Dotação para 2002: 40 000 contos
Contrapartida: verba a retirar do projecto Estradas Nacionais e Regionais, do programa Construção.

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Ministério do Equipamento Social
Programa: Melhoramento dos portos secundários
Projecto:
Construção do molhe marítimo a sul da Praia da Vieira (Marinha Grande)
Dotação para 2000: 50 000 contos
2ª fase do Porto de Peniche
Dotação para 2000: 250 000 contos

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, passamos à proposta de alteração 224C, do PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr.ª Presidente, esta proposta de alteração prevê uma verba substancial, no valor de um milhão de contos, tendo em conta a instalação do novo município e Odivelas.
A instalação de um novo município não se compadece apenas com financiamentos regulares e com as verbas normalmente atribuídas a um determinado município e à sua população, necessitando de um investimento diferenciado e extraordinário, para que os próprios serviços, instalações e infra-estruturas do município se concretizem.
É nesse sentido que apresentamos esta proposta, que, aliás, vem também ao encontro da preocupação mais geral que temos com as questões do município de Odivelas, e é por isso também que apresentamos diversas propostas em várias áreas, das quais queria destacar a questão do Centro de Saúde de Olival Basto, que também vem nesta conjuntura e para o qual, ao contrário do Partido Socialista, propomos uma verba nova. Não a retiramos do Centro de Saúde de Odivelas, pondo em causa, como muito bem disse a Sr.ª Ministra da Saúde, a concretização do projecto de remodelação desse centro de saúde
É dessa forma que vemos com satisfação a carta que recebemos no nosso grupo parlamentar, assinada pelo Sr. Presidente da Comissão Instaladora do Município de Odivelas, o ex-Deputado Manuel Varges, que refere a necessidade de se reforçar, em sede de PIDDAC para 2000, as verbas afectas à construção de equipamentos nos domínios da saúde, da segurança, do desporto e das acessibilidades no município de Odivelas.
Fazemos nossas as palavras do Sr. Presidente da Comissão Instaladora do Município de Odivelas, o antigo Deputado Manuel Varges, do Partido Socialista, e julgamos que, por estas razões também, o Partido Socialista estará receptivo para aprovar esta e outras propostas referentes a este município.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, gostaria apenas de dizer que nos vamos abster nesta proposta, porque a haver uma verba especial para a criação de um município, teria de haver, também, a mesma igualdade de tratamento para outros municípios que se estão a instalar, nomeadamente Trofa e Vizela.

A Sr.ª Presidente: - Vamos passar à votação da proposta 224-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

Ministério do Equipamento Social
Sector: Qualidade na Administração Pública
Programa: Instalação e Ampliação de Serviços Públicos
Projecto: Instalação do município de Odivelas
Dotação para 2000: 1 milhão de contos

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à discussão da proposta 226-C, apresentada pelo PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr.ª Presidente, gostaria de dizer que estas propostas sobre as variantes de Gafete e Alpalhão vão exactamente no sentido daquilo que o meu camarada Lino de Carvalho há pouco referia. São variantes essenciais, que foram decididas, desde há muito tempo, pelas populações e fazem parte de um conjunto de variantes extremamente necessárias à segurança rodoviária. Não se entende como é que este Governo, que quer segurança rodoviária, que pretende, efectivamente, a diminuição dos acidentes em todo o País, deixe de construir aquilo que, desde há muito, vem sendo proposto pelas populações e que o próprio Partido Socialista local - neste caso, quer em Alpalhão, quer em Gafete - tem aprovado.
Também não faz sentido o que foi referido pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, ou seja, que o Governo está no princípio do mandato. Isto foi verdade no mandato anterior do Partido Socialista como governo, em 1995, quando afirmaram que, até final de 1999, iriam ter as variantes prontas. Mas não estão, pelo que, naturalmente, alertamos o Partido Socialista que deverá votar favoravelmente estas propostas extremamente necessárias e fundamentais para as variantes integradas no IP2.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos então proceder à votação da proposta 226-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério do Equipamento Social
Sector: Transportes e Comunicações
Programa: Construção
Projecto: IP 2 - construção das variantes a Gafete e Alpalhão (distrito de Portalegre)
Dotação para 2000: 50 000 contos
Por contrapartida de:
Programa: Construção
Projecto: Estradas Nacionais e Regionais

A Sr.ª Presidente: - Vamos agora passar à discussão e votação das propostas 239-C, 240-C, 241-C, 242-C, 248-C e 249-C, apresentadas pelo PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.