destina ao concelho de Valpaços, a um projecto, que já foi anunciado na imprensa como tendo sido aprovado, que totaliza cerca de 700 000 contos, estando prevista uma verba de cerca de 350 000 contos para 2000. Trata-se do projecto da Cooperativa de Azeite de Valpaços, azeite este que tem denominação de origem e é um produto muito importante para o desenvolvimento económico daquele concelho e de toda a região de Trás-os-Montes e Alto Douro.
A ligação rodoviária de Valpaços ao IP4, aqui apresentada pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes, é uma proposta de algumas forças do concelho de Valpaços que não de todas. Lembro que, antes de esta tese ser defendida, houve presidentes de juntas de freguesia da zona de Santa Comba, do concelho de Valpaços, que desenvolveram diligências, tendo conseguido obter a aprovação de uma ligação das respectivas freguesias ao IP4, a ser estabelecida na zona de Franco, situação esta que está salvaguardada.
Por fim, Sr.ª Presidente, considero que, para o desenvolvimento global de Vila Real , interessa mais criar coesão no distrito, a qual passa - isso, sim! - pelo estabelecimento de uma ligação melhor e mais rápida entre Valpaços e Chaves, no alto Tâmega, e entre Valpaços e Vila Pouca de Aguiar, com ligação à sede do distrito.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Abelha.

O Sr. António Abelha (PSD): - Sr.ª Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer ao Sr. Deputado António Martinho a sua elucidação, segundo a qual, afinal, Valpaços não tem uma dotação de zero escudos no PIDDAC, mas, pelo menos, de 350 000 contos, o que é bom!
Por outro lado, quero reiterar por completo as palavras do Deputado Agostinho Lopes e dizer que nós próprios também apresentámos uma proposta de que faz parte a construção da variante à EN213 Valpaços-Mirandela - IP4.
No entanto, parece-nos muito exígua a verba proposta pelo Partido Comunista, porque, tanto quanto sei - e espero não estar errado! -, já está feito o estudo relativo a esta variante. Na verdade, de acordo com as informações de que disponho, as quais poderão não estar correctas, o Instituto das Estradas de Portugal possui um estudo já realizado sobre a variante Valpaços-IP4.
O PSD votará a favor desta proposta do PCP, embora considere, repito, que é muito exígua a verba aí inscrita.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação conjunta das propostas 267-C e 274-C, apresentadas pelo PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Eram as seguintes:

Ministério do Equipamento Social
Sector: Transportes e Comunicações
Programa: Estudos e Acções no Domínio das Infra-estruturas Hidráulicas
Projecto: Estudo para a construção da ligação Valpaços-IP4
Dotação para 2000: 100 000 contos

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Ministério do Equipamento Social
Sector: Transportes e Comunicações
Programa: Rede Ferroviária Nacional (Geral)
Projecto: Recuperação e modernização da linha do Corgo
Dotação para 2000: 300 000 contos
Por contrapartida de:
Programa: Rede Ferroviária Nacional (Geral)
Projecto: Projecto Integrado Linha do Norte

A Sr.ª Presidente: - Vamos passar às propostas…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, dá-me licença?

A Sr.ª Presidente: - Faça favor.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, para facilitar o seu trabalho, esclareço que, de entre as propostas relativas a este Ministério que deram entrada e foram apresentadas por nós próprios, há apenas mais uma que queríamos autonomizar, a 945-C. Se a Sr.ª Presidente quiser, fazêmo-lo desde já, fica resolvida a questão e não interviremos mais a propósito do orçamento para este Ministério; caso contrário, pediremos a palavra quando chegarmos à apreciação dessa proposta.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, agradeço-lhe, mas não sei se os Deputados têm consigo todas as propostas que deram entrada, pelo que prefiro proceder à discussão e votação dessa proposta quando lá chegarmos.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos, pois, proceder à votação conjunta das propostas apresentadas pelo PCP cuja numeração é a seguinte: 140-C a 146-C; 148-C; 150-C a 154-C; 156-C, 157-C, 159-C a 161-C; 163-C a 172-C; 174-C a 182-C; 184-C a 213-C; 216-C a 223-C; 225-C; 227-C a 238-C; 243-C a 247-C; 250-C, 252-C, 253-C; 257-C a 259-C; 262-C, 263-C, 265-C, 266-C e 268-C a 273-C.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Eram as seguintes:

(140-C)
Ministério do Equipamento Social
Sector: Transportes e Comunicações
Programa: Estudos e Pareceres na Área das Infra-estruturas Rodoviárias
Projecto: Estudos para a construção de ponte sobre o rio Douro, ligando Couto/Souzelo à margem direita do rio Douro (concelho de Cinfães)
Dotação para 2000: 10 000 contos

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(141-C)
Ministério do Equipamento Social
Sector: Transportes e Comunicações
Programa: Construção
Projectos:
Construção da ligação rodoviária da vila de Armamar ao nó do IP3 de Valdigem