Acontece que não foram tomadas medidas para que, simultânea e atempadamente, sejam melhorados os nós em que esta mesma ponte vai "desaguar", no sentido das EN 114 e 118. Assim sendo, a partir do mês de Maio ou de Junho, estaremos confrontados com uma situação perfeitamente paradoxal que é o desvio natural do trânsito a caminho da ponte Salgueiro Maia, no sentido sul do distrito, e a sua impossibilidade de escoamento, por não haver infra-estruturas na rede rodoviária que permitam esse mesmo escoamento. É como se tivéssemos uma infra-estrutura fenomenal e majestática mas que vai desaguar, a partir do mês de Maio ou de Junho, em dois caminhos mais ou menos de "cabras" - permitam-me a expressão - que são as EN 114 e 118.
Gostaria de enquadrar isto num âmbito mais geral, que são as acessibilidades no distrito de Santarém, que é considerado, em termos nacionais, o distrito com maior número de acidentes, fundamentalmente a sul, de Santarém até Salvaterra de Magos. As acessibilidades neste distrito, fundamentalmente a sul, têm sido votadas ao alheamento, tornando quase impossível a ligação do sul ao norte, do Alentejo a outros locais. Já sei que o Sr. Ministro está de acordo connosco, que reconhece que tudo isto é verdade e que, naturalmente, irá aconselhar a bancada do Partido Socialista que vote favoravelmente o IC10, fundamental para a ligação da ponte.
Gostaria de dizer também ao Sr. Ministro que, aquando de uma visita que fizemos à ponte, há cerca de três semanas, os responsáveis pelo ICOR diziam-nos que, para eles, é perfeitamente inimaginável que a ponte possa estar concluída sem que no PIDDAC para 2000 estejam previstas verbas que garantam a continuidade do IC10, porque era estar-se a construir um oásis num perfeito deserto, tendo a noção de que o deserto jamais se transformará num outro oásis.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputados, vamos passar à votação da proposta 251-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério do Equipamento Social
Sector: Transportes e Comunicações
Programa: Construção
Projectos:
IC10 - Variante a Coruche (troço comum ao IC13): 100 000 contos
IC3 - Variante à Chamusca: 100 000 contos
Variante a Alpiarça: 100 000 contos
Por contrapartida de:
Programa: Construção
Projecto: Plano nacional de Variantes e Circulares

A Sr.ª Presidente: - Vamos passar às propostas 254-C, 255-C, 256-C, 260-C e 261-C, apresentadas pelo PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr.ª Presidente, quanto a este conjunto de propostas que destacamos, gostaria de dizer que a primeira se refere ao metro sul do Tejo, ao qual o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira já se referiu na generalidade, não implicando aumento de verbas para este ano mas apenas para os anos 2002 e seguintes.
Neste sentido, gostaria de explicar ao Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira qual o motivo que nos levou a fazê-la. As infra-estruturas do metro sul do Tejo estão orçadas em 52,8 milhões de contos e, com base nesta verba, inscrita no PIDDAC do ano anterior, foi aberto um concurso público internacional para construção e exploração que está, neste momento, a decorrer. Ora, sendo a obra feita por fases e admitindo-se as propostas para executar por fases, é necessário que o concurso abranja a totalidade da obra, sob pena de as restantes fases ficarem comprometidas. Portanto, esta proposta refere-se a um reforço de verba para os anos 2002 e seguintes.
A proposta 255-C refere-se à circular regional da península de Setúbal, IC32, que também foi objecto de uma proposta do Bloco de Esquerda e de duas propostas do Partido Socialista. A verba respeitante à obra desta circular regional, que vai desde o nó do Barreiro até à Trafaria, é para desagregar de uma verba mais geral. Grande parte é para execução do projecto que, quanto à parte final, isto é, o troço do Funchalinho à Trafaria, já existe, executado pela Câmara de Almada e aprovado pelo Instituto de Estradas de Portugal, pelo que a proposta refere-se já à sua construção. Como referi, o Partido Socialista fez duas propostas para a mesma obra, mas pensamos que não é necessário, porque, sendo o IC32 uma obra única, pode ser feita por fases, e uma fase já está feita.
A proposta 256-C refere-se à construção dos troços em falta na ER 10, que liga as sedes de concelho dos núcleos ribeirinhos do Tejo, ou seja, é a versão rodoviária do metro sul do Tejo. Devido à sua urgência e à necessidade de substituir algumas estradas que foram sendo municipalizadas ou que estão saturadas, muitos troços já estão feitos, designadamente nos concelhos de Almada, do Seixal e da Moita, que são conhecidos pela variante à EN 10. O conjunto de todos esses troços e a sua junção, constituem a ER 10, pelo que propomos a sua construção.
Finalmente, propomos a construção de dois terminais fluviais e rodoviários, sendo um deles também ferroviário. A construção do terminal da Trafaria é, a nosso ver, fundamental, porque a Trafaria é um polo gerador de tráfego, não só na época balnear, pela procura que têm as praias, como pelas próprias instalações da universidade. Tendo uma ligação fluvial directa a Lisboa que não funciona em condições, obriga todo este tráfego a deslocar-se, como alternativa, pela congestionada ponte 25 de Abril. Daí a nossa proposta para a construção deste terminal.
Quanto ao outro terminal, o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira já referiu que concordava com ele, referindo-se a promessas muito consistentes do Ministro Jorge Coelho. Mas não queria deixar de referir que foi uma obra inaugurada em 1995 sem ter os acessos concluídos, pelo que se trata de uma interface de transportes separada do centro do concelho do Barreiro por uma passagem de nível, o que é um contra-senso completo.
Eram estas as questões que queria deixar.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, tem a palavra.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, gostaria de pedir ao meu amigo e brilhante Deputado do PCP, Bernardino Soares, que providenciasse no sentido da distribuição da carta do Presidente Manuel Varges…