O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr.ª Presidente, o conjunto de propostas que gostaria de discutir com os Srs. Deputados tem a ver com o distrito do Porto e com necessidades que, não apenas o PCP, mas a sociedade civil, os outros colegas Deputados do distrito, as autarquias e, de uma forma geral, os eleitos municipais, há muito tempo, consideram essenciais, quer do ponto de vista infra-estrutural, quer do ponto de vista da criação de infra-estruturas básicas para a sustentabilidade económica do distrito.
A primeira proposta a que me quero referir, a 249-C, tem a ver com a circular regional exterior do Porto, familiarmente conhecida por IC24, que, há uns anos a esta parte, parou na fronteira entre os territórios da Maia e do Valongo e que, também desde há algum tempo, as autarquias e a generalidade da população da área metropolitana do Porto consideram essencial prolongar em direcção a Valongo, Gondomar e Gaia.
A proposta 242-C diz respeito a um itinerário complementar por todos considerado essencial para permitir o desenvolvimento económico sustentável do interior do distrito do Porto, designadamente das zonas de Passos de Ferreira, Lousada, Felgueiras e Penafiel, e que se designa vulgarmente por IC25. Os respectivos presidentes das câmaras e, em geral, todos os habitantes do distrito, consideram-na essencial para o escoamento dos produtos económicos produzidos no interior do distrito, mas continua, apesar de ter projecto e de há muito estar prometida, por construir. Por isso, propomos o seu avanço entre Valongo e Passos de Ferreira e entre Lousada e Felgueiras.
Também em relação ao distrito que consideramos subfinanciado neste PIDDAC, a proposta 248-C incide sobre aquilo a que familiarmente era designado por PROSOUSA e que agora se designa por Plano de Desenvolvimento Integrado do Vale do Sousa, no sentido de haver um reforço substancial das verbas que o PIDDAC lhes atribui, que consideramos bastante irrisórias para o volume de investimentos previstos para aquela zona do interior do distrito.
Finalmente, ainda no que diz respeito ao tecido económico, propomos um substancial reforço de verbas para a construção dos portos de abrigo das pequenas comunidades de pesca local do distrito, designadamente Angeiras, no município de Matosinhos, Aguda, no município de Vila Nova de Gaia, e Vila Chã, no município de Vila do Conde. Por isso, dos 20 000 contos propostos para estes três distritos, propomos um reforço de verba para 200 000 contos, de forma a, individualizando os três projectos, permitir o avanço destas três instalações essenciais à segurança das respectivas pequenas comunidades de pesca local.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação das propostas 239-C, 240-C, 241-C, 242-C, 248-C e 249-C, apresentadas pelo PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Eram as seguintes:

(239-C)
Ministério do Equipamento Social
Programa: Melhoramento dos Portos Secundários (Pescas)
Projecto: Porto de abrigo de Angeiras, freguesia de Lavra, município de Matosinhos
Verba para 2000: 70 000 contos
Verba para 2001: 250 000 contos

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(240-C)
Ministério do Equipamento Social
Programa: Melhoramento dos Portos Secundários (Pescas)
Projecto: Porto de abrigo de Aguda, freguesia de Arcozelo, município de Vila Nova de Gaia
Verba para 2000: 70 000 contos
Verba para 2001: 250 000 contos

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(241-C)
Ministério do Equipamento Social
Programa: Melhoramento dos Portos Secundários (Pescas)
Projecto: Porto de abrigo de Vila Chã, município de Vila do Conde
Reforço de verba para 2000: 40 000 contos
Verba para 2001: 250 000 contos

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(242-C)
Ministério do Equipamento Social
Programa: Construção
Projecto: IC 25 - troços entre Alfena (Valongo) e Paços de Ferreira e entre Lousada e Felgueiras
Verba para 2000: 300 000 contos
Por contrapartida de:
Programa: Construção
Projecto: Estradas Nacionais e Regionais

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(248-C)
Ministério do Equipamento Social
Programa: PROSOUSA
Reforço de verba para 2000: 300 000 contos

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(249-C)
Ministério do Equipamento Social
Programa: Construção
Projecto: Circular Regional Exterior do Porto, CREP/IC24 (Matosinhos/Maia/Valongo/Gondomar/Gaia/Feira/Espinho)
Ligação Maia/Valongo/Gondomar
Verba para 2000: 230 000 contos
Por contrapartida de:
Programa: Construção
Projecto: Plano Nacional de Variantes e Circulares

A Sr.ª Presidente: - Vamos agora passar à discussão e votação da proposta 251-C, apresentada pelo PCP.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr.ª Presidente, gostaria de dizer que a nossa proposta 251-C, para além de abranger um conjunto de itinerários fundamentais ao distrito de Santarém, incide sobre um que, neste momento, consideramos como mais prioritário, tendo em atenção que a infra-estrutura construída sobre o rio Tejo - a ponto sobre o rio Tejo -, que liga Santarém a Almeirim, está praticamente concluída, prevendo-se a sua abertura ao trânsito durante o mês de Maio ou de Junho.