Relativamente ao PIDDAC pago com os impostos dos portugueses, o montante é de 95% em termos de taxa de execução, o que é incompatível com os valores que tem aí e acabou de ler, por distritos. Isto preocupar-me-ia se não sentisse que há, de facto, uma grande confusão em termos dos números que o Sr. Deputado apresenta.
No que se refere àquilo que disse sobre o Porto, sobre o norte, quanto à sua baixa taxa de crescimento, a sua afirmação aparece tão desenquadrada relativamente ao momento que estamos a viver que, de facto, fiquei convencida que há aí um problema global com os números.
Relativamente ao distrito do Porto, aquilo que gostava de lhe dizer é que não só o PIDDAC nacional, Capítulo 50, cresce 36,9%, em relação ao ano anterior, como, no que diz respeito ao PIDDAC de origem nacional mais o apoio comunitário, o montante de crescimento, de novo para este distrito, é da ordem dos 36,4%. Portanto, os valores de crescimento, relativamente ao ano passado, são brutais e beneficiam, claramente, o distrito do Porto, coisa que nunca aconteceu, nesta dimensão, no passado.
Sr. Deputado, quanto à questão do Fundo de Coesão, respondo-lhe que não tenho qualquer pretensão de me eximir a essa responsabilidade relativamente à gestão do Fundo de Coesão na legislatura anterior, no que diz respeito a ambiente. Assim, posso lhe dizer que o Fundo de Coesão teve um efeito brutal de reequilíbrio, em termos de capacidade de resolução de problemas estruturais.
Talvez o Sr. Deputado não se tenha apercebido que, por exemplo, a resolução dos problemas de abastecimento de água ou das lixeiras a céu aberto, que foram encerradas no Verão de há dois anos, no Algarve, resultaram do apoio do Fundo de Coesão, que canalizou para o Algarve cerca de 15% da totalidade do investimento disponível.
Mas isso também se verificou no Porto. Se o Sr. Deputado, neste momento, tem a LIPOR (Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do Porto) em fase de pré-entrada em funcionamento, se tem o problema do abastecimento de água a toda a área metropolitana do Porto resolvido, se tem a ETAR do Freixo, a ETAR de Sobreiras e as duas ETAR de Gaia, em obra, é devido ao Fundo de Coesão.
Portanto, gostava que o Sr. Deputado reconhecesse que o Fundo de Coesão, no passado, não tem, em termos regionais, qualquer afectação que possa minimamente suportar as suas afirmações. Naturalmente que hoje são outros os responsáveis, mas estou perfeitamente convicta de que, quer em termos de acessibilidades, quer em termos de ambiente, o Fundo de Coesão continuará a ser aquilo que foi, isto é, um estímulo ao reequilíbrio no desenvolvimento do País, sublinhando e apoiando aquilo que são investimentos estruturantes.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, como é evidente, não estamos numa reunião de Plenário, estamos numa reunião da Comissão de Finanças e Economia para discutir, na especialidade, o Orçamento do Estado. Por esse motivo, não existem restrições de tempo nem de intervenção, razão por que dou de novo a palavra ao Sr. Deputado Honório Novo, provavelmente pela última vez, agradecendo-lhe que fosse breve.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr.ª Presidente, não vou, naturalmente, replicar à Sr.ª Ministra, mas gostaria de dizer, apenas, que as taxas de execução que referi são rigorosamente aquelas que resultam da aplicação da máquina de calcular em relação àquilo que eu disse e apenas a isso, isto é, quanto aos volumes de investimento anunciados no PIDDAC para 1999, para os diversos distritos, e à taxa de execução desse PIDDAC incluída na proposta de PIDDAC para o ano 2000. Pedi, naturalmente, para intervir de forma a corrigir uma interpretação deficiente que a Sr. Ministra fez sobre aquilo que eu disse a propósito do esforço nacional.
Não falei das taxas de crescimento, dos números que, naturalmente, o Governo e o Ministério do Planeamento gostam muito de "esgrimir"; falei no volume total de investimento para o distrito do Porto previsto em PIDDAC, em que a taxa, a percentagem nesse volume total do esforço nacional directo é de 35%. No PIDDAC para 1999, ela era igualmente de 35%, de origem nos impostos nacionais, e o que afirmei foi que, no distrito de Lisboa, o valor percentual desse mesmo esforço é de 62%.
Não falei em valores comparativos em relação a 1999, falei apenas da taxa do esforço nacional directo, que os nossos impostos, nacionais, fazem para atribuir ao investimento nos distritos do Porto e de Lisboa: 35% no caso do Porto; 62% no caso de Lisboa. Já que falámos tanto de capitação, já que falámos tanto de coesão, não me parece muito lógico este esforço nacional.
No fundo, o que eu queria era corrigir uma deficiente e clara má interpretação da Sr.ª Ministra do Planeamento relativamente ao que aqui disse.
Quanto à correcção dos números, deixe-me apenas dizer-lhe, Sr.ª Ministra, que fico inteiramente disponível para perder as horas que quiser para lhe provar que as taxas de execução que apresentei são, de facto, as verdadeiras.
Em relação ao investimento no estrangeiro, obviamente que não se trata de investimento comunitário, trata-se do PIDDAC virado para as obras no estrangeiro, que está incluído no PIDDAC e que altera as margens nacionais das taxas de execução.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Planeamento.

A Sr.ª Ministra do Planeamento: - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, vamos ver se nos entendemos e se simplificamos o discurso.
Relativamente às taxas que o Sr. Deputado está a utilizar, se olhar para a descrição do que lá está, encontrará uma estimativa de execução feita em Junho, o que, naturalmente, nessa altura, dava uma taxa média de 60%. Agora, estava a tentar descobrir, exactamente, onde é que o Sr. Deputado tinha ido buscar taxas reportadas ao fim de 1999...

O Sr. Honório Novo (PCP): - São os valores dos documentos oficiais que o Governo fornece a esta Câmara!

A Oradora: - Sr. Deputado, mas os documentos oficiais têm uma explicação!
O Sr. Deputado está a apresentar taxas de execução estimadas em Junho. Portanto, se agora lhe estou a dizer que há uma taxa de execução de 95% no fim do ano, verificada e executada, o Sr. Deputado desculpe mas vai ter de aceitar que está a fazer, no fundo, interpretações abusivas em cima de estimativas de Junho, que, neste momento, no que diz respeito ao global, estão corrigidas. O que lhe dava 60% de estimativa, neste momento dá 95% de executado. Naturalmente que ainda não tenho as taxas de execução distrito a distrito e, por isso, estava a estranhar como é que o Sr. Deputado as tinha.