aplicar-se-á a todos os grupos parlamentares. É que o grupo parlamentar que apresenta propostas sugerindo tirar verbas de um hospital para pôr noutro é exactamente o do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Portanto, espero que o conteúdo da intervenção do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira se aplique às propostas do seu grupo parlamentar, que, tanto quanto pude perceber, são as únicas que retiram verbas de projectos concretos para colocar noutros projectos concretos. Mas lá chegaremos, em sua altura.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.ª Presidente, sem entrar no mérito das propostas em discussão, queria fazer um breve comentário à intervenção do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira porque, creio, levantou um problema fundamental, provavelmente sentido por todos nós, que é o da viabilidade da discussão do PIDDAC neste contexto.
A respeito do que foi dito pelo Sr. Deputado, queria sublinhar que temos uma grande dificuldade em desenvolver e deliberar sobre matérias muito especificadas e que exigem um nível de detalhe e de conhecimento que só o Governo pode suscitar, o que leva a que as intervenções e as deliberações sejam feitas num âmbito político genérico, normalmente com fundamentação técnica insuficiente, sobretudo sobre o capítulo da orçamentação.
Estando condicionados, como estamos, à actual Lei de Enquadramento Orçamental e sendo facto que não podemos ladear a obrigação de discutir o PIDDAC, parece-nos que, para que não haja uma espécie de "jogo de sombras" nesta discussão, a única condição que permitirá uma clarificação do debate é o PS utilizar o seu privilégio de informação e de intervenção nesse contexto para apresentar propostas de substituição, não só de forma exemplificativa como fez o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira nos três casos que referiu mas, sim, no conjunto dos debates invocados. Desta forma, conseguir-se-ia que a votação não conduzisse a um absurdo, que é a situação em que estamos agora, ou seja, o PS vota contra qualquer proposta reservando-se, a priori, um direito de repescagem quando votou contra as mesmas.
Creio que a clarificação que deriva deste tipo de prática é muito pequena, sendo duvidoso que ajude o debate parlamentar tanto quanto era desejável. Preferível seria que uma outra opção fosse adoptada pelo PS, como, por exemplo, a de se pronunciar sobre o mérito das propostas em que lhe pareça ter algum relevo fazê-lo. Dessa forma, teríamos votações clarificadoras, mesmo que fosse sobre propostas de substituição ou alternativas, e não uma espécie de veto de gaveta com o privilégio de as retirar da gaveta sempre que se justificar mas já fora da incidência do debate parlamentar, o que me parece uma situação desaconselhável.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado Francisco Louçã focou uma questão importante, mas para fazer o sugerido, tendo em conta que, na sexta-feira ao fim da tarde, deram entrada na mesa algumas centenas de propostas - e só não começámos a discutir ontem o PIDDAC devido ao achamento de há 500 anos e à visita do Presidente Fernando Henriques Cardoso -, a metodologia de trabalho seguida e a forma como alguns partidos entendem o PIDDAC, obrigaria a um outro tipo de calendário.
O Orçamento é normalmente discutido entre 15 de Outubro e meados de Dezembro e já origina uma pequena compressão, pelo que em dois meses não seria possível fazer o tipo de trabalho que o Deputado Francisco Louçã referiu, que é uma forma de trabalho, embora eu não gostasse que fosse seguida; defendo que 4/5 destes projectos vão para as regiões, mas não temos regiões democraticamente eleitas o que torna o problema difícil.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Que maçada!

O Orador: - Outros, mais centralistas, defenderiam que fosse o Governo a decidir e acabou.
Sabemos que, quanto à transferência de projectos - certamente, não terei sido suficientemente claro -, pela legislação em vigor, não há qualquer obrigação de executar estes projectos, nem sequer com estas verbas, o que significa que, nas programações sucessivas, as verbas podem ser transferidas, sendo portanto, diferente de algumas das outras rubricas orçamentais; porém, obviamente, isto tem um significado. Eu não estava a sugerir que isso fosse necessariamente feito assim, mas pode sê-lo, nomeadamente se da parte do Governo vier sinal nesse sentido.
Trabalhar mais de meio milhar de propostas de alguns grupos parlamentares da oposição, distribuídas numa sexta-feira ao fim da tarde, para começar a votá-las no dia útil seguinte - a Assembleia esteve fechada segunda e terça-feira, sendo cada vez mais difícil cá entrar fora do horário laboral -, implicaria um debate extremamente longo, durante uma série de dias, só sobre o PIDDAC. Se quiserem que esta ideia conste da Lei de Enquadramento Orçamental, se consideram que faz sentido, estamos disponíveis para discuti-la, mas, neste momento, o que faz sentido não é repescar uma proposta depois, é hoje votar a favor as propostas sobre as quais considerarmos ter elementos suficientes.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, não posso impedir este tipo de discussão, mas todos percebemos que está mais ou menos deslocada no dia de hoje. Trata-se de um tema referente ao processo orçamental, não sendo o momento adequado nem o tempo próprio para o discutir, pelo que gostaria que não avançássemos mais.
Srs. Deputados, vamos passar à votação das propostas 147-C e 149-C, apresentadas pelo PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Eram as seguintes:

Ministério do Equipamento Social
Programa: Construção
Projecto: Construção do IP8 - Sines-Ficalho
Dotação para 2000: 300 000 contos
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Estradas Nacionais e Regionais, do mesmo programa.