Ministra ainda quer dizer alguma coisa -, porque o que é importante e o que nos interessa é o efeito no desenvolvimento!
Não podemos confundir as coisas e a Sr.ª Ministra tem tido oportunidade, no espaço que aqui é dado, de o esclarecer, com mais ou menos humor. Há gente mais sorumbática e que trata assim as questões... Portugal é um país terrível, onde se confunde seriedade com sisudez, isto é, há pessoas que têm humor e que são sérias e pessoas que não têm graça nenhuma, que são sisudas, e que não são sérias. Vamos ver se acabamos, finalmente, com essa confusão na viragem do milénio. O Eça de Queirós tentou-o há mais de um século mas não foi capaz!
Mas o que interessa aqui não é a origem, é a aplicação, e a Sr.ª Ministra tem procurado, nestas sessões e noutras instâncias - assim como vários de nós -, resolver o problema da conjugação deste tipo de fundos para impulsionar o desenvolvimento.
Quanto ao PIDDAC estrangeiro e ao PIDDAC nacional,... esse conceito do PIDDAC estrangeiro é um conceito que me é estrangeiro! Portanto, o problema é conjugar as formas de intervir para o desenvolvimento. Ou não será isso, Sr.ª Ministra?

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Ministra do Planeamento.

A Sr.ª Ministra do Planeamento: - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, sobre a questão do PIDDAC estrangeiro e do PIDDAC nacional, também gostava de lhe dizer que o PIDDAC nacional são aqueles meios financeiros que permitem aos portugueses fazer a sua estratégia de desenvolvimento.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Como sabe, não é isso que está em questão!

A Oradora: - Também é!
Relativamente ao PIDDAC estrangeiro, fico satisfeita que o espírito de coesão da União Europeia permita que se faça apoio ao desenvolvimento de Portugal não necessariamente e apenas centrado nos recursos decorrentes dos impostos e das taxas pagos pelos portugueses. Nesse sentido, parece-me que, de facto, fazer essa distinção é um pouco estranho.
Mas também gostava de lhe dizer que definitivamente as suas taxas não coincidem com as minhas. Estou perfeitamente disponível para, numa reunião que penso que tem de ter outro espaço que não este, fazermos esse encontro de taxas de execução.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem! Estamos disponíveis!

A Oradora: - De facto, como lhe disse, relativamente ao PIDDAC estrangeiro, isto é, ao II Quadro Comunitário de Apoio, a taxa de execução, neste momento, é de 83%, o que significa uma das mais altas taxas de execução na União Europeia, uma vez que o Quadro Comunitário de Apoio pode ser encerrado até ao ano 2001 e gostaríamos de o encerrar o mais brevemente possível.