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O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Oportunamente, poderei produzir algumas considerações sobre o défice, mas, neste momento, quero dizer o seguinte: algumas destas propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda correspondem, efectivamente, em graus diversos, a necessidades sentidas. Uma ou outra, que é considerada uma prioridade por nós, poderá ter merecido a explicitação em proposta própria, com compensação - e o facto da compensação resolve parcialmente o problema do défice, como sublinhou o Sr. Deputado Rui Rio - e outras poderão vir a ser efectuadas através da desagregação de verbas globais existentes no PIDDAC.
Portanto, o sentido do nosso voto face a este conjunto de propostas não tem a ver com qualquer menosprezo pela necessidade de algumas delas mas, sim, em alguns casos, com o facto de as substituirmos por propostas com a adequada compensação - e, isto, não por sermos mais espertos, de modo algum, mas por termos, pela natureza das coisas, mais alguns elementos do que o Bloco de Esquerda - e, noutros casos, com o facto de estarmos convencidos de que elas poderão ser realizadas dentro da programação interna do Ministério do Equipamento Social.
Será esse o sentido do nosso voto.

A Sr.ª Presidente: - Muito obrigada, Sr. Deputado. Não tinha dúvidas quanto ao privilégio das vossas informações, nem quanto ao menosprezo, que não têm, por nenhuma das propostas aqui apresentadas.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.ª Presidente, creio que uma das virtudes do debate parlamentar é não só a de nos esclarecer sobre estes níveis de informação diferenciados, com os quais acedemos ao momento de decisão, mas também a de beneficiarmos do contributo e das opiniões de todos.
Face à intervenção do Deputado Joel Hasse Ferreira, parece-me que faria sentido que o Partido Socialista explicitasse os pontos que lhe parecem aceitáveis ou substituíveis, porque isto clarificaria o sentido do voto, qualquer que ele fosse - sentido que, aliás, não percebi qual é.
Sr.ª Presidente, em qualquer dos casos, queria sugerir-lhe que se autonomizassem as propostas 68-C e 69-C, que podem ser discutidas em conjunto, uma vez que versam sobre a mesma matéria, e a 73-C.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, conforme solicitado, estas propostas serão autonomizadas aquando da votação. Pretende dizer algo sobre estas propostas?

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sim, Sr.ª Presidente, se me permitir.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Como verificam, as propostas 68-C e 69-C respeitam à viabilização, isto é, ao financiamento de estudos sobre modos de transporte sobre carril à superfície, em Lisboa, e a 73-C respeita ao mesmo tipo de estudos para o metro ligeiro de superfície do Algarve.
Em particular, no que diz respeito ao metro ligeiro de superfície em Lisboa, já existe, como é sabido pelos Srs. Deputados e pelas Sr.as Deputadas, um conjunto de estudos que foi feito a propósito da extensão do metro. Estes estudos foram feitos, estão disponíveis, e, em particular, atendiam a algumas linhas que não foram consideradas, ou que não foram consideradas prioritárias, no plano de expansão do metropolitano. É por isso que, em particular, na linha do Oriente (Moscavide, Santarém, Alverca, Vila Franca) e na conjugação do planeamento do desenvolvimento deste modo de transporte com a rede de eléctricos rápidos de Lisboa para concelhos limítrofes, já existe algum trabalho avançado e que na CCR (Comissão de Coordenação Regional), na Câmara de Lisboa e na Junta Metropolitana já foram feitas discussões importantes neste sentido.
Creio que teria todo o cabimento que se avançasse na execução do Orçamento de 2000 criando meios que possibilitassem a tomada de uma decisão nas melhores condições possíveis. Daí a dotação orçamental que é proposta nestes casos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 68-C, apresentada pelo BE.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério do Equipamento Social
Programa: Modos de Transporte sobre Carril à Superfície
Projecto: Linha G.Oriente/Moscavide/Santarém/Alverca/Vila Franca, Estudo - vários concelhos de Lisboa
Dotação: 25 000 contos

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, passemos à votação da proposta 69-C, apresentada pelo BE.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério do Equipamento Social
Programa: Modos de Transporte sobre Carril à Superfície
Projecto: Rede de eléctricos rápidos para Lisboa e concelhos limítrofes - Estudo - vários concelhos de Lisboa
Dotação: 50 000 contos

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 73-C, apresentada pelo BE.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.