Ministério do Equipamento Social
Programa: Construção
Projecto: IP2 - Évora-Beja-Faro - Construção das passagens desniveladas no acesso às várias localidades do distrito de Beja no traçado do IP2
Dotação para 2000: 250 000 contos
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Estradas Nacionais e Regionais, do mesmo programa.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar para a proposta 155-C, apresentada pelo PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr.ª Presidente, em primeiro lugar, gostaria de cumprimentá-la, pois é a primeira vez que falo com V. Ex.ª no exercício de funções.

Risos.

A Sr.ª Presidente: - Muito obrigada, Sr. Deputado. Sei que é uma nota de humildade do Sr. Vice-Presidente.

O Orador: - Em segundo lugar, fico satisfeito por saber que a Sr.ª Presidente sabe ler até 274, que nós sabemos escrever até 274 e que o PS sabe fazer promessas até 274! É que a maior parte das questões colocadas pelas propostas apresentadas pelo PCP foram objecto de promessas por parte do PS nos respectivos distritos.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Já se esqueceram!

O Orador: - Vou referir, por exemplo, a proposta em discussão, que se refere ao novo traçado do IC2 entre Arrifana e Carvalhos. É claro que para quem só conhece a estrada para o Algarve este problema diz pouco, mas quem mora naquela zona (Oliveira de Azeméis, S. João da Madeira, etc.) e utiliza a antiga EN1 constata que o estado desta estrada é verdadeiramente calamitoso. É perfeitamente inqualificável! Ainda por cima, a auto-estrada tem um acesso difícil e está saturada,…

O Sr. Rui Rio (PSD): - Uma vergonha!

O Orador: - … o acesso por Espinho está longe, deslocado e saturado, havendo uma entrada perfeitamente inaceitável na auto-estrada.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Portanto, esta é uma obra absolutamente prioritária. É tão prioritária que quando os Srs. Deputados do PS passeiam pela zona a primeira coisa que dizem é "É preciso fazer esta estrada! Vou já telefonar ao Sr. Ministro para fazer esta estrada!". Eis senão quando, por iniciativa amável do PCP, têm oportunidade de dizer, nesta Sala, que querem fazer essa estrada!

O Sr. Rui Rio (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É isto que os Srs. Deputados do PS vão ter de votar! Seguramente que, com êxito e para satisfação das populações, vão dar o sinal político de que querem que esta estrada seja construída, não daqui a um ou dois anos nem no mandato de um outro governo mas, sim, neste ano, neste mandato, agora, para servir a actual população, não para servir os nossos filhos ou os nossos netos, embora gostemos muito deles; é para servir-nos que esta estrada tem de ser feita!

Risos.

É para servir-nos, é para servir a população que vive neste momento e que precisa da estrada!

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, mesmo se construção da estrada tivesse início agora, duvido bastante que estivesse pronta a tempo dos nossos netos! Em todo caso, vamos colocar a proposta a votação.
Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 155-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério do Equipamento Social
Programa: Construção
Projectos: Novo traçado do IC2 entre Arrifana e Carvalhos
Dotação para 2000 - 100 000 contos;
Novo traçado do IC2 entre Travanca e Águeda
Dotação para 2000 - 100 000 contos;
Construção da ligação IP5/IP4 pelo interior do distrito
Dotação para 2000 - 50 000 contos;
Construção da ligação Arouca ao IC2
Dotação para 2000 - 50 000 contos
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Estradas Nacionais e Regionais, do mesmo programa.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar para as propostas 158-C e 162-C, também apresentadas pelo PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o projecto de construção do novo nó à A3,entre Braga e o actual nó de Anais, penso que é uma necessidade reconhecida pela generalidade das forças políticas e creio até que há uma outra proposta nesse sentido. Ela será a forma mais fácil de evitar a grande acumulação de tráfego que hoje se verifica na travessia de Braga.
Quando da discussão na especialidade, o Sr. Ministro do Equipamento Social não nos esclareceu sobre se este projecto fazia ou não parte de uma rubrica genérica, verdadeiros "sacos azuis" à disposição da Administração Central, para o distrito de Braga. É assim que penso justificada a sua colocação aqui.
Relativamente à proposta 162-C - Ligação entre a circular de Guimarães e o IC5 (Fafe), quando da discussão na especialidade o Sr. Secretário de Estado referiu-se a esta ligação dizendo que ela estava inscrita no PIDDAC. De facto, não está e desde essa altura até hoje não tivemos nenhuma informação rectificava, dando conta da sua presença no PIDDAC. Daí a apresentação desta proposta.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar as propostas de alteração 158-C e 162-C, apresentadas pelo PCP.