A Sr.ª Presidente (Manuela Ferreira Leite): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados, vamos dar início à discussão e votação das propostas de alteração ao Mapa XI, relativo ao PIDDAC (proposta de lei n.º 16/VIII - Orçamento do Estado para 2000).
Começo por fazer uma sugestão aos Srs. Deputados, para a qual necessito do vosso consenso. Como é habitual, vamos fazer votações em bloco, mas não desconheço que alguns Srs. Deputados pretenderão individualizar as propostas para defendê-las individualmente. Nessa circunstância, os Srs. Deputados solicitam essa autonomização das propostas e aquilo que tenho a propor aos diferentes grupos parlamentares é que admitam a regra da limitação de tempo na intervenção para a defesa dessas propostas.
Temos de votar cerca de um milhar de propostas de alteração, pelo que, como os Srs. Deputados compreenderão, não é possível dar-se um tempo ilimitado a quem as quer defender. Assim, proponho aos Srs. Deputados dar um tempo na ordem dos 2 minutos para a defesa das propostas e, para isso, evidentemente, requeiro o necessário consenso dos Srs. Deputados.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, quero dizer que tem todo o nosso apoio para tomar essa medida e até lhe direi mais: se quiser ser um pouco mais rígida e adoptar o estabelecimento de tempos na discussão de outras propostas, estou completamente aberto a isso. Mas, no que concerne ao PIDDAC, não tenho a mínima dúvida de que, se não for assim, não saímos daqui hoje.

A Sr.ª Presidente: - Muito obrigada, Sr. Deputado, mas também não espero sair daqui hoje, só amanhã, pelo que também não é bem esse o problema. Mas vamos, então, para já, passar à discussão e votação das propostas de alteração ao Mapa XI e, depois, veremos como se colocará o problema relativamente às outras propostas.
Não havendo, pois, objecções, Srs. Deputados, vamos começar pelos Encargos Gerais da Nação.
Srs. Deputados, estão em discussão as propostas de alteração 128-C, 129-C, 130-C, 131-C, 132-C, 133-C, 134-C, 135-C e 136-C, do PCP, relativas aos Encargos Gerais da Nação.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, solicitamos que a proposta de alteração 129-C seja autonomizada e que o meu camarada Bernardino Soares possa defendê-la.

A Sr.ª Presidente: - Então, faça favor, Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, muito brevemente, acerca da proposta 129-C, gostaria de dizer o seguinte: o PCP considera que o apoio directo ao associativismo juvenil deve ser a parte fundamental do orçamento da Secretaria de Estado da Juventude, do orçamento da área da juventude. Ora, não é isso que tem acontecido, sendo que o próprio Governo inclui, numa série de programas em que supostamente haverá também apoio ao associativismo, verbas que considera realmente de apoio ao associativismo.
Feitas as contas a essas verbas, em consequência do debate, na especialidade, com o Sr. Secretário de Estado da Juventude, chegámos à conclusão de que essas verbas, que, de forma indirecta, são consideradas pelo Governo, atingem os 310 000 contos. E é também por isso que a verba que propomos para reforçar o apoio directo ao associativismo juvenil - e, portanto, uma maior dinamização das associações juvenis e da participação dos jovens -, é de 310 000 contos e é essa a razão por que apresentamos esta proposta.

A Sr.ª Presidente: - Estamos, portanto, em condições de votar todo este bloco de propostas que enunciei…

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, como esta é a primeira votação que vamos fazer, em termos de propostas de alteração ao PIDDAC, quero fazer uma curta intervenção, que serve, digamos, como declaração de voto do PSD em relação a todas, ou praticamente todas, as propostas de alteração ao PIDDAC.
O PSD apresenta um vasto conjunto de propostas de alteração ao PIDDAC. E digo alteração porque os diversos Deputados, distrito a distrito, assumem, cada um deles, a responsabilidade de dizer as obras que entendem que, no seu círculo eleitoral, devem ser feitas e o Grupo Parlamentar do PSD assume a responsabilidade de não agravar o défice em função das propostas que os Srs. Deputados fazem. Por isso, falo em alterações ao PIDDAC na exacta medida em que entrou também um conjunto de propostas de alteração, apresentadas pelo PSD, que visa fazer ajustamentos no PIDDAC, nomeadamente, e quase tudo, em verbas que estão aglomeradas, que estão todas juntas. Portanto, desagregamos essas verbas e propomos obras. Isso evita, digamos, o agravamento do défice, na eventualidade de as nossas propostas serem aprovadas.
Entretanto - e este ponto é muito importante -, gostaria de dizer o seguinte: nós iremos votar favoravelmente a maioria das propostas apresentadas pela oposição que entendermos que sejam correctas, mas este princípio de votar favoravelmente está obviamente condicionado ao não agravamento do défice de forma significativa. O que é que pretendo dizer com isto? É que se a oposição vir muito poucas propostas aprovadas, o agravamento do défice será irrelevante; se, por acaso, se começar a viabilizar muitas propostas da oposição, teremos de atender ao sentido de voto, porque aquilo que é o plafond constante das nossas propostas cobre as do PSD mas não cobre as da oposição.
Portanto, iremos votando favoravelmente tudo aquilo que entendermos que o deve ser, enquanto não houver